Representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizaram, na quarta-feira (15/10), uma visita técnica à Passarela da Cidadania, em Florianópolis, com o objetivo de acompanhar as condições de atendimento e acolhimento da população em situação de rua. Durante a inspeção, os membros do MPSC percorreram todas as instalações, conversaram com usuários e verificaram melhorias significativas...
Fruto de um processo que corre desde 2017, a Justiça catarinense manteve uma decisão que suspende a desocupação e demolição de um dos imóveis em APP (Área de Preservação Permanente) na região de Naufragados, no sul de Florianópolis. O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) entrou com recurso, alegando não concordar com a decisão inicial do...
Em uma audiência extrajudicial na tarde desta quinta-feira (2/10), a 30ª Promotoria de Justiça da Capital definiu a reativação da força-tarefa Imóvel Seguro e estabeleceu um prazo de 60 dias para o Município e as forças de segurança agirem em relação aos imóveis abandonados em Florianópolis. A expectativa inicial do Ministério Público de Santa Catarina...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma notícia de fato para acompanhar e fiscalizar os trabalhos da Comissão Parlamentar Especial das Unidades de Conservação (UCs), criada pela Câmara Municipal de Florianópolis. Entre as sugestões da comissão está a suspensão dos efeitos dos decretos que criaram diversas UCs. O procedimento foi instaurado pela 22ª Promotoria...
A 30ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da cidadania e direitos fundamentais, realizará nesta quinta-feira (2/10), às 13h30, uma audiência extrajudicial em que discutirá propostas para resolver a problemática dos imóveis abandonados em Florianópolis. Para isso, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reunirá o Município e órgãos de segurança e...
O Ministério Público de Santa Catarina constatou uma situação crítica na Penitenciária de Florianópolis: superlotação, insalubridade, colchões no chão, casos de doenças e denúncias de maus-tratos. (Programa ND Notícias, 22/09/2025)...
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 15/09/2025) A 32ª Promotoria de Justiça do MPSC está pedindo informações ao Instituto do Meio Ambiente de SC (IMA) e à Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano sobre o projeto da avenida Beira Mar de Ingleses, anunciado pela prefeitura de Florianópolis no primeiro semestre. O prazo para resposta é...
Na tarde desta quinta-feira (11), os Promotores de Justiça Ambientais da Comarca da Capital, Luciano Naschenweng, Letícia Baumgarten e Henrique Ziesemer, reuniram-se com representantes do Município de Florianópolis para tratar do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para a promoção da regularização fundiária urbana (REURB) em diversos núcleos urbanos informais consolidados da...
Começa na próxima segunda-feira (15/9) a edição de 2025 da destacada operação de combate ao desmatamento do bioma Mata Atlântica em todo o país. A ação tem como objetivo identificar, coibir e responsabilizar os autores de supressões ilegais de vegetação nativa, promovendo a proteção e a recuperação dos remanescentes florestais desse ecossistema.Em Santa Catarina, a...
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ajuizou uma ação para obrigar a redução no número de detentos da penitenciária, após constatar, numa inspeção em 29 de agosto, que vários locais para o cumprimento de pena no regime fechado apresentam superlotação crítica. Plano para desativar Penitenciária de Florianópolis O prazo de desativação da Penitenciária de Florianópolis, dezembro...
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 07/09/2025) O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação judicial uma ação para obrigar a redução no número de detentos da Penitenciária Masculina de Florianópolis. A iniciativa do promotor Rodrigo Cunha Amorim, da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, se baseia numa inspeção realizada em...
A 30ª Promotoria de Justiça da Capital realizará, na próxima terça-feira (9/9), às 14h, uma reunião com o objetivo de verificar as medidas implantadas para a região do viaduto do bairro Campinas (Via Expressa/BR-282), entre Florianópolis e São José. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem acompanhado, nos últimos meses, ações para planejamento conjunto...
Visitas realizadas por integrantes de Ministérios Públicos (MPs) e de Tribunais de Contas (TCs) do Brasil em 2.668 escolas do país - entre públicas e privadas - constataram que, aproximadamente, 74% não possuem certificado de potabilidade da água; 54% não têm coleta de esgoto; 17% não possuem água potável; e 6,82% não dispõem de banheiro....
Na manhã desta sexta-feira, a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, recebeu representantes da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo da Associação FloripAmanhã, organização da sociedade civil que há duas décadas atua em prol da qualidade de vida em Florianópolis e na região metropolitana. A reunião teve como objetivo apresentar a FloripaAmanhã ao Ministério...
Em uma importante iniciativa de conciliação ambiental, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Prefeitura de Florianópolis firmaram acordos que resultaram na suspensão de seis ações civis públicas em primeira instância e na extinção de dois recursos e três incidentes no segundo grau. A audiência foi realizada na sede do Tribunal de Justiça...