Palavra-chave: Plano Diretor

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 22/07/2026) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deve julgar em 5 de agosto a constitucionalidade do decreto que regulamenta o incentivo à fruição pública. O mecanismo, previsto no Plano Diretor de Florianópolis, permite aumentar o potencial construtivo de empreendimentos que destinam parte do imóvel a espaços de...

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 21/07/2026) Uma lei aprovada no dia 19 de dezembro de 2025 na Câmara de Vereadores permite que prédios dobrem de tamanho em Florianópolis desde que as construtoras oferecessem contrapartida à cidade. A Lei Complementar 782/2025 tem, justamente, esse ponto polêmico, da maior verticalização da capital, e que consta no decreto...

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 16/07/2026) O desembargador Altamiro de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, suspendeu a eficácia de dois artigos do decreto municipal 27.952/2025, de Florianópolis, que regulamenta dispositivos do Plano Diretor. A decisão foi em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina. O MPSC argumenta que...

A FloripAmanhã foi eleita para integrar o Conselho da Cidade de Florianópolis no biênio 2026-2028. A eleição da Sociedade Civil Organizada foi realizada na sexta-feira, 10/7, na sede da Prefeitura Municipal de Florianópolis, para preenchimento das 24 vagas destinadas às representações da sociedade civil. A Associação FloripAmanhã foi eleito no segmento de Organizações Não Governamentais, fundações...

Como os recursos gerados pelo desenvolvimento urbano podem retornar em melhorias para Florianópolis foi o tema da Reunião Ampliada da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara Municipal, realizada nesta quarta-feira, 9/7. A FloripAmanhã participou do encontro, representada pela gerente executiva da entidade, Márcia Teschner....

Florianópolis está diante de um momento de inflexão. A revisão do Plano Diretor da cidade não apenas atualizou regras de uso e ocupação do solo, mas também abriu caminho para um modelo de crescimento urbano em que o espaço público, a mobilidade e as pessoas passam a ocupar o centro das decisões. Foi esse o...

Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 24/06/2026) Após muitas discussões, planejamentos e esperas, enfim, Florianópolis está conseguindo executar cinco projetos que aprimoram o urbanismo e abrem portas para o setor da construção civil iniciar ciclo virtuoso. A lista de projetos inclui: o novo Plano diretor, o Parque Urbano e Marina Beira-mar, o masterplan de Jan Gehl,...

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, em decisão singular da conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, a suspensão preventiva de novas alterações urbanísticas relevantes no Plano Diretor de Florianópolis que vinham sendo promovidas por instâncias administrativas do município. A medida cautelar foi adotada no âmbito do Processo n. REP 26/00087618 e busca evitar mudanças com...

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 25/01/2026) O município de Florianópolis prepara a elaboração de planos distritais para avançar nas regras sobre a ocupação do território. O cronograma ainda não está 100% definido, mas deve ocorrer no segundo semestre e começar pelo Campeche, Ingleses e Rio Vermelho. Decreto publicado na última quinta-feira (22) pelo prefeito Topázio Neto (PSD) estabelece as...

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 05/01/2026) Dois anos depois da revisão do Plano Diretor, a discussão sobre o futuro do planejamento urbano de Florianópolis passa pela adoção de políticas que melhorem a caminhabilidade, incentivem a microbilidade, reduzam o protagonismo dos carros e transformem em realidade o conceito da “cidade de 15 minutos”. São alguns temas que...

A sessão ordinária desta quarta-feira (10) foi marcada pela aprovação de quatro projetos considerados estratégicos para o ordenamento urbano, a modernização administrativa e a prestação de serviços em Florianópolis. Entre as matérias aprovadas estão o Projeto de Lei Complementar nº 01983/2025, que consolida as normas sobre o perímetro urbano; o PLC nº 01953/2024, que permite...

A Amoris (Associação de Moradores Ingleses e Santinho) quer barrar a construção de um prédio de dez andares na rua das Gaivotas, nos Ingleses, no Norte de Florianópolis. O edifício será construído de frente para o mar, com acesso facilitado à praia. Dany Novaes, presidente da associação, organizou um abaixo-assinado contra a construção do empreendimento. O documento...