O Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICOM), o Instituto Ambiental Ecosul e a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (APREMAVI) farão parte do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) durante o biênio 2014-2016. As entidades foram sorteadas na 37ª Reunião Extraordinádia do FRBL, realizada na sede do Ministério Público...
Uma denúncia do Ministério Público de Santa Cataria (MPSC) aponta que todas as estações de tratamento de esgoto da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), em Florianópolis, operam sem licenciamento ambiental. A Ação Civil Pública pede que a Justiça estabeleça exigências para regularizar o problema. A informação foi divulgada com exclusividade pelo Jornal do...
O Ministério Público de Santa Catarina lançou recentemente o manual 'Promovendo acessibilidade espacial nos edifícios públicos'. A publicação, destinada a arquitetos e agentes públicos, detalha como fiscalizar a acessibilidade de edificações públicas. O livro contém informações técnicas para o desenvolvimento de ações fiscalizatórias que, em geral, são de responsabilidade das prefeituras de cada município e...
O Ministério Público de Santa Catarina apontou a rede municipal de ensino de Florianópolis como um exemplo a ser seguido em esforços para diminuir as barreiras arquitetônicas nas unidades educativas. A maioria dos estabelecimentos da prefeitura oferece condições de acessibilidade a pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida. As novas construções, ampliações ou reformas são contempladas...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve tutela antecipada para que o Estado dê uma solução aos problemas estruturais e sanitários e à falta de recursos humanos e materiais que atingem o Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis. O requerimento, feito pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, foi atendido pelo...
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis anunciou na tarde desta quinta-feira, 4, que criou um comitê especial para deliberar sobre os recursos e as defesas dos proprietários cujos empreendimentos de construção civil foram suspensos ou tiveram recomendação de cancelamento. O comitê será formado pelo corpo técnico da secretaria, tendo o Ministério Público...
No dia 4 de abril, quinta-feira, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fará o lançamento do livro "Promovendo Acessibilidade Espacial nos Edifícios Públicos". O evento será realizado, às 10h, no edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. O livro, de autoria da Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi e das Professoras da...
Não adiantou prorrogar prazos ou estabelecer um novo acordo judicial com a Prefeitura de Florianópolis. O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) avalia a possibilidade de interdição do Mercado Público da Capital, já que a nova administração pode não honrar com o prazo de 120 dias dado em janeiro para o término das obras. A...
Após 10 dias da queda de um garoto de uma passarela sobre a Beira-Mar Norte, em Florianópolis, a prefeitura anunciou ontem a abertura de licitação para restauração emergencial de cinco passarelas na cidade. A medida atende recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Em reunião na Promotoria de Justiça da Capital, o secretário de Obras...
O projeto do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais na categoria Bem-Estar Animal (GEDDA), desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi escolhido para ser premiado no 20º Prêmio Expressão de Ecologia. O MPSC receberá o Troféu Onda Verde do Prêmio Expressão de Ecologia, na categoria Bem-Estar Animal - Setor Público, durante o...
Uma liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) e concedida pela Justiça determina que Florianópolis melhore o atendimento a moradores de rua. Com isso, o município deverá viabilizar local com estrutura de no mínimo 30 vagas para o acolhimento temporário de necessitados. O prazo para cumprir a decisão é de 60 dias. A...
O Ministério Público do Estado determinou que a Polícia Ambiental investigue em 15 dias o descarte irregular de quatro toneladas de lixo num terreno da prefeitura de Biguaçu, próximo a um córrego. A denúncia foi feita pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema). Nesta quinta-feira, a Fundação do Meio Ambiente de Biguaçu (Famabi) fez uma...
Apesar da ação civil pública do Ministério Público Federal questionando o licenciamento do projeto Parque Hotel Marina Ponta do Coral, a Audiência Pública marcada pela Fatma - órgão licenciador – está confirmada para a próxima quarta-feira (25), às 19h, na Sociedade Novo Horizonte, próximo à OAB/SC. O juiz ainda não despachou o pedido de liminar...
Abrigo de usuários de drogas e moradores de rua, a casa abandonada sob a Ponte Hercílio Luz, na avenida Beira-mar, deve ser isolada num prazo de 15 dias, conforme determinação do Ministério Público de Santa Catarina. A empresa Carlos Hoepcke Administração, Participações e Empreendimentos, proprietária legal do casarão, está sendo acionada para que ocorra o...
O Terminal Rodoviário Rita Maria, por onde passam cerca de 1,5 milhão de pessoas todos os anos, precisa se adequar às normas de segurança e acessibilidade, no entendimento do Ministério Público de SC. Para que isto ocorra, o promotor de justiça Daniel Paladino ajuizou uma ação civil pública. Antes de ajuizar a ação, Paladino afirma que...