O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou um termo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Nutricionistas da 10ª Região - Santa Catarina (CRN 10) visando a orientação e fiscalização dos serviços das cantinas escolares da educação básica no estado. O termo foi assinado nesta terça-feira (26/03), durante a programação do "Seminário sobre...
A regularização de imóveis em Florianópolis é uma pauta antiga e constante. De tempos em tempos, o poder público anuncia a reedição de leis e decretos que permitem àqueles que descumpriram o rito legal ao fixarem moradia possam obter títulos e demais documentos que atestem propriedade. E se por um lado o argumento de que...
O Brasil consome 20% dos agrotóxicos comercializados no mundo - e esse consumo só vem aumentando nos últimos anos. De 2007 a 2014, 25 mil pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos no país, e mais de mil morreram, sem considerar a subnotificação. Esses e outros dados foram apresentados no primeiro dia do "Seminário sobre Agrotóxicos nos Alimentos, na Água e...
A terceira edição do seminário "O Ministério Público e a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa" reuniu, na sede do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis, membros da Instituição, do Piauí, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Sul, de São Paulo, do Rio Grande do Norte, entidades...
As mudanças na Lagoa da Conceição, no Leste da Ilha de Santa Catarina, são uma necessidade inevitável e proporcionarão uma nova ‘cara’ para o bairro que abriga um dos cartões postais mais famosos de Florianópolis. A opinião é do promotor de Justiça Daniel Paladino, da área da Cidadania do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 12/03/2019) Em reunião com empresários e representantes da prefeitura e polícias Civil e Militar, a 30a promotoria de Justiça da Capital pretende avançar na padronização do horário de funcionamento dos bares e restaurantes da Lagoa da Conceição. A iniciativa do promotor Daniel Paladino, que vem liderando uma força-tarefa para dar...
A 32ª Promotoria de Justiça, que apura a situação, se reuniu com Prefeitura, Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros Militares, Vigilância Sanitária, FLORAM, CASAN, CELESC e CREA/SC para discutir o tema. Pelo menos 60 edificações irregulares já foram autuadas na região em uma fiscalização do Município. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está investigando possíveis...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou, no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (06/03), o edital para credenciamento de entidades civis interessadas em compor o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) durante o restante do biênio 2018/2020, isto é, até abril de 2020. O período de cadastramento das instituições interessadas se...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sediará a terceira edição do seminário "O Ministério Público e a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa". O evento acontecerá no dia 15 de março, no 1ª andar do auditório do MPSC, no edifício Casa do Barão, em Florianópolis. As inscrições já estão abertas e devem ser...
A Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) não pode realizar novas ligações de energia em construções clandestinas ou irregulares em Florianópolis. A decisão liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que atende ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), também proíbe o município de Florianópolis de emitir qualquer documento que...
O grupo de trabalho SC Acessível realizará vistorias no transporte público urbano dos municípios catarinenses para avaliar as condições de acessibilidade. A ação faz parte do planejamento do grupo para 2019 e foi discutida em reunião na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no Edifício Campos Salles, em Florianópolis, nesta sexta-feira (15/02). A vistoria...
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis determinou a intimação do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) para que comprove, em 15 dias, o início das obras de restauração das pontes Pedro Ivo e Colombo Salles, na capital. A decisão é de segunda-feira (18). O Deinfra informou que não havia sido intimado até a noite...
A requalificação do Theatro Adolpho Mello, localizado em São José, será financiada pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). A proposta foi aprovada pelo Conselho Gestor nesta quarta-feira (13/02), durante reunião na qual também foram deferidos 9 requerimentos de perícia nas áreas do meio ambiente e da infância e juventude. A FloripAmanhã é uma das...
Uma série de medidas para reforçar o combate à farra do boi em Santa Catarina foram discutidas em reunião com representantes da Polícia Militar, do Ministério Público de Santa Catarina e demais autoridades do Estado. Entre os assuntos debatidos, na quarta-feira (13/2), no comando da PM, estão as formas de transporte dos animais, vivo ou...
A ação foi ajuizada na tarde desta quinta-feira (14/2) após Estado descumprir sistematicamente decisão que obriga a restauração das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles. Registros indicam que houve um desprendimento de uma placa metálica situada na junção do asfalto da ponte Pedro Ivo Campos na quarta-feira (13/2). Por descumprir sistematicamente decisão que obriga...