Palavra-chave: MPSC

29/06/2026 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve sentença favorável da Justiça da Comarca da Capital em ação civil pública que confirmou medida liminar anteriormente concedida e determinou ao Município de Florianópolis e à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) a adoção de providências para regularizar a gestão ambiental do Refúgio de Vida Silvestre Municipal...

11/06/2026 | Categorias: Radar, Social

Promover a reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional e evitar a reincidência criminal e o retorno a situações de vulnerabilidade, especialmente à situação de rua. Esse é o principal objetivo do Escritório Social, cuja implantação em Florianópolis foi debatida em reunião realizada na última quarta-feira (3/6). A iniciativa integra uma estratégia mais ampla...

02/06/2026 | Categorias: Desenvolvimento, Planejamento, Plano Diretor, Radar

Da coluna de Fábio Gadotti (fabiogadotti.net, 01/06/2026) A 26ª Promotoria de Justiça Ministério Público de Santa Catarina do MPSC instaurou um inquérito civil ara apurar possíveis irregularidades relacionadas à criação e à atuação do comitê gestor do Plano Diretor Municipal e do Comitê de Consolidação do Microzoneamento Oficial de Florianópolis. Entre os pontos investigados estão a ausência...

22/05/2026 | Categorias: Meio Ambiente, Planejamento, Radar

A Prefeitura de Florianópolis começou a notificar comerciantes para que desocupem espaços no Terminal Turístico da Praia da Joaquina. A medida cumpre determinação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no ano passado, sobre a ocupação de áreas públicas de forma irregular. Segundo a prefeitura,...

18/05/2026 | Categorias: Radar, Social

Equipes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estiveram no Restaurante Popular de Florianópolis, na quinta-feira (14/5), para verificar as condições do espaço, que está fechado desde o início de 2025. A vistoria reuniu a 30ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pelo caso, além de técnicos do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CDH)...

17/04/2026 | Categorias: Radar, Segurança

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Municipal n. 11.498/2025 e o Decreto Municipal n. 28.779/2025, ambos do Município de Florianópolis. As normas instituíram e regulamentaram a figura do Agente de Segurança e Ordem Pública Comunitário, possibilitando a atuação de particulares, em regime denominado de serviço...

01/04/2026 | Categorias: Meio Ambiente, Radar, Saneamento

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com um recurso contra uma decisão que indeferiu, de forma genérica, o pedido liminar feito em uma ação civil pública relacionada às lagoas de evapoinfiltração instaladas no Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição. No recurso, um embargo de declaração, a 22ª Promotoria de Justiça da...

20/03/2026 | Categorias: Radar, Social

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti, 19/03/2026) O Ministério Público de Santa Catarina entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina contra o decreto municipal 28.550/2025, que restringe e impõe regras para a distribuição voluntária e gratuita de alimentos em espaços públicos de Florianópolis, como a Praça XV. A ação...

16/03/2026 | Categorias: Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 14/03/2026) A 40ª Promotoria de Justiça do MPSC expediu, nesta sexta-feira (13), uma recomendação para o município de Florianópolis suspenda, no prazo de 48 horas, a eficácia da da lei que institui a atividade de voluntários como “agentes de segurança e ordem cública Comunitários”. De acordo com o promotor Jádel da...

16/03/2026 | Categorias: Radar

No primeiro semestre do ano passado, a Prefeitura de Florianópolis firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que revelou um problema crônico na capital catarinense: o município se comprometeu a regularizar mais de 100 quiosques que ocupavam de forma irregular espaços públicos. Apesar de o acordo ter...

11/03/2026 | Categorias: Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que a Prefeitura de Florianópolis adote, em até 30 dias úteis, medidas para resolver de forma definitiva as obstruções que vêm dificultando a passagem na Rua Frei Fabiano de Cristo, no bairro Monte Cristo. As calçadas e a pista têm sido ocupadas irregularmente, situação que afeta especialmente...

06/03/2026 | Categorias: Radar, Segurança

A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, resultou na reorganização da área sob o viaduto do bairro Campinas, na Via Expressa (BR‑282), entre Florianópolis e São José. O local vinha sendo utilizado como moradia improvisada por pessoas em situação de rua e apresentava acúmulo...

19/02/2026 | Categorias: Radar, Segurança

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 18/02/2026) Em manifestação enviada nesta quarta-feira (18) à 3ª Vara da Fazenda Pública, o promotor Fabrício José Cavalcanti voltou a pedir a demolição do prédio da antiga rodoviária de Florianópolis, com a devida remoção de entulhos e medidas de segurança no entorno. O titular da 30ª Promotoria de Justiça do...