Uma liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) e concedida pela Justiça determina que Florianópolis melhore o atendimento a moradores de rua. Com isso, o município deverá viabilizar local com estrutura de no mínimo 30 vagas para o acolhimento temporário de necessitados. O prazo para cumprir a decisão é de 60 dias. A...
O Ministério Público do Estado determinou que a Polícia Ambiental investigue em 15 dias o descarte irregular de quatro toneladas de lixo num terreno da prefeitura de Biguaçu, próximo a um córrego. A denúncia foi feita pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema). Nesta quinta-feira, a Fundação do Meio Ambiente de Biguaçu (Famabi) fez uma...
Apesar da ação civil pública do Ministério Público Federal questionando o licenciamento do projeto Parque Hotel Marina Ponta do Coral, a Audiência Pública marcada pela Fatma - órgão licenciador – está confirmada para a próxima quarta-feira (25), às 19h, na Sociedade Novo Horizonte, próximo à OAB/SC. O juiz ainda não despachou o pedido de liminar...
Abrigo de usuários de drogas e moradores de rua, a casa abandonada sob a Ponte Hercílio Luz, na avenida Beira-mar, deve ser isolada num prazo de 15 dias, conforme determinação do Ministério Público de Santa Catarina. A empresa Carlos Hoepcke Administração, Participações e Empreendimentos, proprietária legal do casarão, está sendo acionada para que ocorra o...
O Terminal Rodoviário Rita Maria, por onde passam cerca de 1,5 milhão de pessoas todos os anos, precisa se adequar às normas de segurança e acessibilidade, no entendimento do Ministério Público de SC. Para que isto ocorra, o promotor de justiça Daniel Paladino ajuizou uma ação civil pública. Antes de ajuizar a ação, Paladino afirma que...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai apurar, por meio de inquérito civil, a possível cobrança abusiva de tarifas por parte de proprietários de vans, ônibus e micro-ônibus particulares durante a greve dos trabalhadores do transporte coletivo urbano da Grande Florianópolis. O procedimento foi instaurado, na tarde desta quarta-feira (30/5), pelo Promotor de Justiça...
Um dos imóveis apontados pela prefeitura como local para consumo de drogas na Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis, embaixo da Ponte Hercílio Luz, e que está em situação de abandono, deve passar por uma limpeza e ter as entradas vedadas nos próximos dias. De propriedade do Governo do Estado, as obras na edificação devem ser...
As ações educativas e de fiscalização para o combate à farra do boi iniciadas no ano de 2008, e reforçadas por meio do Protocolo de Cooperação assinado pelo MPSC e diversos órgãos públicos e ONG, surtiram efeito. Segundo dados da Polícia Militar de Santa Catarrina, as ocorrências desse ano diminuíram 20,94% comparado ao mesmo período...
O município de Florianópolis é réu em ações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em questões ambientais porque não exerce adequadamente seu poder de polícia, não faz fiscalização rígida referente ao despejamento do esgoto em locais impróprios. A afirmação é do promotor, Sandro José Neis. Ele atua na 32ª Promotoria de Defesa do Meio...
Em vistoria realizada nesta terça-feira, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) considerou preocupante o panorama encontrado no Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, com leitos e setores sendo desativados por falta de pessoal e equipamentos. — Tem equipamento no valor de R$ 700 mil desativado por falta de manutenção. O setor de...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar, concedida em ação civil pública, que determina ao Município de São José, à CASAN e à FATMA a tomada de medidas para despoluir e conservar o Rio Araújo, que em seu trajeto atravessa os bairros Bela Vista, Floresta e Campinas e...
Foi concedida medida liminar requerida pelo Ministério Pùblico de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública para determinar que o Município de Florianópolis realize manutenção preventiva em todos os parques infantis públicos da Capital. O prazo para apresentação do cronograma de manutenção é de 30 dias, contados a partir da intimação...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu o cumprimento de sentença a que foi condenado o Prefeito Municipal de Florianópolis, Dário Elias Berger. A decisão, transitada em julgado, condena Dário ao pagamento de R$ 77.260,55, a título de multa civil, além das custas processuais. A decisão é referente a uma ação civil pública promovida...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e as empresas Celulose Irani e Companhia Volta Grande - produtoras de papel e celulose - assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) de abrangência regional que garantirão a recuperação de 379 ha de áreas de preservação permanente (APPs) degradadas pelo plantio...
Os Ministérios Públicos e os Governos dos três Estados do Sul do Brasil abrirão na sexta-feira (09/12), em Florianópolis, as atividades do Dia Internacional Contra a Corrupção. Eles participarão do primeiro painel do dia no evento dedicado a refletir sobre as consequências da corrupção para o Brasil. O evento é organizado pelo Ministério Público de...