FECAM lidera construção de novas regras para o licenciamento ambiental municipal
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou a Resolução nº 309, que estabelece os novos critérios técnicos para que os municípios catarinenses realizem o licenciamento ambiental e a fiscalização ambiental de impacto local. A medida, que substitui normas anteriores, é fruto de uma atuação decisiva da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) na busca por...