Palavra-chave: MPSC

27/06/2017 | Categorias: Radar

(Por Carlos Damião , Notícias do Dia Florianópolis, 26/06/2017) A administração pública muitas vezes escorrega na política, como parece ser o caso em Florianópolis, onde a prefeitura anunciou com todo alarde possível a legalização de ocupações irregulares na cidade. Nesta segunda-feira, 26, o Ministério Público de Santa Catarina divulgou uma recomendação para que o prefeito Gean...

26/06/2017 | Categorias: Radar

MPSC recomendou ao Prefeito de Florianópolis a revogação do Decreto Municipal que ignora exigências previstas em legislação federal, a fim de não estimular o crescimento urbano desordenado e a construção clandestina em áreas de preservação ou de risco, como encostas e margens de cursos d'água. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Prefeito de...

24/04/2017 | Categorias: Radar

(Por Estanislau Bresolin, DC, 24/04/2017) Duas notícias de Estados brasileiros que levam a atividade turística têm muito a nos ensinar a decisão da 11ª Turma da Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que derrubou sentença que havia interditado restaurante de um hotel de Guarujá (SP), com o entendimento de que instalar um deck de madeira perto...

12/04/2017 | Categorias: Radar

O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos se reuniu na sexta-feira (7/4) e decidiu elaborar uma nota de repúdio. O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) posicionou-se contrário ao projeto de lei que pretende abrandar o termo agrotóxico. A proposta, que tramita no Congresso Nacional, dissimula os...

04/04/2017 | Categorias: Radar

Prefeitura aderiu ao Programa Saúde Fiscal em 2014, por meio do qual o MPSC combate a sonegação de impostos, mas não encaminha informações que permitam ao Ministério Público ajuizar ação penal contra os grandes devedores do Município. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou ofício cobrando do Prefeito de Florianópolis o cumprimento das obrigações assumidas...

07/03/2017 | Categorias: Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve sentença favorável para determinar que 10 escolas estaduais de quatro municípios da Comarca de Xaxim passem por reformas e sejam adequados às normas de acessibilidade. A decisão confirma uma medida liminar concedida em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim contra o...

01/03/2017 | Categorias: Radar

Campanhas educativas e concurso de redação nas escolas municipais e estaduais dos municípios onde ocorre a prática estão entre as ações que os órgãos públicos desenvolverão para conscientizar a população de que a farra do boi é crime. Com a chegada do período da Quaresma, a prática da farra do boi se intensifica em Santa Catarina....

14/02/2017 | Categorias: Radar

O Governo do Estado fez mudanças que contrariam normas estabelecidas previamente pela Constituição Federal, oferecendo menos proteção ao meio ambiente. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou, na quinta-feira (2/2), com uma ação direta de inconstitucionalidade contra alterações feitas pelo Governo do Estado de Santa Catarina no Código Estadual do Meio Ambiente que contrariam normas...

25/01/2017 | Categorias: Radar

A 12ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área da moralidade administrativa relativos à Prefeitura de Florianópolis, instaurou dois procedimentos para apurar supostas ilegalidades: um relativo a atrasos no pagamento de salários e o outro relativo à reforma administrativa em vias de ser implementada pelo Município. Os procedimentos foram instaurados na...

06/12/2016 | Categorias: Radar

Os procuradores-gerais do Ministério Público da União e dos Estados se reuniram nesta segunda-feira (5/12), na capital Federal, e divulgaram a "Declaração de Brasília", na qual manifestam preocupação quanto à urgência aprovada, pelo Senado Federal, para a tramitação do Projeto de Lei 280/2009 e à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do chamado crime de abuso...

18/11/2016 | Categorias: Radar

Projetos preveem aquisição de equipamentos para Defesa Civil Estadual e destinação de recursos para o Programa PROERD da Polícia Militar. O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) realizou sua reunião mensal nesta quarta-feira (09/11), na sede da Vigilância Sanitária Estadual. Na sessão os Conselheiros discutiram sobre três importantes projetos que pleiteavam recursos...

18/11/2016 | Categorias: Radar

Durante a apresentação, que ocorreu no 2º Seminário de Diversificação à Fumicultura no mês de outubro na comunidade de Barra Negra no município de Major Gercino, o Coordenador do CCO falou sobre a metodologia de funcionamento do FRBL, e também sobre o Programa Alimento Sem Risco. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO),...

09/11/2016 | Categorias: Radar

Durante a apresentação, que ocorreu no 2º Seminário de Diversificação à Fumicultura no mês de outubro na comunidade de Barra Negra no município de Major Gercino, o Coordenador do CCO falou sobre a metodologia de funcionamento do FRBL, e também sobre o Programa Alimento Sem Risco. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO),...

03/10/2016 | Categorias: Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em decisão de segundo grau, tutela antecipada recursal para determinar que a Prefeitura de Florianópolis se abstenha de prorrogar as permissões de trabalho de taxistas não submetidas a processo licitatório, bem como para a convocação dos candidatos habilitados no edital de licitação vigente, para preencherem tais vagas. A...