Abrigo de usuários de drogas e moradores de rua, a casa abandonada sob a Ponte Hercílio Luz, na avenida Beira-mar, deve ser isolada num prazo de 15 dias, conforme determinação do Ministério Público de Santa Catarina. A empresa Carlos Hoepcke Administração, Participações e Empreendimentos, proprietária legal do casarão, está sendo acionada para que ocorra o...
O Terminal Rodoviário Rita Maria, por onde passam cerca de 1,5 milhão de pessoas todos os anos, precisa se adequar às normas de segurança e acessibilidade, no entendimento do Ministério Público de SC. Para que isto ocorra, o promotor de justiça Daniel Paladino ajuizou uma ação civil pública. Antes de ajuizar a ação, Paladino afirma que...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai apurar, por meio de inquérito civil, a possível cobrança abusiva de tarifas por parte de proprietários de vans, ônibus e micro-ônibus particulares durante a greve dos trabalhadores do transporte coletivo urbano da Grande Florianópolis. O procedimento foi instaurado, na tarde desta quarta-feira (30/5), pelo Promotor de Justiça...
Um dos imóveis apontados pela prefeitura como local para consumo de drogas na Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis, embaixo da Ponte Hercílio Luz, e que está em situação de abandono, deve passar por uma limpeza e ter as entradas vedadas nos próximos dias. De propriedade do Governo do Estado, as obras na edificação devem ser...
As ações educativas e de fiscalização para o combate à farra do boi iniciadas no ano de 2008, e reforçadas por meio do Protocolo de Cooperação assinado pelo MPSC e diversos órgãos públicos e ONG, surtiram efeito. Segundo dados da Polícia Militar de Santa Catarrina, as ocorrências desse ano diminuíram 20,94% comparado ao mesmo período...
O município de Florianópolis é réu em ações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em questões ambientais porque não exerce adequadamente seu poder de polícia, não faz fiscalização rígida referente ao despejamento do esgoto em locais impróprios. A afirmação é do promotor, Sandro José Neis. Ele atua na 32ª Promotoria de Defesa do Meio...
Em vistoria realizada nesta terça-feira, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) considerou preocupante o panorama encontrado no Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, com leitos e setores sendo desativados por falta de pessoal e equipamentos. — Tem equipamento no valor de R$ 700 mil desativado por falta de manutenção. O setor de...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar, concedida em ação civil pública, que determina ao Município de São José, à CASAN e à FATMA a tomada de medidas para despoluir e conservar o Rio Araújo, que em seu trajeto atravessa os bairros Bela Vista, Floresta e Campinas e...
Foi concedida medida liminar requerida pelo Ministério Pùblico de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública para determinar que o Município de Florianópolis realize manutenção preventiva em todos os parques infantis públicos da Capital. O prazo para apresentação do cronograma de manutenção é de 30 dias, contados a partir da intimação...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu o cumprimento de sentença a que foi condenado o Prefeito Municipal de Florianópolis, Dário Elias Berger. A decisão, transitada em julgado, condena Dário ao pagamento de R$ 77.260,55, a título de multa civil, além das custas processuais. A decisão é referente a uma ação civil pública promovida...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e as empresas Celulose Irani e Companhia Volta Grande - produtoras de papel e celulose - assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) de abrangência regional que garantirão a recuperação de 379 ha de áreas de preservação permanente (APPs) degradadas pelo plantio...
Os Ministérios Públicos e os Governos dos três Estados do Sul do Brasil abrirão na sexta-feira (09/12), em Florianópolis, as atividades do Dia Internacional Contra a Corrupção. Eles participarão do primeiro painel do dia no evento dedicado a refletir sobre as consequências da corrupção para o Brasil. O evento é organizado pelo Ministério Público de...
A Prefeitura Municipal de Florianópolis assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a implementar melhorias no Terminal Urbano Cidade de Florianópolis, adequando-o às normas relacionadas com a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e a outras exigências para comodidade e segurança dos...
Florianópolis têm, atualmente, 918 casos de crianças e adolescentes expostos a negligência, violência física e violência sexual sem qualquer atendimento psicossocial pelo Programa Sentinela. O número de casos de crianças e adolescentes em situação de risco que esperam pelo atendimento levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a ajuizar ação civil pública contra o...
Foi concedida medida liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública para determinar a adequação da ala norte do Mercado Público de Florianópolis às normas de prevenção contra incêndios. Na ação, a 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, narra que, após vistoria do Corpo de Bombeiros que identificou...