FloripAmanhã participa de reunião sobre Outorga Onerosa por Território na Câmara Municipal
Encontro debateu critérios de aplicação do instrumento previsto no Plano Diretor e formas de transparência na gestão dos recursos urbanos
Como os recursos gerados pelo desenvolvimento urbano podem retornar em melhorias para Florianópolis foi o tema da Reunião Ampliada da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara Municipal, realizada nesta quarta-feira, 9/7. A FloripAmanhã participou do encontro, representada pela gerente executiva da entidade, Márcia Teschner.
O encontro reuniu representantes do poder público, entidades e sociedade civil para debater a política de Outorga Onerosa por Território, instrumento previsto no Plano Diretor de Florianópolis. A proposta contribui para que recursos gerados pelo desenvolvimento urbano sejam revertidos em investimentos para a própria cidade, com foco em infraestrutura, qualificação urbana e melhoria da qualidade de vida da população.
Instrumento para orientar o desenvolvimento urbano
Durante a reunião, a secretária municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi, apresentou critérios de aplicação da Outorga Onerosa, mecanismos de gestão do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) e ferramentas de transparência que permitem à sociedade acompanhar a arrecadação e a destinação dos recursos.
A Outorga Onerosa é um instrumento urbanístico que permite ao município captar contrapartidas financeiras vinculadas ao uso do potencial construtivo, de acordo com as regras definidas pelo Plano Diretor. Esses recursos podem ser direcionados a ações e obras de interesse público, conforme os critérios estabelecidos pela legislação municipal.
Acesse a prestação de contas do Fundo Municipal
Transparência e participação social
Para a FloripAmanhã, o planejamento urbano qualificado precisa estar associado à transparência, à responsabilidade na aplicação dos recursos e ao diálogo entre poder público, entidades e sociedade civil.
A entidade reforça que instrumentos como a Outorga Onerosa por Território devem contribuir para uma Florianópolis mais organizada, sustentável e preparada para os desafios do crescimento urbano, com investimentos que retornem em benefício da cidade e da população.
Publicado em 09 julho de 2026
