O novo Plano Diretor de Florianópolis, válido desde 2023, ampliou o uso da chamada Outorga Onerosa do Direito de Construir. A mudança permitiu ao município arrecadar mais de R$ 100 milhões em recursos apenas no ano passado, valor que tem de ser reinvestido na infraestrutura urbana da cidade. Mesmo com a soma positiva, a outorga onerosa...
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 31/08/2026) Presidente da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Urbano, Construção Civil e Mercado Imobiliário, o vereador Rafael de Lima (PSD) apresentou um requerimento para realização de uma audiência pública com o objetivo de debater as ações judiciais relacionadas ao Plano Diretor de Florianópolis. O objetivo, segundo ele, é “buscar possíveis soluções jurídicas...
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 26/08/2026) A Prefeitura de Florianópolis calculou em R$ 100 milhões o montante gerado pela outorga onerosa do direito de construir referente a 2025. O valor disparou após a revisão do Plano Diretor em 2023. Para se ter uma ideia do impacto no bolso dos construtores, um mesmo empreendimento que pagaria...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON) e do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), ajuizou ação direta de inconstitucionalidade para questionar dispositivos das Resoluções n. 250 e 251/2024 do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA). A ação foi...
Por Daniel Araújo - Presidente da FloripAmanhã, empresário e publicitário....
[caption id="attachment_125777" align="alignleft" width="165"] Carlos Leite[/caption] O engenheiro Carlos Leite acaba de ser reeleito para a presidência do Sinduscon (Sindicato da Construção Civil da Grande Florianópolis). Serão mais dois anos à frente da entidade, que vem acompanhando a ação do Ministério Público que pretende derrubar pontos da regulamentação do Plano Diretor. “O que está acontecendo gera...
Confira o primeiro vídeo da série do Jornal do Almoço sobre o crescimento desordenado de Florianópolis: assista aqui. (Jornal do Almoço, 04/08/2026)...
O Plano Diretor de Florianópolis voltou ao centro do debate após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contestar as alterações mais recentes aprovadas para o documento que orienta o desenvolvimento urbano da Capital. Segundo o órgão, as mudanças teriam sido realizadas sem a devida participação popular, o que pode configurar violação aos princípios constitucionais...
O Plano Diretor de Florianópolis estabelece uma série de regras para orientar a expansão urbana em áreas destinadas ao crescimento da cidade, com o objetivo de evitar ocupações irregulares e garantir infraestrutura, preservação ambiental e oferta de serviços públicos aos futuros moradores. Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, novos empreendimentos só podem...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) manifestou-se em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) defendendo a continuidade do julgamento e a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos do Decreto Municipal n. 27.952/2025, de Florianópolis, que alterou a regulamentação do Plano Diretor da Capital catarinense. A manifestação, apresentada pelo Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade...
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 22/07/2026) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deve julgar em 5 de agosto a constitucionalidade do decreto que regulamenta o incentivo à fruição pública. O mecanismo, previsto no Plano Diretor de Florianópolis, permite aumentar o potencial construtivo de empreendimentos que destinam parte do imóvel a espaços de...
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 21/07/2026) Uma lei aprovada no dia 19 de dezembro de 2025 na Câmara de Vereadores permite que prédios dobrem de tamanho em Florianópolis desde que as construtoras oferecessem contrapartida à cidade. A Lei Complementar 782/2025 tem, justamente, esse ponto polêmico, da maior verticalização da capital, e que consta no decreto...
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 16/07/2026) O desembargador Altamiro de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, suspendeu a eficácia de dois artigos do decreto municipal 27.952/2025, de Florianópolis, que regulamenta dispositivos do Plano Diretor. A decisão foi em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina. O MPSC argumenta que...
A FloripAmanhã foi eleita para integrar o Conselho da Cidade de Florianópolis no biênio 2026-2028. A eleição da Sociedade Civil Organizada foi realizada na sexta-feira, 10/7, na sede da Prefeitura Municipal de Florianópolis, para preenchimento das 24 vagas destinadas às representações da sociedade civil. A Associação FloripAmanhã foi eleito no segmento de Organizações Não Governamentais, fundações...
Como os recursos gerados pelo desenvolvimento urbano podem retornar em melhorias para Florianópolis foi o tema da Reunião Ampliada da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara Municipal, realizada nesta quarta-feira, 9/7. A FloripAmanhã participou do encontro, representada pela gerente executiva da entidade, Márcia Teschner....