Inquérito sobre o Plano Diretor

(Da coluna de Fábio Gadotti, 01/06/2026)

A 26ª Promotoria de Justiça Ministério Público de Santa Catarina do MPSC instaurou um inquérito civil ara apurar possíveis irregularidades relacionadas à criação e à atuação do comitê gestor do Plano Diretor Municipal e do Comitê de Consolidação do Microzoneamento Oficial de Florianópolis. Entre os pontos investigados estão a ausência de participação popular na composição dos representantes, a possível usurpação de competências do órgão consultivo e a eventual extrapolação do poder regulamentar por meio de decretos municipais. A apuração também quer saber se ocorreram mudanças em parâmetros urbanísticos e ambientais sem o amparo legal.

Publicado em 02 junho de 2026

Categorias:
Desenvolvimento, Planejamento, Plano Diretor, Radar
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