Categoria: Plano Diretor

Da Coluna de Fabio Gadotti (Upiara.net, 18/11/2026) A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital determinou que a prefeitura de Florianópolis apresente um levantamento dos empreendimentos imobiliários que receberam incentivos urbanísticos com base no decreto municipal que regulamentou o Plano Diretor e que depois foi revogado pelo município. A decisão do juiz Marcos D’Avila Scherer,...

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) esclarece à sociedade florianopolitana os motivos do ajuizamento de três ações relacionadas às regras de planejamento e ocupação urbana de Florianópolis: duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e uma Ação Civil Pública (ACP). As três ações tratam de situações diferentes, mas têm uma preocupação em comum: garantir que mudanças...

A Câmara de Florianópolis reagiu ao posicionamento do Ministério Público que ajuizou várias ações questionando regras de planejamento e ocupação urbana que nasceram principalmente no momento da revisão do Plano Diretor, realizado pela Câmara em 2023. Para debater o impasse jurídico que ameaça o setor imobiliário da Capital, foi agendado a realização de uma Reunião Ampliada...

O Sinduscon Grande Florianópolis (Sindicato da Indústria da Construção Civil) se pronunciou contra a ação civil pública proposta pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) que pede a revisão de empreendimentos beneficiados por decreto da fruição pública do Plano Diretor. Em nota, o Sinduscon lembra que, desde dezembro de 2025, o incentivo de fruição pública está...

Da Coluna de Fabio Gadotti (Upiara.net, 11/11/2026) O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação civil pública contra o município de Florianópolis para identificar e revisar os efeitos concretos produzidos durante a vigência do decreto municipal de 2025, depois parcialmente suspenso pelo Judiciário, que regulamentou incentivos urbanísticos previstos no Plano Diretor. A ação questiona...

Da Coluna de Ândserson Silva (NSC, 09/09/2026) A prefeitura de Florianópolis revogou o decreto que permitia ampliar em até o dobro o potencial construtivo de empreendimentos na Capital catarinense. A medida foi oficializada nesta terça-feira (8), após decisão liminar do Tribunal de Justiça (TJ-SC) que suspendeu os efeitos do texto a pedido do Ministério Público de...

O novo Plano Diretor de Florianópolis, válido desde 2023, ampliou o uso da chamada Outorga Onerosa do Direito de Construir. A mudança permitiu ao município arrecadar mais de R$ 100 milhões em recursos apenas no ano passado, valor que tem de ser reinvestido na infraestrutura urbana da cidade. Mesmo com a soma positiva, a outorga onerosa...

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 31/08/2026) Presidente da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Urbano, Construção Civil e Mercado Imobiliário, o vereador Rafael de Lima (PSD) apresentou um requerimento para realização de uma audiência pública com o objetivo de debater as ações judiciais relacionadas ao Plano Diretor de Florianópolis. O objetivo, segundo ele, é “buscar possíveis soluções jurídicas...

Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 26/08/2026) A Prefeitura de Florianópolis calculou em R$ 100 milhões o montante gerado pela outorga onerosa do direito de construir referente a 2025. O valor disparou após a revisão do Plano Diretor em 2023. Para se ter uma ideia do impacto no bolso dos construtores, um mesmo empreendimento que pagaria...

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON) e do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), ajuizou ação direta de inconstitucionalidade para questionar dispositivos das Resoluções n. 250 e 251/2024 do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA). A ação foi...

[caption id="attachment_125777" align="alignleft" width="165"] Carlos Leite[/caption] O engenheiro Carlos Leite acaba de ser reeleito para a presidência do Sinduscon (Sindicato da Construção Civil da Grande Florianópolis). Serão mais dois anos à frente da entidade, que vem acompanhando a ação do Ministério Público que pretende derrubar pontos da regulamentação do Plano Diretor. “O que está acontecendo gera...

O Plano Diretor de Florianópolis voltou ao centro do debate após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contestar as alterações mais recentes aprovadas para o documento que orienta o desenvolvimento urbano da Capital. Segundo o órgão, as mudanças teriam sido realizadas sem a devida participação popular, o que pode configurar violação aos princípios constitucionais...