O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) formaram uma comissão mista com o propósito de definir estratégias para a implementação de ações conjuntas voltadas ao controle externo e ao aprimoramento da gestão pública no Estado, a partir da cooperação técnica e do compartilhamento de...
A Prefeitura de Florianópolis e o Ministério Público de Santa Catarina fizeram um acordo para regularizar 131 áreas urbanas irregulares da cidade. Veja a matéria. O promotor do MPSC, Daniel Paladino, afirmou que uma análise técnica está sendo realizada por toda uma equipe especializada em questões sociais, ambientais e estruturais nesses loteamentos clandestinos, para tentar regularizar...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 22/05/2019) O município de Florianópolis firmou acordo com o Ministério Público de SC e se comprometeu a elaborar um diagnóstico da ocupação e a promover a regularização fundiária urbana de 131 núcleos urbanos informais, decorrentes ou não de parcelamentos clandestinos ou irregulares do solo urbano. As áreas são objeto de ações...
Após instaurar inquérito civil, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) vai deflagrar uma força-tarefa em busca de soluções para o problema de invasões particulares e públicas em Florianópolis. Na primeira reunião entre o promotor Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça, e representantes da prefeitura e de entidades empresariais que são contra as ocupações, realizada...
Nos últimos anos Florianópolis viu o cenário urbano mudar, e a desigualdade social aumentar. Pessoas que não tem condições para manter uma moradia se estabeleceram nos morros da Capital, em áreas proibidas. Confira a reportagem. Casas construídas do dia para a noite, estruturas precárias, falta de saneamento básico, sem sistema de energia elétrica e água, é...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 15/05/2019) A 32ª Promotoria de Justiça da Capital abriu um inquérito civil para apurar “possíveis irregularidades no processo de pavimentação da Estrada Cristóvão Machado dos Santos, entre os bairros Vargem Grande e Rio Vermelho”. A decisão foi motivada por uma representação encaminhada pela Associação de Moradores da Vargem Grande. O promotor...
Um ano após criar a força-tarefa para mapear imóveis abandonados sob risco de invasões irregulares em Florianópolis, o Ministério Público de Santa Catarina está próximo de resolver o último dos 31 casos levantados com a participação dos órgãos de segurança, defesa e assistência social de Florianópolis e do Estado. Em maio de 2018, a 30ª Promotoria...
O Instituto Espaço Silvestre tomou posse no Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) nesta quarta-feira (8/5). A entidade, que foi selecionada por meio de sorteio público, será a nova representante do quadro da Sociedade Civil no Conselho. Durante a reunião, também foram aprovados sete requerimentos de perícias nas áreas do consumidor,...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 08/05/2019) O promotor Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça, instaura nesta quarta-feira (8) um inquérito civil com foco nas invasões particulares e públicas em Florianópolis. O Ministério Público vai chamar representantes da prefeitura e de entidades empresariais para discussão sobre o problema e encaminhamento de medidas. A ideia é fazer...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 04/05/2019) A aprovação indiscriminada, pela Câmara de Vereadores, de projetos de denominação de ruas leva à discussão sobre o combate à ocupação irregular em Florianópolis. O Ministério Público, por meio da 28º Promotoria de Jutiça da Capital, está prestes a fechar um acordo com o município para que seja executada...
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) instaurou um inquérito na manhã desta quarta-feira (24) para averiguar a situação da cobertura retrátil do vão central do Mercado Público de Florianópolis. De acordo com o promotor Daniel Paladino, o objetivo é solicitar informações da Prefeitura da Capital acerca do que está sendo feito. “Queremos saber se a...
Nove entidades civis sem fins lucrativos se inscreveram para integrar, por sorteio, o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) durante o restante do biênio 2018/2020. A FloripAmanhã é uma das entidades do terceiro setor que tem assento e atua no desenvolvimento dos projetos financiados pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Conforme...
Na última semana, aconteceu a posse do novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin. Ele é mestre e especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Já atuou como promotor de justiça titular nas Comarcas de São José do Cedro, São Miguel do...
Os 15 órgãos que compõem o Grupo de Trabalho (GT) a fim de reduzir os índices de agrotóxicos na água de Santa Catarina se reuniram pela primeira vez na sexta-feira (5/4) e definiram como primeira ação a publicidade e o cruzamento de informações. Um termo de cooperação será assinado para compartilhar os dados e formalizar...
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), passará a receber a partir de agora recursos do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPTSC). O termo de cooperação técnica entre o MPSC e o MPTSC foi assinado nesta sexta-feira (5/4). Com a parceria, o MPTSC poderá destinar...