Palavra-chave: MPSC

31/10/2017 | Categorias: Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve duas medidas liminares para determinar que o município de Florianópolis e a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM) suspendam a emissão de licenças e autorizações para construções que invadam áreas de preservação nas margens do Rio Tanoeiras e do Ribeirão Capivari, no Bairro Ingleses. As ações...

04/10/2017 | Categorias: Radar

No dia 4 de outubro é celebrado o dia Mundial dos Animais e da Natureza. Quando se fala em animais, logo lembramos na relação próxima e afetiva que as pessoas têm com seus animais domésticos. Gatos, cães, coelhos e pássaros estão constantemente dentro dos lares, sob a proteção das famílias. Contudo, os direitos dos animais...

02/10/2017 | Categorias: Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi homenageado com o Prêmio Gigantes da Ecologia, por sua atuação em prol da sustentabilidade a projetos e ações desenvolvidos na área ambiental. O prêmio foi entregue na quinta-feira (21/9), em cerimônia realizada em Blumenau, cidade-sede do Instituto Gigantes da Ecologia. Na cerimônia, foi lançado o livro ''12 Feridas...

19/09/2017 | Categorias: Radar

Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) custeará a formação de 1200 adolescentes Protetores Ambientais no Estado de Santa Catarina. O projeto foi apresentado pela Polícia Militar Ambiental e aprovado por unanimidade na reunião mensal do Conselho Gestor do Fundo realizada nesta quarta-feira (13/9). Os Protetores são adolescentes entre 12 e 14 anos treinados e disciplinados,...

06/09/2017 | Categorias: Radar

A partir desta terça-feira (05/09), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com o apoio da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas do Estado e União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC) inicia o novo Ciclo de Palestras do Programa Unindo Forças. A proposta do evento é apresentar o programa...

29/08/2017 | Categorias: Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (Notícias do Dia, 28/08/2017) Por recomendação do MP-SC (Ministério Público de SC), a Secretaria de Transporte e Mobilidade de Florianópolis vai voltar a emitir o cartão do passe livre para portadores de necessidades especiais de outras cidades. A restrição começou a vigorar em março, com a promulgação lei complementar 605, que...

26/07/2017 | Categorias: Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) irá apurar se se há efetiva fiscalização e as condições de funcionamento e manutenção dos ônibus articulados utilizados nos sistemas de transporte público intermunicipal da Grande Florianópolis e municipal de passageiros na Capital. Apuração será feita em inquérito civil aberto pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital,...

17/07/2017 | Categorias: Radar

O grupo de trabalho SC Acessível discutiu o resultado da primeira vistoria realizada pelo grupo em Biguaçu. Após o debate, os resultados foram encaminhados à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu. A reunião aconteceu no dia 07/7, no edíficio Campos Salles. Para a próxima reunião o grupo convidará o representante da Secretaria de Educação...

12/07/2017 | Categorias: Radar

Você tem algum livro, revista, documento ou fotografia relacionada à história ou à literatura de Santa Catarina? O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), por meio do Memorial do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), está desenvolvendo uma campanha para arrecadar materiais relacionados à história do MPSC e de Santa Catarina. Qualquer pessoa ou instituição...

04/07/2017 | Categorias: Radar

De acordo com levantamento do Ministério Público Estadual (MPSC), nenhum município que celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para migrar do lixão a céu aberto para aterro sanitário apresentou projeto de recuperação da área degradada na Fatma. “Nenhum município cumpriu com a parte da recuperação das áreas, estamos fazendo um levantamento para saber aonde...

27/06/2017 | Categorias: Radar

(Por Carlos Damião , Notícias do Dia Florianópolis, 26/06/2017) A administração pública muitas vezes escorrega na política, como parece ser o caso em Florianópolis, onde a prefeitura anunciou com todo alarde possível a legalização de ocupações irregulares na cidade. Nesta segunda-feira, 26, o Ministério Público de Santa Catarina divulgou uma recomendação para que o prefeito Gean...

26/06/2017 | Categorias: Radar

MPSC recomendou ao Prefeito de Florianópolis a revogação do Decreto Municipal que ignora exigências previstas em legislação federal, a fim de não estimular o crescimento urbano desordenado e a construção clandestina em áreas de preservação ou de risco, como encostas e margens de cursos d'água. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Prefeito de...

24/04/2017 | Categorias: Radar

(Por Estanislau Bresolin, DC, 24/04/2017) Duas notícias de Estados brasileiros que levam a atividade turística têm muito a nos ensinar a decisão da 11ª Turma da Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que derrubou sentença que havia interditado restaurante de um hotel de Guarujá (SP), com o entendimento de que instalar um deck de madeira perto...