Plano Diretor: regulamentações
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 30/01/2025) Desde abril de 2023, quando foi aprovada a revisão do Plano Diretor de Florianópolis, já foram aprovadas duas leis complementares, uma lei ordinária e 40 decretos para regulamentação do texto. Além disso, a área de planejamento urbano da prefeitura já publicou 19 instruções normativas e elaborou 11 cartilhas explicativas...