MPSC ingressa com ação para suspender leilão de imóvel destinado ao Arquivo Público de Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública com pedido liminar para que seja suspenso imediatamente o leilão de um imóvel anteriormente destinado à implantação da sede do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina (APESC). O leilão eletrônico foi aberto pela Secretaria de Estado da Administração nesta terça-feira (1º/9) e tem encerramento previsto para 22 de setembro.

A ação foi proposta pela 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital após a Secretaria não responder positivamente à recomendação para suspensão do leilão e confirmar ao MPSC que não existe solução definitiva planejada para o Arquivo Público, que continuará funcionando em um imóvel locado no município de São José. A própria Secretaria também reconheceu que o imóvel objeto da ação havia sido destinado oficialmente ao Arquivo Público para sediá-lo de forma permanente.

(Confira a matéria completa em MPSC, 01/09/2026)

Publicado em 02 setembro de 2026

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