Palavra-chave: MPSC

13/08/2026 | Categorias: Radar

O governo de Santa Catarina vai manter o leilão do imóvel destinado, em 2023, à instalação da sede do Apesc (Arquivo Público do Estado de Santa Catarina), apesar da recomendação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) de suspender a venda. A Secretaria de Estado da Administração afirma que o prédio, localizado na rua Arcipreste Paiva,...

13/08/2026 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

A população catarinense já pode participar da revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Santa Catarina (PERS/SC 2026), principal instrumento de planejamento da gestão de resíduos sólidos no estado. A consulta pública está aberta até 20 de agosto e busca reunir contribuições de cidadãos, órgãos públicos, setor produtivo, instituições e organizações da sociedade civil. Previsto...

10/08/2026 | Categorias: Radar

Os questionamentos técnicos se associam ao olhar humano, ao diálogo e à conversa. É com essa dinâmica responsável e de cuidado que a 15ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da cidadania e direitos fundamentais relativos à pessoa idosa, fez uma série de visitas a instituições de longa permanência para idosos (ILPIs)...

05/08/2026 | Categorias: Plano Diretor, Radar

O Plano Diretor de Florianópolis voltou ao centro do debate após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contestar as alterações mais recentes aprovadas para o documento que orienta o desenvolvimento urbano da Capital. Segundo o órgão, as mudanças teriam sido realizadas sem a devida participação popular, o que pode configurar violação aos princípios constitucionais...

04/08/2026 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve sentença favorável da Justiça da Comarca da Capital em uma ação civil pública que confirmou uma medida liminar anteriormente concedida e determinou ao Município de Florianópolis e à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) a adoção de providências para regularizar a gestão ambiental do Refúgio de Vida...

28/07/2026 | Categorias: Plano Diretor, Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) manifestou-se em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) defendendo a continuidade do julgamento e a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos do Decreto Municipal n. 27.952/2025, de Florianópolis, que alterou a regulamentação do Plano Diretor da Capital catarinense. A manifestação, apresentada pelo Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade...

21/07/2026 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou nesta segunda-feira (20/7) o projeto “MP Guardião da Vida Animal”, iniciativa que busca induzir, estruturar e fiscalizar políticas públicas permanentes de proteção e bem-estar animal nos municípios catarinenses. A ação é coordenada pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) e foi apresentada com um...

10/07/2026 | Categorias: Radar, Social

Na roda improvisada de apresentação, os relatos revelam contrastes profundos. De um lado, as marcas da vida nas ruas. De outro, a esperança renovada proporcionada pela conquista de um lugar para morar. Mais do que um teto, os depoimentos destacam a recuperação do afeto, da autonomia, do sentimento de pertencimento e da vontade de recomeçar. Foi nesse...

29/06/2026 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve sentença favorável da Justiça da Comarca da Capital em ação civil pública que confirmou medida liminar anteriormente concedida e determinou ao Município de Florianópolis e à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) a adoção de providências para regularizar a gestão ambiental do Refúgio de Vida Silvestre Municipal...

11/06/2026 | Categorias: Radar, Social

Promover a reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional e evitar a reincidência criminal e o retorno a situações de vulnerabilidade, especialmente à situação de rua. Esse é o principal objetivo do Escritório Social, cuja implantação em Florianópolis foi debatida em reunião realizada na última quarta-feira (3/6). A iniciativa integra uma estratégia mais ampla...

02/06/2026 | Categorias: Desenvolvimento, Planejamento, Plano Diretor, Radar

Da coluna de Fábio Gadotti (fabiogadotti.net, 01/06/2026) A 26ª Promotoria de Justiça Ministério Público de Santa Catarina do MPSC instaurou um inquérito civil ara apurar possíveis irregularidades relacionadas à criação e à atuação do comitê gestor do Plano Diretor Municipal e do Comitê de Consolidação do Microzoneamento Oficial de Florianópolis. Entre os pontos investigados estão a ausência...

22/05/2026 | Categorias: Meio Ambiente, Planejamento, Radar

A Prefeitura de Florianópolis começou a notificar comerciantes para que desocupem espaços no Terminal Turístico da Praia da Joaquina. A medida cumpre determinação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no ano passado, sobre a ocupação de áreas públicas de forma irregular. Segundo a prefeitura,...

18/05/2026 | Categorias: Radar, Social

Equipes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estiveram no Restaurante Popular de Florianópolis, na quinta-feira (14/5), para verificar as condições do espaço, que está fechado desde o início de 2025. A vistoria reuniu a 30ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pelo caso, além de técnicos do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CDH)...

17/04/2026 | Categorias: Radar, Segurança

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Municipal n. 11.498/2025 e o Decreto Municipal n. 28.779/2025, ambos do Município de Florianópolis. As normas instituíram e regulamentaram a figura do Agente de Segurança e Ordem Pública Comunitário, possibilitando a atuação de particulares, em regime denominado de serviço...

01/04/2026 | Categorias: Meio Ambiente, Radar, Saneamento

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com um recurso contra uma decisão que indeferiu, de forma genérica, o pedido liminar feito em uma ação civil pública relacionada às lagoas de evapoinfiltração instaladas no Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição. No recurso, um embargo de declaração, a 22ª Promotoria de Justiça da...