Na tarde desta quinta-feira (11), os Promotores de Justiça Ambientais da Comarca da Capital, Luciano Naschenweng, Letícia Baumgarten e Henrique Ziesemer, reuniram-se com representantes do Município de Florianópolis para tratar do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para a promoção da regularização fundiária urbana (REURB) em diversos núcleos urbanos informais consolidados da...
Começa na próxima segunda-feira (15/9) a edição de 2025 da destacada operação de combate ao desmatamento do bioma Mata Atlântica em todo o país. A ação tem como objetivo identificar, coibir e responsabilizar os autores de supressões ilegais de vegetação nativa, promovendo a proteção e a recuperação dos remanescentes florestais desse ecossistema.Em Santa Catarina, a...
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ajuizou uma ação para obrigar a redução no número de detentos da penitenciária, após constatar, numa inspeção em 29 de agosto, que vários locais para o cumprimento de pena no regime fechado apresentam superlotação crítica. Plano para desativar Penitenciária de Florianópolis O prazo de desativação da Penitenciária de Florianópolis, dezembro...
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 07/09/2025) O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação judicial uma ação para obrigar a redução no número de detentos da Penitenciária Masculina de Florianópolis. A iniciativa do promotor Rodrigo Cunha Amorim, da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, se baseia numa inspeção realizada em...
A 30ª Promotoria de Justiça da Capital realizará, na próxima terça-feira (9/9), às 14h, uma reunião com o objetivo de verificar as medidas implantadas para a região do viaduto do bairro Campinas (Via Expressa/BR-282), entre Florianópolis e São José. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem acompanhado, nos últimos meses, ações para planejamento conjunto...
Visitas realizadas por integrantes de Ministérios Públicos (MPs) e de Tribunais de Contas (TCs) do Brasil em 2.668 escolas do país - entre públicas e privadas - constataram que, aproximadamente, 74% não possuem certificado de potabilidade da água; 54% não têm coleta de esgoto; 17% não possuem água potável; e 6,82% não dispõem de banheiro....
Na manhã desta sexta-feira, a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, recebeu representantes da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo da Associação FloripAmanhã, organização da sociedade civil que há duas décadas atua em prol da qualidade de vida em Florianópolis e na região metropolitana. A reunião teve como objetivo apresentar a FloripaAmanhã ao Ministério...
Em uma importante iniciativa de conciliação ambiental, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Prefeitura de Florianópolis firmaram acordos que resultaram na suspensão de seis ações civis públicas em primeira instância e na extinção de dois recursos e três incidentes no segundo grau. A audiência foi realizada na sede do Tribunal de Justiça...
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 15/08/2025) O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) promete abrir um procedimento para apurar a situação de um imóvel localizado na avenida Mauro Ramos, menos de 400 metros do prédio da antiga rodoviária. Esse prédio foi um estúdio de tatuagem e está localizado em frente ao Neim Almirante Lucas. Atualmente é...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou à Justiça a demolição imediata e completa do Complexo da Antiga Rodoviária de Florianópolis. O futuro do prédio, localizado no Centro da Capital, entre as avenidas Mauro Ramos e Hercílio Luz, já era alvo de debates há alguns anos. O promotor Fabrício José Cavalcanti, da 30ª Promotoria de...
Informações sobre o acompanhamento de pessoas em situação de rua em Florianópolis podem ser compartilhadas com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se uma parceria entre o executivo municipal e órgão for firmada. A possibilidade foi discutida na quarta-feira (6), onde o município propôs o compartilhamento da base de dados do aplicativo “Acolher”. Segundo...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou nesta quarta-feira (30) uma vistoria emergencial no complexo da antiga rodoviária de Florianópolis, localizado na avenida Mauro Ramos, no Centro da Capital. A ação foi conduzida pelo Promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti, da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, com apoio de técnicos do Centro de...
A 30ª Promotoria de Justiça da Capital realizará, na próxima quarta-feira (30/7), às 14h, uma vistoria emergencial no complexo da antiga rodoviária de Florianópolis, localizado na Avenida Mauro Ramos, no Centro. A ação tem como objetivo verificar as condições de isolamento físico do imóvel e avaliar a eficácia das medidas adotadas pelo Município para garantir...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma Ação Civil Pública Estrutural contra o Município de Florianópolis após constatar, em inquérito civil, omissões na gestão da Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA). A ação, protocolada pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital, pede que o município elabore e execute um plano de reestruturação da política...
Uma medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o Município de Florianópolis publique, no prazo de 30 dias, a portaria de aprovação do Plano de Manejo do Monumento Natural Municipal da Galheta. Além disso, deverá apresentar, em até 180 dias, um plano de ação com o cronograma detalhado para a...