Palavra-chave: MPSC

12/04/2017 | Categorias: Radar

O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos se reuniu na sexta-feira (7/4) e decidiu elaborar uma nota de repúdio. O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) posicionou-se contrário ao projeto de lei que pretende abrandar o termo agrotóxico. A proposta, que tramita no Congresso Nacional, dissimula os...

04/04/2017 | Categorias: Radar

Prefeitura aderiu ao Programa Saúde Fiscal em 2014, por meio do qual o MPSC combate a sonegação de impostos, mas não encaminha informações que permitam ao Ministério Público ajuizar ação penal contra os grandes devedores do Município. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou ofício cobrando do Prefeito de Florianópolis o cumprimento das obrigações assumidas...

07/03/2017 | Categorias: Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve sentença favorável para determinar que 10 escolas estaduais de quatro municípios da Comarca de Xaxim passem por reformas e sejam adequados às normas de acessibilidade. A decisão confirma uma medida liminar concedida em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim contra o...

01/03/2017 | Categorias: Radar

Campanhas educativas e concurso de redação nas escolas municipais e estaduais dos municípios onde ocorre a prática estão entre as ações que os órgãos públicos desenvolverão para conscientizar a população de que a farra do boi é crime. Com a chegada do período da Quaresma, a prática da farra do boi se intensifica em Santa Catarina....

14/02/2017 | Categorias: Radar

O Governo do Estado fez mudanças que contrariam normas estabelecidas previamente pela Constituição Federal, oferecendo menos proteção ao meio ambiente. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou, na quinta-feira (2/2), com uma ação direta de inconstitucionalidade contra alterações feitas pelo Governo do Estado de Santa Catarina no Código Estadual do Meio Ambiente que contrariam normas...

25/01/2017 | Categorias: Radar

A 12ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área da moralidade administrativa relativos à Prefeitura de Florianópolis, instaurou dois procedimentos para apurar supostas ilegalidades: um relativo a atrasos no pagamento de salários e o outro relativo à reforma administrativa em vias de ser implementada pelo Município. Os procedimentos foram instaurados na...

06/12/2016 | Categorias: Radar

Os procuradores-gerais do Ministério Público da União e dos Estados se reuniram nesta segunda-feira (5/12), na capital Federal, e divulgaram a "Declaração de Brasília", na qual manifestam preocupação quanto à urgência aprovada, pelo Senado Federal, para a tramitação do Projeto de Lei 280/2009 e à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do chamado crime de abuso...

18/11/2016 | Categorias: Radar

Projetos preveem aquisição de equipamentos para Defesa Civil Estadual e destinação de recursos para o Programa PROERD da Polícia Militar. O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) realizou sua reunião mensal nesta quarta-feira (09/11), na sede da Vigilância Sanitária Estadual. Na sessão os Conselheiros discutiram sobre três importantes projetos que pleiteavam recursos...

18/11/2016 | Categorias: Radar

Durante a apresentação, que ocorreu no 2º Seminário de Diversificação à Fumicultura no mês de outubro na comunidade de Barra Negra no município de Major Gercino, o Coordenador do CCO falou sobre a metodologia de funcionamento do FRBL, e também sobre o Programa Alimento Sem Risco. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO),...

09/11/2016 | Categorias: Radar

Durante a apresentação, que ocorreu no 2º Seminário de Diversificação à Fumicultura no mês de outubro na comunidade de Barra Negra no município de Major Gercino, o Coordenador do CCO falou sobre a metodologia de funcionamento do FRBL, e também sobre o Programa Alimento Sem Risco. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO),...

03/10/2016 | Categorias: Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em decisão de segundo grau, tutela antecipada recursal para determinar que a Prefeitura de Florianópolis se abstenha de prorrogar as permissões de trabalho de taxistas não submetidas a processo licitatório, bem como para a convocação dos candidatos habilitados no edital de licitação vigente, para preencherem tais vagas. A...

21/09/2016 | Categorias: Radar

Na reunião mensal do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, o fornecimento de um carro ao Procon de Barra Velha foi aprovado e as contas de um projeto de defesa aos animais foram prestadas. O Procon de Barra Velha receberá um carro, financiado pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), com intuito de auxiliar a...

30/03/2016 | Categorias: Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sediará o XVI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. O evento realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) ocorrerá na sede da Procuradoria-geral de Justiça, em Florianópolis, nos dias 13 a 15 de abril. As inscrições já estão abertas e...