O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com seis proprietários de oito imóveis tombados na Rua Conselheiro Mafra, no Centro da Capital. Os imóveis eram objeto de um Inquérito Civil que apurava a ocorrência de obras clandestinas e irregulares, que descaracterizavam os bens protegidos pelo patrimônio histórico. Todos...
Os eventos culturais promovidos pelos bares da Travessa Ratcliff e das ruas Tiradentes e Nunes Machado, localizados no centro histórico de Florianópolis, só poderão acontecer externamente até às 22 horas de segunda a sábado. Esse horário, que começará a ser exigido a partir do dia 16/2, irá vigorar até que a Prefeitura regulamente a lei...
A poluição do rio Capivari, que desemboca na praia dos Ingleses, no Norte da Ilha, tem sido uma preocupação constante dos moradores da região. Há anos que a comunidade se une para pedir providências sobre a poluição do rio, que fica ainda mais intensa no verão. O problema já resultou na criação de um programa...
Um projeto de revitalização do "centrinho" do bairro da Lagoa da Conceição e da Avenida das Rendeiras, em Florianópolis, foi apresentado na tarde de quinta-feira (10/1) pelo Prefeito da Capital aos Promotores de Justiça Daniel Paladino e Alceu Rocha. O projeto prevê a construção de ciclovia e passeio público, bem como reformas na acessibilidade e...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requer a indisponibilidade de bens de 12 envolvidos - oito pessoas e quatro empresas - na execução e fiscalização dos serviços de recuperação da Ponte Hercílio Luz. A ação civil pública por atos de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento de R$ 233.675.518,92 aos cofres públicos foi ajuizada, no...
A pedido do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito) fechou nesta semana os espaços sob o viaduto da Via Expressa (BR-282), localizado entre os municípios de Florianópolis e São José, com sacos de areia e cimento. A tarefa foi uma tentativa de resolver o problema do lixo e...
A falta de mobilidade urbana na região da Lagoa da Conceição, o estacionamento de veículos na Avenida das Rendeiras e como melhorar o fluxo de carros, ônibus, pedestres e ciclistas no local, foram o tema de uma Reunião Ampliada nesta quinta-feira (13/12), na Câmara de Vereadores. A mobilidade entre a Barra da Lagoa – Centrinho da...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 11/12/2018) O promotor Alceu Rocha, da 32ª promotoria de Justiça da Capital, se manifestou sobre a entrevista feita pela coluna com o vice-prefeito João Batista Nunes (PSDB), que na edição de sexta-feira criticou a proposta de proibição de estacionamentos na Avenida das Rendeiras, na Lagoa da Conceição: "Primeiramente não me recordo...
Da Coluna de Cacau Menezes (NSC, 30/11/2018) Ministério Público, prefeitura e Polícia Militar vão agir juntos para acabar com a festa na rua que geralmente acontece nos finais de semana não tem hora para acabar no centrinho da Lagoa da Conceição. É som muito alto de bares e calçadas, drogas, brigas, gritos, carros, ambulantes, bebedeira, enfim,...
O Ministério Publico de Santa Catarina (MPSC) e a Procuradoria da República em Santa Catarina (MPF/SC) assinaram um termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP) autorizando o uso do aplicativo "Água Para o Futuro" no estado catarinense. A assinatura aconteceu nesta segunda-feira (19/11) na sede do MPF em Florianópolis, durante...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 01/11/2018) Uma reunião entre o Ministério Público e os órgãos de segurança de Florianópolis definiu na terça-feira que os bares e restaurantes da região do Bairro Pantanal, no entorno do campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), devem fechar à meia-noite. Até então, os estabelecimentos estavam liberados para atender...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e os órgãos de segurança pública de Florianópolis decidiram retornar o limite de horário de fechamento dos bares e restaurantes da região do Pantanal, localizado ao lado do campus central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para meia-noite. Também foi determinado que os estabelecimentos não podem mais...
Viver na pele as dificuldades pelas quais uma pessoa com deficiência enfrenta no dia a dia. A proposta foi colocada em prática por 23 Promotores de Justiça durante a disciplina de Direitos Humanos do curso de especialização na carreira do Ministério Público, promovido pela Escola de Governo do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Eles...
Os Promotores de Justiça conduzirão as ações de vistoria dos museus em Santa Catarina, com o apoio de diversos órgãos e instituições ligados à proteção do patrimônio histórico-cultural, após sugestão do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC), criado e coordenado pelo Ministério Público (MPSC). A ação no Estado inicia com a...
O grupo "Acessibilidade Floripa" começou a vistoriar os cinemas da Capital. A força-tarefa, conduzida pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino, titular da 30ª Promotoria de Justiça, inspecionou na manhã desta segunda-feira (15/10) as cinco salas de cinema do Shopping Beira-mar. "Queremos garantir os direitos básicos para as pessoas com deficiência, principalmente os direitos da igualdade, da...