MPSC recomenda providências para garantir acessibilidade a cadeirantes em rua de Florianópolis
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que a Prefeitura de Florianópolis adote, em até 30 dias úteis, medidas para resolver de forma definitiva as obstruções que vêm dificultando a passagem na Rua Frei Fabiano de Cristo, no bairro Monte Cristo. As calçadas e a pista têm sido ocupadas irregularmente, situação que afeta especialmente cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, obrigadas muitas vezes a circular no meio dos carros.
De acordo com o documento, a 30ª Promotoria de Justiça da Capital – que atua na área da cidadania – recebeu informações de que materiais e equipamentos são deixados repetidamente sobre a calçada e sobre a via. Mesmo com ações de retirada realizadas pelo município, o problema retorna pouco tempo depois, mantendo o risco e a dificuldade de circulação na região.
Diante da continuidade da situação, o promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti emitiu recomendação cobrando uma solução definitiva, já que as obstruções comprometem a segurança e impedem a livre circulação de moradores e transeuntes. Para o MPSC, garantir acessibilidade é assegurar que todas as pessoas possam usar o espaço público com dignidade, o que exige não apenas a remoção dos obstáculos, mas a prevenção para que eles não voltem a ocupar a via.
(MPSC, 09/03/2026)
Publicado em 11 março de 2026
