Da coluna de Fábio Gadotti (fabiogadotti.net, 01/06/2026)A 26ª Promotoria de Justiça Ministério Público de Santa Catarina do MPSC instaurou um inquérito civil ara apurar possíveis irregularidades relacionadas à criação e à atuação do comitê gestor do Plano Diretor Municipal e do Comitê de Consolidação do Microzoneamento Oficial de Florianópolis. Entre os pontos investigados estão a ausência...
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 03/09/2024)A 22ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou um inquérito civil para apurar possível inconstitucionalidades de cinco artigos da lei complementar, que revisou o Plano Diretor de Florianópolis, sancionada no ano passado. A iniciativa é do promotor Luiz Fernando Góes Ulysséa é baseada em representação feita pelo Fórum da...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 09/12/2021)A 28ª Promotoria de Justiça do Ministério Público estadual instaurou um inquérito civil sobre a tramitação do projeto de lei para revisão do Plano Diretor de Florianópolis.A iniciativa do promotor Rogério Ponzi Seligman é resultado da representação encaminhada por 25 entidades com questionamentos sobre a tramitação da proposta do Executivo.Em...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 24/06/2021)A 22ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou um inquérito civil para apurar as responsabilidades e os danos ambientais causados ao Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição pelo desastre ocorrido no final de janeiro.A iniciativa do promotor Felipe Martins de Azevedo inclui ainda investigação sobre o...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 04/06/2020)O promotor Rogério Ponzi Seligman instaurou um inquérito civil sobre o estado do de conservação do casarão (foto) tombado na rua Rui Barbosa, no bairro Agronômica, e a responsabilidade pela recuperação do imóvel.Não houve acordo entre a 28a Promotoria de Justiça da Capital e a construtora proprietária em torno...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 17/04/2019)A promotora Darci Blatt instaurou na segunda-feira um inquérito civil no Ministério Público de Santa Catarina para “apurar a realização de novo aditivo para substituição das estruturas provisórias de apoio da ponte Hercílio Luz”. O acréscimo de valor, na verdade, foi um novo contrato emergencial, com dispensa de licitação....
A Prefeitura de Florianópolis tem 90 dias para regulamentar a lei 7.870/2009, que define espaços públicos para práticas culturais de caráter popular no Centro da cidade. O acordo foi firmado em Termo de Ajustamento de Conduta, proposto pelo promotor Rogerio Seligman, da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, com a participação de empresários da região...