Qual a relação entre a preservação da cultura e da tradição de uma comunidade e a proteção da água? Como buscar o equilíbrio entre o desenvolvimento tecnológico e econômico e a conservação de rios e mananciais? Motivado por essas questões, no Dia Mundia da Água o programa Alcance do MPSC foi ao Parque Municipal Lagoa do...
Foram empossadas, na quarta-feira (09/03), as quatro entidades civis que passarão a compor o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) durante o biênio 2016/2018. As novas integrantes são: FloripaAmanhã (Florianópolis), Instituto Ekko Brasil (Florianópolis); Observatório Social de Imbituba (Imbituba) e Associação de Assistência Social e Educacional Liberdade - Casa de Apoio Liberdade...
A construtora havia conseguido suspender os efeitos da medida liminar em recurso dirigido ao TJSC, em decisão monocrática da Desembargadora Cláudia Lambert de Faria. O MPSC, então, ingressou com pedido de reconsideração e foi atendido pela Desembargadora que, na quinta-feira (3/3), revogou a decisão anterior. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a reversão da...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou, por meio da 32ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, inquérito civil a fim de apurar as responsabilidades pela poluição do Rio do Brás, que atingiu e causou a poluição da praia de Canasvieiras, em Florianópolis. De acordo com o Promotor de Justiça Mário Waltrick do Amarante,...
As recentes informações sobre a poluição no rio do Braz, no Norte da Ilha de Santa Catarina, resultaram em um inquérito civil protocolado no fim da tarde desta terça-feira, 12, pela 32ª Promotoria de Justiça da Capital, junto com o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente. O MPSC solicita explicações e documentos para a...
A nomeação das instituições cadastradas será feita mediante sorteio público e o mandato será para o biênio 2016/2018. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou, no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (07/01), o edital para credenciamento de entidades civis interessadas em compor o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) durante o...
O Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina) tem 60 dias para apresentar o cronograma das obras e deflagrar o processo licitatório para o restauro das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles, que fazem a ligação ilha-continente em Florianópolis. As informações são do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). O prazo foi determinado...
O terreno da Fundação de Apoio ao HEMOSC/CEPON (FAHECE) onde foi erguido o Hospital do Câncer, em Florianópolis, pode ser devolvido ao Estado de Santa Catarina, desde que fique comprovado que essa medida é necessária para atendimento de interesse público. Além disso, o fundamento de uma eventual devolução do imóvel não deve ser o descumprimento...
A repetição de catástrofes naturais de grande impacto, principalmente enchentes, enxurradas e deslizamentos, levaram o Ministério Público de Santa Catarina a exigir que os municípios elaborem o chamado diagnóstico ambiental. “O juiz da comarca de Coronel Freitas concedeu liminar dia 25 de maio determinando que o prefeito faça o diagnóstico ambiental”, revelou o promotor de...
Para que a população não sofra com a falta de táxis na temporada de verão, a secretaria de Mobilidade Urbana (SMMU) decidiu acatar as recomendações do Ministério Público de Contas e do Ministério Público de Santa Catarina, alterando o edital para o serviço. Assim, os licitantes foram convocados a entregar novamente o envelope de número 2,...
Em meio a investigações da Operação Onipresença, da Polícia Federal, e de ação civil pública aberta em conjunto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público Federal (MPF), o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, em Florianópolis, irá receber R$ 2,4 milhões do Ministério da Saúde, parte das ações do Programa...
O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Santa Catarina ajuizaram, conjuntamente, ação civil pública perante a Justiça Federal com objetivo de reabrir e ativar leitos e serviços do Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago (HU), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A investigação conduzida pelos ministérios públicos demonstrou o sucateamento do quadro...
As prefeituras têm até o dia 25 de junho para elaborar o Plano Municipal de Educação (PME) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já orientou os Promotores de Justiça em todas as Comarcas do Estado para fiscalizarem a criação desses planos. O PME é um documento que deve ser criado pelo município para...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aguarda a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será feita pela Prefeitura de Florianópolis para regularizar a comercialização de pescados, moluscos e outros frutos do mar na Capital. O Procurador do Município Hilário Félix Fagundes Filho vai redigir a minuta do TAC e apresentar ao...
O juiz Marcelo Volpato, da Vara do Crime Organizado, revogou a aceitação da denúncia contra 12 réus no processo da Operação Ave de Rapina. O magistrado não atendeu ao chamado “procedimento especial”, aplicável nos casos que envolvem servidores públicos. A revogação, no entanto, não gera nulidade do processo, mas dá novo prazo de 15 dias para a...