Foi criada, nesta terça-feira (15/5), a força-tarefa que inspecionará imóveis públicos e privados em Florianópolis que se encontram em situação de abandono e são passíveis de ocupações irregulares. A medida foi tomada em reunião coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com a participação de representantes de órgãos da Capital e do Estado. A primeira...
Uma operação comandada pelo Ministério Público de Santa Catarina nesta quarta-feira (9) apreendeu camarões, polvos, peixes e ostras produzidas pela própria fazenda marinha do restaurante Ostradamus, referência em Florianópolis. O chef e proprietário Jaime Barcelos afirma que foram duas toneladas de frutos do mar apreendidos, mas o Ministério Público não confirmou a informação, pois ainda...
O MPF/SC (Ministério Público Federal) denunciou criminalmente funcionários do Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura), o próprio Deinfra e a empresa responsável pela obra da nova ponte da Barra da Lagoa, em Florianópolis. Eles terão que responder na Justiça sobre informação falsa em processo de licenciamento e danos ambientais. Depois de anos sendo cobrada pela comunidade, a...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou procedimento para identificar e inspecionar prédios públicos e particulares em situação de abandono sujeitos a invasão em Florianópolis. O Promotor de Justiça Daniel Paladino, titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital,quercriar uma força-tarefa para auxiliar no trabalho. A primeira reunião de trabalho está agendada para o dia...
O descumprimento de uma medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) levou os construtores de uma obra irregular a receberem uma multa de R$ 500 mil e a terem demolido tudo que foi construído após a decisão judicial. O prédio era levantado construído sem qualquer aprovação do município e em desacordo com...
Uma medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) suspendeu todas as licenças, alvarás e autorizações emitidos pelo Município de Florianópolis e pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM) para desmatamento, construção ou intervenções na área denominada Caminho do Gravatá, considerada área de preservação permanente, no Leste da Ilha de Santa Catarina e...
Você já passou por alguma das passarelas de pedestres aqui de Floripa? A situação em alguns está bem ruim. O Ministério Público de Santa Catarina está cobrando providências da Prefeitura. Duas já passaram por melhorias mas outras duas ainda estão esperando. Clique e Confira o vídeo (Programa Balanço Geral, 17/04/2018)...
A falta de fiscalização ambiental em Florianópolis se descortina como um dos principais desafios para o município conseguir frear as constantes invasões, as irregularidades de obras em áreas de preservação e até mesmo impedir a exploração ilegal de recursos naturais da cidade. Atualmente são 33 fiscais ambientais —quantidade que o próprio órgão de fiscalização já...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura de São José a fiscalizar e tomar providências contra o lançamento de esgoto in natura e o descarte de materiais inservíveis no Rio Buschler, que determina parte da divisa com Florianópolis. A ação foi ajuizada pela 10ª Promotoria de...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública para compelir Município de São José a fiscalizar e tomar providências contra o lançamento de esgoto in natura e o descarte de materiais inservíveis no Rio Buschler, que determina parte da divisa do município com a Capital catarinense. A ação foi ajuizada pela 10ª...
Quando instalou-se na Servidão Laurindo Silva, no distrito de Ingleses do Rio Vermelho, em Florianópolis, há 20 anos, a moradora Claudete Pagno, 46 anos, não teve problema para fazer as instalações de água e luz na casa dela. Dez anos depois, a irmã, que construiu no terreno ao lado, não conseguiu fazer a ligação de...
Aconteceu no início da tarde desta quarta-feira (14), um encontro dos integrantes da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico de Florianópolis com a promotora de Justiça, Rosângela Zanatta, no Ministério Público, para tratar da Lei de Incentivo Fiscal ao Programa Municipal de Incentivo à Inovação e Cultura. A reunião foi uma deliberação de um encontro feito...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 04/03/2018) O Ministério Público estadual manifestou-se contra o pedido feito pelo vereador Bruno Souza (PSB) na ação popular que questiona a taxa de lixo cobrada pela Prefeitura de Florianópolis. O promotor de Justiça Celso Antonio Batista Júnior deu parecer “pela extinção do feito sem resolução do mérito” por entender não...
Coordenador-Geral do Centro de Apoio ao Meio Ambiente do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o promotor de Justiça Paulo Locatelli fez duras críticas às legislações federais, estaduais e municipais que ao longo dos anos têm criado “facilidades” para contornar infrações urbanísticas, como as conhecidas obras ilegais ou irregulares e as chamadas regularizações fundiárias. “Direito...
O anúncio é uma tentação para quem quer viver a poucos metros do mar, entre as praias dos Ingleses e Santinho: apartamento de 1 e 2 quartos a partir de R$ 180 mil. Em uma visita à obra, na rua dos Tubarões, o ritmo de trabalho é acelerado. O prédio está quase pronto. Serão quatro...