Plano Diretor: atraso prejudicial à cidade

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 14/01/2022)

Depois da nova decisão judicial, que suspendeu as audiências públicas distritais, o prefeito Gean Loureiro (DEM) entrou no circuito e conversou ontem, virtualmente, com o procurador-geral de Justiça de SC, Fernando Comin. Ele falou sobre a disposição do município em alinhavar um acordo com o Ministério Público que destrave o processo.

É uma tentativa de evitar que a judicialização em torno da proposta de revisão do Plano Diretor se arraste indefinidamente. A prefeitura quer chegar a um consenso com o MPSC sobre como deve ser viabilizada a participação popular e submeter o novo cronograma de audiências à homologação do Judiciário. Comin considerou “elogiável” a posição do prefeito em busca de um acordo que garanta “segurança jurídica” à revisão do Plano Diretor.

O procurador-geral de Justiça designou o subprocurador geral de Assuntos Institucionais, Alexandre Stefani, e a coordenadora do Centro de Apoio ao Meio Ambiente, Luciana Polli, para interlocução com a promotora Henriqueta
Scharf Vieira, da 28ª PJ, autora da ação, para avaliação da viabilidade de um acordo “desde que o município assuma a responsabilidade pela execução das medidas que forem necessárias para que se possa encontrar uma solução rápida e eficiente para todos”.

O impasse que atrasa o processo de participação popular sobre o Plano Diretor é prejudicial à cidade, que efetivamente precisa de uma revisão da lei que dispõe sobre o planejamento urbano. As audiências servem justamente para que pontos mais polêmicos sejam discutidos e, se necessários, revistos. É o caso, por
exemplo, da preocupação de algumas comunidades com eventuais aumentos de gabaritos para construções.

As audiências presenciais, consideradas inviáveis pelo MPSC por conta da Ômicron, podem ser realizadas com adoção de protocolos de segurança. As regras exigidas para os eventos privados, que seguem liberados, não valem para as reuniões do Plano Diretor? Além disso, audiências online também podem reforçar o debate, com a participação dos moradores que tiverem dificuldade de deslocamento ou não se sentirem seguros em função da pandemia.