Vereadores convocam reunião para discutir ações do MP contra alterações no Plano Diretor

A Câmara de Florianópolis reagiu ao posicionamento do Ministério Público que ajuizou várias ações questionando regras de planejamento e ocupação urbana que nasceram principalmente no momento da revisão do Plano Diretor, realizado pela Câmara em 2023.

Para debater o impasse jurídico que ameaça o setor imobiliário da Capital, foi agendado a realização de uma Reunião Ampliada para a próxima quarta-feira (18), às 16 horas, no plenário principal. A reunião acontece no âmbito de três comissões técnicas da Casa: de Obras Públicas; de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça.

O convite para a reunião foi reforçado pelo vereador Rafael de Lima (PSD), que é o presidente da Frente Parlamentar do Desenvolvimento Urbano, do Mercado Imobiliário e da Indústria da Construção Civil. Ele argumentou que a iniciativa pretende debater a insegurança jurídica que vem se instalando na cidade diante da ofensiva do MP contra as alterações no Plano Diretor.

(Confira a matéria completa do Informe Floripa, 16/11/2026)


Publicado em 17 novembro de 2026

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Plano Diretor, Radar
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