Santa Catarina constituiu, nesta segunda-feira (31.5.2010), um grupo de controle e monitoramento do uso de agrotóxicos integrado por 17 órgãos e entidades, por meio de termo de cooperação proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina. A meta é tornar o Estado, que já é exemplo em produção agrícola, também modelo na prevenção do uso abusivo...
Vem aí uma nova fase de recursos judiciais em torno do Mercado Público de Florianópolis. A prefeitura e a associação dos comerciantes anunciaram que vão recorrer da decisão judicial que determinou ao poder público que faça licitação dos boxes em seis meses. O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Carlos Rauen, afirmou que, paralelamente...
Vem aí uma nova fase de recursos judiciais em torno do Mercado Público de Florianópolis. A prefeitura e a associação dos comerciantes anunciaram que vão recorrer da decisão judicial que determinou ao poder público que faça licitação dos boxes em seis meses. O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Carlos Rauen, afirmou que, paralelamente...
O juiz Luiz Antônio Fornerolli, da Unidade da Fazenda Pública da Capital, determinou, ontem, que a prefeitura de Florianópolis faça a licitação dos boxes do Mercado Público no prazo de seis meses. Em caso de descumprimento, prefeito pagará multa de R$ 1 mil ao dia. A decisão judicial contrasta com a aprovação da Câmara de Vereadores,...
Da coluna de Cacau Menezes (DC, 23/05/2010) O preço da liberdade é a eterna vigilância. A frase tem mais de cem anos, porém nunca foi tão atual quanto hoje. Ficar no silêncio é pactuar, tolerar, aceitar, condescender, admitir, consentir, deixar passar, fechar os olhos, permitir, concordar. A Câmara de Vereadores, traindo projeto de lei cobrado pelo...
Da coluna Visor, por Rafael Martini (DC, 19/05/2010) Já está nos gabinetes da prefeitura o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Florianópolis. O documento foi encomendado junto a uma consultoria e traz dados preocupantes. Durante a temporada de verão, por exemplo, apenas 29,06% da população da Capital (residentes e turistas) é atendida pelo sistema de...
Reunião foi no sentido de adequar a norma a cada caso. A Mata Ciliar é protegida pela Lei 4.771 de 15.09.65, ou seja, o Código Florestal. A tarde desta segunda-feira foi de muita discussão entre Floram e Ministério Público Estadual a cerca da aplicação do Código Florestal. O MP passou uma orientação para estudar cada caso...
Da coluna Visor, por Rafael Martini (DC, 16/05/2010) MELECA O Estado acaba de pedir um novo um prazo para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em setembro do ano passado entre governo e MP, para que SC, enfim, cumpra a legislação de coleta e tratamento de esgoto, que data de 2005. Enquanto isso, Santa Catarina...
O governo de Santa Catarina informou nessa quarta-feira, em nota, que está impedido de efetuar repasses de dinheiro a Florianópolis. A Secretaria de Estado da Fazenda revelou que o motivo é uma inadimplência da prefeitura da Capital com a Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte num contrato de R$ 2,5 milhões para o...
Por solicitação formulada pelo Governo do Estado, em razão da complexidade de algumas obrigações, o Ministério Público de Santa Catarina aceitou firmar aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta assinado em setembro do ano passado, para a prorrogação de alguns dos prazos previstos no compromisso extrajudicial. Pelo TAC, firmado pelo Governador à época, Luiz Henrique...
Este guia busca repassar aos seus leitores, de forma objetiva e prática, questões jurídicas e técnicas que envolvem o saneamento básico. A sua formatação, em perguntas e respostas, é apresentada de maneira a facilitar o entendimento sobre o assunto, estimulando o enfrentamento desta grave fonte de poluição. Baseado em normas legais e administrativas, e nas...
Terminaram ontem os depoimentos sobre denúncia de fraudes em Palhoça A Justiça de Palhoça revogou ontem a prisão preventiva de um dos oito presos na Operação Cambirela, desencadeada na segunda-feira por suspeitas de facilitação em licenças ambientais. O empresário que não teve o nome divulgado foi solto, à tarde, na Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic),...
Servidor de Palhoça e sete empresários são presos Investigação de seis meses do Ministério Público aponta cobrança ilegal para a aprovação ambiental de obras na cidade A facilitação para a aprovação de licenciamentos ambientais em troca de dinheiro, em Palhoça, na Grande Florianópolis, levou oito pessoas à prisão ontem. Empresários e o gerente da Fundação Cambirela do...
É festa, alegria e tradição. É também maus-tratos aos animais. Apesar de ser proibida por lei e de a polícia dizer que vai coibir os farristas, a farra do boi aconteceu neste final de semana nos bairros Palmas, Fazenda da Armação e Ganchos, em Governandor Celso Ramos. Um repórter do Diário Catarinense, sem se identificar,...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou na Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na segunda-feira (29/3), ação por ato de improbidade administrativa contra os representantes da administração municipal de Florianópolis e os empresários envolvidos na contratação do show do tenor italiano Andrea Bocelli, no final do ano passado. Na ação, é...