O repórter Paulo Mueller tem os detalhes dessa nova medida a ser adotada pelo MPSC. (SC no Ar, 06/09/2022)...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou na Justiça com um pedido, em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública Estadual em Florianópolis, para que sejam determinadas medidas coercitivas a fim de obrigar o Município de Florianópolis e o Estado de Santa Catarina a garantir matrícula no ensino fundamental a todas as crianças em...
A CASAN acatou uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e realizará um diagnóstico de toda a rede e enviará à 30ª Promotoria de Justiça da Capital uma série de informações que permitirão ao órgão acompanhar as condições do sistema e a eficiência da resposta da empresa aos problemas pontuais que ocorrerem. A recomendação...
São frequentes as notícias sobre os recorrentes vazamentos nas adutoras e tubulações que compõem a rede da CASAN, gerando comprometimento à mobilidade urbana, ao funcionamento de estabelecimentos comerciais, ao fornecimento regular de água, ao direito de ir e vir das pessoas, e danos a vias públicas de Florianópolis, muitas das quais recentemente revitalizadas. Por esse motivo,...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 19/07/2022) O promotor de Justiça Daniel Paladino vai encaminhar, em 48 horas, uma recomendação para que a Casan mantenha o Ministério Público estadual atualizado sobre as providências que estão sendo tomadas para acabar com os recorrentes vazamentos nas tubulações e adutoras no sistema da Grande Florianópolis. Esse é um dos itens...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 06/06/2022) Em entrevista à coluna, a promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli fala sobre as ações que contestam mudanças no código estadual do meio ambiente. Luciana atua em Florianópolis e é coordenadora geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina. Nos últimos dois meses, o...
O presidente da FloripAmanhã, Jaime de Souza, esteve presente na reunião realizada nesta quinta-feira (12/05) na Casa da Memória, em que o prefeito Topázio Neto anunciou o cronograma e a retomada das Audiências Públicas para o encaminhamento da revisão do Plano Diretor à Câmara dos Vereadores. "Fiquei muito satisfeito com o que vi na apresentação do...
A 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital promoveu uma nova vistoria no Mercado Público de Florianópolis nesta quarta-feira (11/5), às 10h. O principal objetivo foi verificar se foram cumpridas recomendações anteriores relativas à acessibilidade, ao sistema contra incêndio e teto retrátil. A inspeção contou com a participação do movimento Floripa Sustentável, representado por sua...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 26/04/2022) O termo de ajustamento de conduta assinado ontem entre a Prefeitura de Florianópolis e o Ministério Público estadual é o primeiro passo efetivo para destravar a revisão do Plano Diretor desde que o processo foi judicializado há quatro meses, ainda na gestão do ex-prefeito Gean Loureiro (União Brasil). Na conversa com...
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) instaurou um inquérito civil, a fim de “apurar irregularidades envolvendo inadimplência de concessionários do Mercado Público de Florianópolis”. O inquérito foi aberto em 13 de abril, para ser concluído em um ano, e é a evolução das notícias de fato instauradas em fevereiro e março para apurar débitos...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma medida liminar para determinar ao Condomínio do Edifício Normandie as reformas estruturais necessárias, a fim de garantir a integridade do edifício de valor histórico, cultural e arquitetônico da Capital catarinense. A construção representa a única obra da arquitetura modernista, surgida na metade do século XX, existente...
O Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) ampliou de 26 para 52 o número de Conselhos Tutelares de municípios catarinenses que serão contemplados com a doação de "kits Conselho Tutelar". Os kits serão doados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e adquiridos com recursos do FRBL, que destinou R$ 5,77 milhões para a...
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) está analisando os relatórios sobre a contaminação da água de cidades catarinenses. Substâncias tóxicas, que podem causar doenças crônicas, como câncer, foram encontradas acima do limite de segurança em amostras entre 2018 e 2020. O órgão está se informando sobre o assunto apurado pela ONG Repórter Brasil, e divulgado pelo ND+ na...
Mercado Público pode ser interditado. Saiba mais: (SCC News, 02/03/2022)...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 22/02/2022) O promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30a Promotoria de Justiça da Capital, entrou com uma ação, nesta terça-feira (22), contra o Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis. Ele pede o pagamento de uma indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo pela greve dos servidores...