Medida liminar pedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), para suspensão da eficácia da lei que estabeleceu cronograma para regularização de construções clandestinas e irregulares em Florianópolis, foi concedida por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A Lei Complementar n. 374/2010, em síntese, prevê providências e...
Ministério Público de Santa Catarina avalia edital do processo licitatório Já com tudo pronto e assinado, o edital para licitação dos novos 117 boxes do Mercado Público da Capital deve ser lançado nos próximos dias. A decisão depende agora de alguns questionamentos feitos pelo Ministério Público de Santa Catarina. A partir do lançamento os interessados terão...
Concorrência vai definir a nova ocupação do espaço no Centro da Capital O lançamento do edital de licitação do Mercado Público de Florianópolis foi adiado mais uma vez. Agora está marcado para a próxima semana. A prefeitura informou que publicaria a concorrência segunda-feira, mas o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) teria pedido esclarecimentos de alguns pontos...
Prédio do século 19 foi ao chão e terreno, que pertence ao Clube Maré Alta, será um depósito A polêmica demolição, no ano passado, de um prédio que tinha sido tombado pelo patrimônio histórico em 2005, em São José, deu lugar a um depósito de lixo. O terreno ao lado do Clube Maré Alta, na Praia...
Por Celso Martins, jornalista do blog Sambaqui na Rede 2 (01/02/2011) Laudo do IGP confirma crime ambiental.Ministério Público pediu inquérito policial O lançamento de esgotos sem tratamento no rio Papaquara, no norte da Ilha de Santa Catarina (Florianópolis), motivou a abertura de um inquérito policial na 7ª Delegacia de Polícia, em Canasvieiras, à pedido do promotor de...
Comunidade sofre com poluição do mar há anos, tendo impactos econômicos, já que vive basicamente do turismo A Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), por determinação do promotor do Ministério Público Estadual Rui Arno Richter, está identificando os locais onde há esgoto sendo jogado irregularmente em galerias pluviais e, consequentemente, chegando, sem tratamento, na areia...
Da coluna de Cacau Menezes (DC, 27/01/2011) A turma do contra "comentam" que, enquanto a Floram, sob o comando de Gerson Basso, entrevistado ontem por mim no Jornal do Almoço, com grande repercussão, faz seu trabalho derrubando barracos e mansões em áreas proibidas, o Ministério Público Estadual ingressa com 30 ações civis públicas contra o prefeito...
O Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu, na quinta-feira (20/01), a medalha "Raulino Reitz", concedida pela Polícia Militar Ambiental. A homenagem foi concedida pelos relevantes serviços prestados pelo Promotor de Justiça às causas de...
Relatório revela que o valor do metro quadrado é até 70% inferior do que o praticado na região O Sindicato da Habitação (Secovi) de Florianópolis entregou à prefeitura o relatório de valores dos aluguéis de imóveis do entorno do Mercado Público, que servirá de base para a licitação dos boxes do prédio. O estudo apontou a disparidade...
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve liminar favorável ao Ministério Público de Santa Catarina em análise de agravo de instrumento (recurso) ajuizado pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma). O TJ entendeu que o Código Florestal, por ser uma legislação mais restritiva, deve prevalecer sobre o novo Código Ambiental de Santa...
Da coluna de Cacau Menezes, por Renê Muller - interino (DC, 10/12/2010) A Associação dos Moradores de Coqueiros Pro – Coqueiros, conseguiu embargar novamente, as obras de quatro blocos de apartamentos, que estão sendo edificados em área verde, entre as Ruas Bento Goya e a Marques de Carvalho, nas imediações do Posto Coqueiros. A construção foi embargada,...
Você sabe como descobrir se um loteamento é irregular ou clandestino antes de comprar um terreno? E quais são os critérios mínimos para a aprovação de um loteamento? A terceira edição do programa Alcance, que já está no ar no canal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no YouTube, orienta o cidadão sobre essas...
O programa Alcance de novembro, produzido pelo Ministério Público de Santa Catarina, discute a atuação do Promotor de Justiça no combate aos loteamentos irregulares e na fiscalização da ocupação do solo urbano. O programa vai ao ar neste domingo, dia 28/11, às 22h, na TV UFSC, canal 15 da NET. Também é possível assisti-lo no...
A 30ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da cidadania, irá realizar, nesta quarta-feira (24/11), uma Audiência Pública para tratar da adequação das calçadas dos imóveis localizados na Avenida Beira Mar Norte às condições de acessibilidade previstas na legislação, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das...
Artigo escrito por Ana Echevenguá, advogada ambientalista, integrante do Movimento SOS CANASVIEIRAS, presidente do Instituto Eco&Ação A audiência pública, promovida pela 32ª Promotoria de Justiça da Capital, para dar continuidade à investigação sobre o problema da poluição provocada pelo esgoto sanitário na baía de Canasvieiras apresentou vários aspectos positivos. 1. A força do Movimento SOS CANASVIEIRAS, que...