Palavra-chave: MPSC

03/09/2026 | Categorias: Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 02/09/2026) O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender o leilão de um imóvel no centro de Florianópolis. É um edifício-garagem na rua Arcipreste Paiva, com cerca de 9.700 metros quadrados de área construída, que havia sido destinado para utilização pelo Arquivo Público Estadual. A...

02/09/2026 | Categorias: Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública com pedido liminar para que seja suspenso imediatamente o leilão de um imóvel anteriormente destinado à implantação da sede do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina (APESC). O leilão eletrônico foi aberto pela Secretaria de Estado da Administração nesta terça-feira (1º/9) e tem encerramento previsto para 22 de setembro. A ação foi proposta pela 22ª Promotoria...

31/08/2026 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Mais de 380 hectares de desmatamento ilegal foram autuados em Santa Catarina. O balanço faz parte da Operação Mata Atlântica em Pé 2026, realizada simultaneamente nos 17 estados abrangidos pelo bioma. Em Santa Catarina, a operação ocorreu entre os dias 10 e 26 de agosto. A ação mobilizou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que...

18/08/2026 | Categorias: Radar

Representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), jornalistas, estudantes e profissionais da comunicação se reuniram nesta segunda-feira (17) para discutir os desafios da cobertura jornalística de casos de feminicídio e outras formas de violência contra as mulheres. O encontro marcou o lançamento do Guia...

13/08/2026 | Categorias: Radar

O governo de Santa Catarina vai manter o leilão do imóvel destinado, em 2023, à instalação da sede do Apesc (Arquivo Público do Estado de Santa Catarina), apesar da recomendação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) de suspender a venda. A Secretaria de Estado da Administração afirma que o prédio, localizado na rua Arcipreste Paiva,...

13/08/2026 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

A população catarinense já pode participar da revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Santa Catarina (PERS/SC 2026), principal instrumento de planejamento da gestão de resíduos sólidos no estado. A consulta pública está aberta até 20 de agosto e busca reunir contribuições de cidadãos, órgãos públicos, setor produtivo, instituições e organizações da sociedade civil. Previsto...

10/08/2026 | Categorias: Radar

Os questionamentos técnicos se associam ao olhar humano, ao diálogo e à conversa. É com essa dinâmica responsável e de cuidado que a 15ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da cidadania e direitos fundamentais relativos à pessoa idosa, fez uma série de visitas a instituições de longa permanência para idosos (ILPIs)...

05/08/2026 | Categorias: Plano Diretor, Radar

O Plano Diretor de Florianópolis voltou ao centro do debate após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contestar as alterações mais recentes aprovadas para o documento que orienta o desenvolvimento urbano da Capital. Segundo o órgão, as mudanças teriam sido realizadas sem a devida participação popular, o que pode configurar violação aos princípios constitucionais...

04/08/2026 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve sentença favorável da Justiça da Comarca da Capital em uma ação civil pública que confirmou uma medida liminar anteriormente concedida e determinou ao Município de Florianópolis e à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) a adoção de providências para regularizar a gestão ambiental do Refúgio de Vida...

28/07/2026 | Categorias: Plano Diretor, Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) manifestou-se em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) defendendo a continuidade do julgamento e a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos do Decreto Municipal n. 27.952/2025, de Florianópolis, que alterou a regulamentação do Plano Diretor da Capital catarinense. A manifestação, apresentada pelo Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade...

21/07/2026 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou nesta segunda-feira (20/7) o projeto “MP Guardião da Vida Animal”, iniciativa que busca induzir, estruturar e fiscalizar políticas públicas permanentes de proteção e bem-estar animal nos municípios catarinenses. A ação é coordenada pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) e foi apresentada com um...

10/07/2026 | Categorias: Radar, Social

Na roda improvisada de apresentação, os relatos revelam contrastes profundos. De um lado, as marcas da vida nas ruas. De outro, a esperança renovada proporcionada pela conquista de um lugar para morar. Mais do que um teto, os depoimentos destacam a recuperação do afeto, da autonomia, do sentimento de pertencimento e da vontade de recomeçar. Foi nesse...

29/06/2026 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve sentença favorável da Justiça da Comarca da Capital em ação civil pública que confirmou medida liminar anteriormente concedida e determinou ao Município de Florianópolis e à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) a adoção de providências para regularizar a gestão ambiental do Refúgio de Vida Silvestre Municipal...

11/06/2026 | Categorias: Radar, Social

Promover a reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional e evitar a reincidência criminal e o retorno a situações de vulnerabilidade, especialmente à situação de rua. Esse é o principal objetivo do Escritório Social, cuja implantação em Florianópolis foi debatida em reunião realizada na última quarta-feira (3/6). A iniciativa integra uma estratégia mais ampla...

02/06/2026 | Categorias: Desenvolvimento, Planejamento, Plano Diretor, Radar

Da coluna de Fábio Gadotti (fabiogadotti.net, 01/06/2026) A 26ª Promotoria de Justiça Ministério Público de Santa Catarina do MPSC instaurou um inquérito civil ara apurar possíveis irregularidades relacionadas à criação e à atuação do comitê gestor do Plano Diretor Municipal e do Comitê de Consolidação do Microzoneamento Oficial de Florianópolis. Entre os pontos investigados estão a ausência...