Justiça nega paralisação de obras que receberam incentivos urbanísticos em Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (Upiara.net, 18/11/2026) A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital determinou que a prefeitura de Florianópolis apresente um levantamento dos empreendimentos imobiliários que receberam incentivos urbanísticos com base no decreto municipal que regulamentou o Plano Diretor e que depois foi revogado pelo município. A decisão do juiz Marcos D’Avila Scherer,...