Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 15/08/2025) O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) promete abrir um procedimento para apurar a situação de um imóvel localizado na avenida Mauro Ramos, menos de 400 metros do prédio da antiga rodoviária. Esse prédio foi um estúdio de tatuagem e está localizado em frente ao Neim Almirante Lucas. Atualmente é...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou à Justiça a demolição imediata e completa do Complexo da Antiga Rodoviária de Florianópolis. O futuro do prédio, localizado no Centro da Capital, entre as avenidas Mauro Ramos e Hercílio Luz, já era alvo de debates há alguns anos. O promotor Fabrício José Cavalcanti, da 30ª Promotoria de...
Informações sobre o acompanhamento de pessoas em situação de rua em Florianópolis podem ser compartilhadas com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se uma parceria entre o executivo municipal e órgão for firmada. A possibilidade foi discutida na quarta-feira (6), onde o município propôs o compartilhamento da base de dados do aplicativo “Acolher”. Segundo...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou nesta quarta-feira (30) uma vistoria emergencial no complexo da antiga rodoviária de Florianópolis, localizado na avenida Mauro Ramos, no Centro da Capital. A ação foi conduzida pelo Promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti, da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, com apoio de técnicos do Centro de...
A 30ª Promotoria de Justiça da Capital realizará, na próxima quarta-feira (30/7), às 14h, uma vistoria emergencial no complexo da antiga rodoviária de Florianópolis, localizado na Avenida Mauro Ramos, no Centro. A ação tem como objetivo verificar as condições de isolamento físico do imóvel e avaliar a eficácia das medidas adotadas pelo Município para garantir...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma Ação Civil Pública Estrutural contra o Município de Florianópolis após constatar, em inquérito civil, omissões na gestão da Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA). A ação, protocolada pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital, pede que o município elabore e execute um plano de reestruturação da política...
Uma medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o Município de Florianópolis publique, no prazo de 30 dias, a portaria de aprovação do Plano de Manejo do Monumento Natural Municipal da Galheta. Além disso, deverá apresentar, em até 180 dias, um plano de ação com o cronograma detalhado para a...
Promotores de Justiça de Santa Catarina estão atuando de forma integrada na busca por soluções mais humanas e efetivas para a realidade das pessoas em situação de rua. O grupo, chamado de Grupo PSR (Pessoas em Situação de Rua), reúne atualmente 12 membros do Ministério Público e tem como foco a troca de experiências, análise...
O Decreto n. 27.952/2025 modificou substancialmente o coeficiente construtivo, alterando um aspecto fundamental do planejamento urbano acordado com a sociedade na revisão do Plano Diretor vigente, por isso é inconstitucional. Na ação, o MPSC requer a concessão de medida cautelar para a suspensão dos efeitos do decreto até o julgamento final O Ministério Público de Santa...
O Município de Florianópolis já teve 574 dias para cumprir uma medida liminar deferida em uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), mas nada fez para evitar uma possível tragédia resultante da construção de casas e barracos em local de risco, no topo de um morro do bairro Estreito, que ameaçam desabar sobre...
Com a instalação da Vara de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também amplia e aperfeiçoa a sua atuação no combate às facções criminosas. Nesta segunda-feira (30), em uma solenidade na Comarca da Capital, houve a assinatura da resolução que oficializou a medida e...
A partir de uma mobilização que envolveu três Promotorias de Justiça, as administrações municipais de Florianópolis e São José se reuniram na tarde desta segunda-feira (30/6) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em busca de um planejamento conjunto e de uma solução definitiva para a região do viaduto do bairro Campinas, entre as...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou procedimento administrativo e remeteu ofício ao Município de Florianópolis reiterando a necessidade de providências urgentes para evitar a invasão do antigo terminal rodoviário da cidade, situado na avenida Mauro Ramos, por pessoas não autorizadas, preservando a saúde, higiene e segurança do local. O ofício da 30ª Promotoria...
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 03/06/2025) A 28a Promotoria de Justiça da Capital converteu em inquérito civil a notícia de fato que havia sido instaurada para levantar informações sobre a proposta, encaminhada pelo Executivo à Câmara, de venda do imóvel da antiga rodoviária de Florianópolis. A decisão da promotora Letícia Baumgarten Filomeno foi motivada por...
Pelo menos 647 mil estudantes estão matriculados em escolas públicas do Brasil que não possuem água potável, 179 mil são afetados pela ausência de abastecimento de água, 357 mil por falta de esgoto e 347 mil por inexistência de banheiros, de acordo com o painel BI sobre os dados do Censo Escolar 2024, criado pelo...