MPSC recorre de decisão que negou liminar em ação que busca resolver problemas de lagoas de tratamento de esgoto nas dunas em Florianópolis
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com um recurso contra uma decisão que indeferiu, de forma genérica, o pedido liminar feito em uma ação civil pública relacionada às lagoas de evapoinfiltração instaladas no Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição. No recurso, um embargo de declaração, a 22ª Promotoria de Justiça da...