12/12/2023

Câmara de Florianópolis aprova Regulamentação de Outorga Onerosa

A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei Complementar 1946/2023 que regulamenta a aplicação dos instrumentos urbanísticos da Outorga Onerosa do […]
28/09/2023

Outorga onerosa

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 28/09/2023) O projeto que trata sobre a outorga onerosa para construção em Florianópolis foi aprovado ontem pelo Conselho da Cidade. […]