Outorga onerosa se torna opção de investimento urbano na Capital
O novo Plano Diretor de Florianópolis, válido desde 2023, ampliou o uso da chamada Outorga Onerosa do Direito de Construir. A mudança permitiu ao município arrecadar mais de R$ 100 milhões em recursos apenas no ano passado, valor que tem de ser reinvestido na infraestrutura urbana da cidade.
Mesmo com a soma positiva, a outorga onerosa gera dúvidas em parte da população quanto à forma de funcionamento e o que muda com a ampliação da medida.
Existente desde o Plano Diretor de 2014, a outorga foi reformulada em 2023 e teve as prerrogativas ampliadas. O instrumento permite aos construtores ampliar a área total das edificações, desde que uma taxa seja paga à prefeitura.
Pela lei, todo terreno tem um limite padrão de construção, o CA (Coeficiente de Aproveitamento básico). O Plano Diretor exige que a área total construída seja igual à do terreno onde será instalada a edificação. O que a outorga permite é o pagamento de uma taxa à prefeitura para ampliar o volume construído acima do permitido inicialmente.
O valor arrecadado é utilizado em obras pela cidade, com 50% do total sendo necessariamente reinvestido no próprio distrito onde o construtor pretende lançar o empreendimento. Essa parte do dinheiro pode ser aplicada em obras do próprio empreendedor, desde que seja autorizado pela prefeitura, que utiliza uma série de critérios para avaliar onde o valor será investido.
Contrapartida
A outra metade da contrapartida vai para uma conta geral e pode ser utilizada para outros fins ligados à infraestrutura municipal.
“De tudo o que foi gasto no fundo, 50% é para política habitacional, onde será usado para criação de unidades habitacionais ou regularização fundiária, que são as duas áreas que a gente já viu que impactam todo o desenvolvimento urbano da cidade”, explica a secretária de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano da Capital, Ivanna Tomasi.
De acordo com Ivanna, a nova modalidade de cálculo permitiu à prefeitura aumentar consideravelmente o valor disponível para investimento em obras de infraestrutura, além de fazer com que os próprios empreendedores ajudassem a melhorar a convivência urbana.
“Tem um mesmo empreendimento que a gente fez o cálculo no antigo Plano Diretor, e também no novo modelo. No antigo, a contrapartida era de R$ 132 mil, no novo foi de R$ 6 milhões”, conta a secretária.
Taxa já beneficia o município
O valor arrecadado com o uso da outorga já é utilizado pela prefeitura para dar início às obras em toda a cidade. O primeiro local a ficar pronto como resultado direto da contrapartida paga pelas construtoras foi o Centro Comunitário do João Paulo, inaugurado em março deste ano.
Agora, o terreno de 4.000 m² tem um campo de futebol society, duas quadras de areia, playground infantil e pista de caminhada, além de áreas de permanência e paisagismo.
O investimento foi de mais de R$ 2 milhões, pagos por uma empreiteira que construiu um novo empreendimento no bairro e fez a obra na área pública como parte do pagamento da outorga.
Além das obras diretas, a ferramenta também engordou os caixas da Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano e permitiu mais investimento em áreas consideradas de urgência.
“Nunca houve verba própria para a infraestrutura urbana no município. A partir de 2023, com a outorga onerosa, isso passa a ser um dinheiro viável para se aplicar direto na calçada que está ruim, na infraestrutura de drenagem que está ruim”, disse Ivanna Tomasi, em visita à sede do Grupo ND.
A prefeitura já usa esse dinheiro, entre outras ações, para auxiliar na construção de moradias sociais no Maciço do Morro da Cruz. O Complexo Habitacional Caeira, na Caeira do Saco dos Limões, tem parte do investimento vindo do governo federal, com verba do Programa Minha Casa Minha Vida, e o restante é pago pelas contrapartidas da outorga onerosa.
“O governo federal manda R$ 169 mil por unidade habitacional, mas o valor dela gira em torno de R$ 200 mil. Essa diferença também é paga pela outorga”, explica a secretária.
Com previsão de entrega em dezembro deste ano, o complexo terá 184 unidades habitacionais em seis blocos de quatro pavimentos cada. As unidades estão reservadas para famílias da comunidade Marielle Franco, que fica próxima ao local do empreendimento. Também são previstas áreas de lazer, além de oito unidades comerciais, que devem mudar a dinâmica do bairro.
(ND, 01/09/2026)
Publicado em 01 setembro de 2026
