Edital de licitação do Mercado Público é adiado mais uma vez

Concorrência vai definir a nova ocupação do espaço no Centro da Capital

O lançamento do edital de licitação do Mercado Público de Florianópolis foi adiado mais uma vez. Agora está marcado para a próxima semana.

A prefeitura informou que publicaria a concorrência segunda-feira, mas o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) teria pedido esclarecimentos de alguns pontos do documento. A entidade negou ter questionado o projeto.

O procurador do município, Jaime de Souza, disse que dois pontos processuais precisarão ser revistos a pedido do MPSC, mas não quis informar quais. Já o promotor da 31ª Promotoria de Moralidade da Capital, Aor Steffens Miranda, afirmou que só vai avaliar o edital após sua publicação.

Com os atrasos na data de lançamento do edital, que era para ser publicado no último ano, o prefeito Dário Berger não descarta a possibilidade dos novos ocupantes entrarem no prédio meses após a Páscoa, data prevista para a renovação do local.

– Por causa dos passos do processo, a ocupação deve demorar uns quatro meses – adianta.

O prefeito já assinou o decreto que determina as regras de ocupação e funcionamento do Mercado Público, documento necessário para dar sustentação à licitação dos boxes. O edital estipula três patamares de lances mínimos: até 15 metros quadrados – o valor é de R$ 800 por metro quadrado; de 16 a 40, R$ 700, e acima de 41, R$ 600. O valor corresponde a 10 vezes a mensalidade mínima.

Segunda-feira, a Associação dos Comerciantes do Mercado Público vai se reunir para tratar da licitação. Desde 2005, o Ministério Público reivindicava a licitação do espaço, como prevê a legislação federal. Em setembro de 2010 foi a última decisão da Corte do Tribunal de Justiça (TJ), que determinou a abertura da concorrência.

Algumas Regras

A responsabilidade das despesas mensais, como água e energia elétrica, passou do município para os ocupantes.

A concessão será de 15 anos, prorrogáveis pelo mesmo período. No caso de inadimplência superior a 60 dias, sublocação e transferência, o comerciante pode perder o direito de utilizar o box.

As mercadorias deverão ter indicação visível dos preços para o público consumidor.

Horário de carga e descarga é, de preferência, entre 4h e 6h

(ROBERTA KREMER, DC, 09/02/2011)