Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 26/04/2022) O termo de ajustamento de conduta assinado ontem entre a Prefeitura de Florianópolis e o Ministério Público estadual é o primeiro passo efetivo para destravar a revisão do Plano Diretor desde que o processo foi judicializado há quatro meses, ainda na gestão do ex-prefeito Gean Loureiro (União Brasil). Na conversa com...
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) instaurou um inquérito civil, a fim de “apurar irregularidades envolvendo inadimplência de concessionários do Mercado Público de Florianópolis”. O inquérito foi aberto em 13 de abril, para ser concluído em um ano, e é a evolução das notícias de fato instauradas em fevereiro e março para apurar débitos...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma medida liminar para determinar ao Condomínio do Edifício Normandie as reformas estruturais necessárias, a fim de garantir a integridade do edifício de valor histórico, cultural e arquitetônico da Capital catarinense. A construção representa a única obra da arquitetura modernista, surgida na metade do século XX, existente...
O Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) ampliou de 26 para 52 o número de Conselhos Tutelares de municípios catarinenses que serão contemplados com a doação de "kits Conselho Tutelar". Os kits serão doados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e adquiridos com recursos do FRBL, que destinou R$ 5,77 milhões para a...
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) está analisando os relatórios sobre a contaminação da água de cidades catarinenses. Substâncias tóxicas, que podem causar doenças crônicas, como câncer, foram encontradas acima do limite de segurança em amostras entre 2018 e 2020. O órgão está se informando sobre o assunto apurado pela ONG Repórter Brasil, e divulgado pelo ND+ na...
Mercado Público pode ser interditado. Saiba mais: (SCC News, 02/03/2022)...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 22/02/2022) O promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30a Promotoria de Justiça da Capital, entrou com uma ação, nesta terça-feira (22), contra o Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis. Ele pede o pagamento de uma indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo pela greve dos servidores...
O Ministério Público de Santa Catarina abriu um novo inquérito para apurar as construções irregulares nas dunas dos Ingleses, no norte de Florianópolis. Saiba mais: (Balanço Geral, 16/02/2022)...
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) abriu novo inquérito para apurar construções irregulares em área de dunas no bairro dos Ingleses, Norte da Ilha. O órgão cobra da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis) uma efetiva fiscalização e a possibilidade de demolição de edificações localizadas em APP (Área de Preservação Permanente). Segundo o...
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) vai instaurar, nesta terça-feira (15), um inquérito civil para apurar se as multas aplicadas ao Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) são cobradas ou perdoadas quando a Justiça decreta as greves movidas pelo sindicato como ilegais. O promotor de Justiça Daniel Paladino disse que a...
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) vai apurar o lançamento irregular de esgoto no sistema pluvial da Praia do Meio, em Coqueiros, na região continental de Florianópolis. A 22ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou a Notícia de Fato na última sexta-feira (11). Trata-se de um procedimento preliminar. O ato partiu de uma representação protocolada...
A 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital promoverá uma nova vistoria no Mercado Público de Florianópolis na próxima terça-feira (15/10), às 10h. O principal objetivo é verificar se foram cumpridas recomendações anteriores e apurar notícia de que os trabalhos de regularização do sistema preventivo contra incêndio teriam sido paralisados. No dia 20 de setembro...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 03/02/2022) O promotor Daniel Paladino, titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, voltou a cobrar providências para melhoria das condições da via no acesso insular da ponte Hercílio Luz. Em ofício encaminhado à prefeitura, ele deu prazo de 48 horas para manifestação da secretaria municipal de Infraestrutura e deve recomendar,...
Representantes do movimento Floripa Sustentável, que reúne 45 entidades, fizeram uma visita na tarde desta segunda-feira (31/1) ao procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin. Objetivo do encontro: dialogar sobre os encaminhamentos necessários para o processo de revisão do Plano Diretor de Florianópolis. As entidades fizeram um apelo para que o Ministério Público...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 14/01/2022) Depois da nova decisão judicial, que suspendeu as audiências públicas distritais, o prefeito Gean Loureiro (DEM) entrou no circuito e conversou ontem, virtualmente, com o procurador-geral de Justiça de SC, Fernando Comin. Ele falou sobre a disposição do município em alinhavar um acordo com o Ministério Público que destrave o...