Uma ação conjunta da Polícia Militar (PM), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (Cidasc) e Ministério Público de SC (MP-SC) apreendeu 44 bois numa fazenda em Governador Celso Ramos na manhã de ontem. A suspeita é de que os animais seriam usados na farra do boi. Parte dos bois apreendidos não portavam o brinco bovino. O...
A Justiça determinou, em sentença proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que o estabelecimento Chico's Bar, localizado na Avenida das Rendeiras, na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, regularize as ampliações que efetivou, sob pena de demolição do imóvel. Segundo o Promotor de Justiça Sandro José Neis, com atuação na...
Ao firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no dia 10 de julho de 2009, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) se comprometeu a melhorar a qualidade da água distribuída aos cerca de 700 mil consumidores da Grande Florianópolis, em especial no que diz respeito...
Os dispositivos do Código Ambiental de Santa Catarina questionados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Ministério Público Federal (MPF) devem ser declarados inconstitucionais se o Supremo Tribunal Federal (STF) seguir a sua jurisprudência. A tese foi defendida pelos palestrantes Darlan Airton Dias, Procurador da República em Santa Catarina, e Marcelo Buzaglo Dantas, membro...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) no Tribunal de Justiça contra dispositivo da Lei Estadual que excluiu a localidade Vargem do Braço do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, por contrariar a Constituição Estadual e colocar em risco o manancial de Pilões, responsável pelo abastecimento de água da...
Procurador vê divergência da lei criada no Estado com a federal O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou ontem representação solicitando o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos contidos em 18 artigos do Código Ambiental de Santa Catarina, que “contrariam a Constituição Federal”. Na representação, o MP solicita...
Sentença do Juiz de Direito Hélio do Valle Pereira, da Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determinou que o Estado de Santa Catarina reconstrua, no prazo de 90 dias, o passeio público que margeia o Palácio da Agronômica, residência oficial...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu inquérito civil para investigar se já foram adotadas medidas suficientes para evitar novos desmoronamentos na rodovia SC-401, em Florianópolis. O Promotor de Justiça Sandro José Neis, com atuação na área do meio ambiente no Norte da Ilha, requisitou à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) a realização de...
Parte da água consumida na área central de Florianópolis está contaminada por até cinco vezes a quantidade de alumínio permitida no produto pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A constatação foi feita após a realização de exames encomendados pelo síndico de um condomínio, cuja tubulação apresentou corrosão. Em um dos exames realizados por um...
Inexistência de sinalização e o término abrupto da ciclovia existente entre o Túnel Antonieta de Barros e o local conhecido com Trevo da Seta: estes foram os problemas detectados que levaram o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a ajuizar ação civil pública exigindo que a adequação às exigências da legislação seja efetuada pelo Departamento...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai propor aos supermercadistas e varejistas do Estado a substituição das sacolas plásticas por embalagens menos poluentes, como as oxi-biodegradáveis, as de pano, de papel ou caixa de papelão. A iniciativa é uma ação conjunta do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) com as Promotorias de...
A Justiça Federal expediu no início da noite de ontem (3/5) alvarás de soltura em favor de Aurélio de Castro Remor, Margarida Emília Milani de Quadros e Percy Haensch, que tiveram a prisão temporária decretada pela Vara Federal Ambiental de Florianópolis. Segundo o juiz Zenildo Bodnar, que proferiu a decisão, a manutenção da prisão não...
A Justiça Federal condenou o município de Florianópolis, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) a implantarem um sistema de tratamento de esgoto adequado em toda a região do Canto do Lamin, em Canasvieiras, Norte da Ilha de Santa Catarina. A sentença é do juiz Zenildo Bodnar,...