Websérie do MPSC mostra histórias do mapa do feminicídio
Acompanhe na reportagem do SCC Meio-Dia. (SCC/SBT, 25/03/2026)...
Palavra-chave: MPSC
Marmita legal: ação do MPSC contesta decreto que restringe doação de alimentos em Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti, 19/03/2026) O Ministério Público de Santa Catarina entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina contra o decreto municipal 28.550/2025, que restringe e impõe regras para a distribuição voluntária e gratuita de alimentos em espaços públicos de Florianópolis, como a Praça XV. A ação...
MPSC também pede suspensão da lei dos agentes voluntários de segurança em Florianópolis
16/03/2026 | Categorias:
Radar
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 14/03/2026) A 40ª Promotoria de Justiça do MPSC expediu, nesta sexta-feira (13), uma recomendação para o município de Florianópolis suspenda, no prazo de 48 horas, a eficácia da da lei que institui a atividade de voluntários como “agentes de segurança e ordem cública Comunitários”. De acordo com o promotor Jádel da...
Com 102 quiosques irregulares, Florianópolis deixou de arrecadar R$ 67 mi em 20 anos
16/03/2026 | Categorias:
Radar
No primeiro semestre do ano passado, a Prefeitura de Florianópolis firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que revelou um problema crônico na capital catarinense: o município se comprometeu a regularizar mais de 100 quiosques que ocupavam de forma irregular espaços públicos. Apesar de o acordo ter...
MPSC recomenda providências para garantir acessibilidade a cadeirantes em rua de Florianópolis
11/03/2026 | Categorias:
Radar
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que a Prefeitura de Florianópolis adote, em até 30 dias úteis, medidas para resolver de forma definitiva as obstruções que vêm dificultando a passagem na Rua Frei Fabiano de Cristo, no bairro Monte Cristo. As calçadas e a pista têm sido ocupadas irregularmente, situação que afeta especialmente...
Homem, branco e motivado pelo desemprego: quem são as pessoas em situação de rua em SC
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) elaborou um levantamento sobre o perfil das pessoas em situação de rua atendidas nos principais municípios do Estado com base nos dados do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal de 2025. Na Grande Florianópolis, a maioria desse público é homem, com idade entre 30 a 49 anos. Nos municípios...
Ação coordenada do MPSC garante revitalização de viaduto entre Florianópolis e São José e fortalece rede de atendimento social
A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, resultou na reorganização da área sob o viaduto do bairro Campinas, na Via Expressa (BR‑282), entre Florianópolis e São José. O local vinha sendo utilizado como moradia improvisada por pessoas em situação de rua e apresentava acúmulo...
Ministério Público volta a pedir demolição da antiga rodoviária de Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 18/02/2026) Em manifestação enviada nesta quarta-feira (18) à 3ª Vara da Fazenda Pública, o promotor Fabrício José Cavalcanti voltou a pedir a demolição do prédio da antiga rodoviária de Florianópolis, com a devida remoção de entulhos e medidas de segurança no entorno. O titular da 30ª Promotoria de Justiça do...
Entidade máxima do surf brasileiro faz parceria com programa de SC contra a corrupção
05/02/2026 | Categorias:
Radar
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 04/02/2026) A SurfBrasil (Confederação Brasileira de Surf) oficializou, nesta quarta-feira (4), adesão ao programa Educando Cidadãos, criado em maio de 2024 com o objetivo de construir uma sociedade mais ética e combater a corrupção por meio da educação. “O maior inimigo do brasileiro é a corrupção”, disse nesta quarta-feira (4) o...
Reforma no Mercado Público leva MP a arquivar inquérito em Florianópolis
05/02/2026 | Categorias:
Radar
A reforma no Mercado Público fez o Ministério Público de Santa Catarina arquivar o inquérito que investigava falhas estruturais, problemas de manutenção e deficiências na higiene do espaço. Após as intervenções, a prefeitura demonstrou que resolveu os pontos apontados durante a apuração. A decisão apareceu no Diário Oficial do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), publicado na segunda-feira (2)....
Programa Educando Cidadãos e Surf Brasil assinam parceria nesta quarta-feira, em Florianópolis
Nesta quarta-feira (4/2), a partir das 14h, será oficializada a parceria do Programa Educando Cidadãos com o Surf Brasil (CBSurf), que passa a ser a 66ª entidade a abraçar o programa. A assinatura do termo de adesão da entidade esportiva à iniciativa ocorrerá na sede do Surf Brasil, na Praia Mole, em Florianópolis. Durante o...
MPSC ajuíza cumprimento de sentença para acelerar melhorias necessárias na sede do Conselho Tutelar Centro de Florianópolis
29/01/2026 | Categorias:
Radar
A 9ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área da infância e juventude, ajuizou cumprimento de sentença contra o Município de Florianópolis para dar maior celeridade às medidas necessárias à recuperação do imóvel que abriga o Conselho Tutelar Centro. A iniciativa, proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), decorre de...
MPSC articula implementação do protocolo “Não É Não” nos setores de hotelaria, turismo e gastronomia
Articular a implementação do protocolo “Não É Não” nos setores de hotelaria, turismo e gastronomia em Santa Catarina foi o objetivo de um encontro capitaneado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que reuniu representantes da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) e da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), na tarde desta...
MPSC estabelece prazos para solução emergencial e definitiva na sede do Conselho Tutelar Centro de Florianópolis
19/01/2026 | Categorias:
Radar
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na área da infância e juventude, realizou, na tarde desta sexta-feira (16/1), uma reunião para tratar da situação da sede do Conselho Tutelar Centro de Florianópolis, que teve as portas fechadas em razão de graves deficiências estruturais...
Ministério Público entra na Justiça contra fim do dinheiro no transporte de Florianópolis
16/12/2025 | Categorias:
Radar
O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Florianópolis para barrar a proposta que prevê o fim do pagamento em dinheiro no transporte coletivo da Capital a partir do próximo ano. Segundo o MP, a medida pode ferir normas legais e prejudicar usuários que ainda dependem do pagamento...