Palavra-chave: MPSC

15/02/2022 | Categorias: Radar

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) vai instaurar, nesta terça-feira (15), um inquérito civil para apurar se as multas aplicadas ao Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) são cobradas ou perdoadas quando a Justiça decreta as greves movidas pelo sindicato como ilegais. O promotor de Justiça Daniel Paladino disse que a...

15/02/2022 | Categorias: Meio Ambiente, Radar, Saneamento

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) vai apurar o lançamento irregular de esgoto no sistema pluvial da Praia do Meio, em Coqueiros, na região continental de Florianópolis. A 22ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou a Notícia de Fato na última sexta-feira (11). Trata-se de um procedimento preliminar. O ato partiu de uma representação protocolada...

14/02/2022 | Categorias: Radar

A 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital promoverá uma nova vistoria no Mercado Público de Florianópolis na próxima terça-feira (15/10), às 10h. O principal objetivo é verificar se foram cumpridas recomendações anteriores e apurar notícia de que os trabalhos de regularização do sistema preventivo contra incêndio teriam sido paralisados. No dia 20 de setembro...

04/02/2022 | Categorias: Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 03/02/2022) O promotor Daniel Paladino, titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, voltou a cobrar providências para melhoria das condições da via no acesso insular da ponte Hercílio Luz. Em ofício encaminhado à prefeitura, ele deu prazo de 48 horas para manifestação da secretaria municipal de Infraestrutura e deve recomendar,...

02/02/2022 | Categorias: Desenvolvimento, Parceiros, Plano Diretor, Radar

Representantes do movimento Floripa Sustentável, que reúne 45 entidades, fizeram uma visita na tarde desta segunda-feira (31/1) ao procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin. Objetivo do encontro: dialogar sobre os encaminhamentos necessários para o processo de revisão do Plano Diretor de Florianópolis. As entidades fizeram um apelo para que o Ministério Público...

13/01/2022 | Categorias: Plano Diretor, Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 14/01/2022) Depois da nova decisão judicial, que suspendeu as audiências públicas distritais, o prefeito Gean Loureiro (DEM) entrou no circuito e conversou ontem, virtualmente, com o procurador-geral de Justiça de SC, Fernando Comin. Ele falou sobre a disposição do município em alinhavar um acordo com o Ministério Público que destrave o...

12/01/2022 | Categorias: Plano Diretor, Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação cautelar com o objetivo de suspender as treze reuniões distritais e, por consequência, a reunião final do processo de participação popular do Plano Diretor. As reuniões distritais foram marcadas em duas etapas, uma presencial, para o próximo sábado (15/1), e outra por videoconferência para...

23/12/2021 | Categorias: Radar, Segurança

A região metropolitana de Florianópolis terá mais um Promotor de Justiça para atuar especificamente no enfrentamento à criminalidade organizada. O projeto de lei que transforma um cargo de Promotor de Justiça Especial no 2º Promotor de Justiça da 39ª Promotoria da Comarca da Capital foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (21/12). A proposta vai...

10/12/2021 | Categorias: Plano Diretor, Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 09/12/2021) A 28ª Promotoria de Justiça do Ministério Público estadual instaurou um inquérito civil sobre a tramitação do projeto de lei para revisão do Plano Diretor de Florianópolis. A iniciativa do promotor Rogério Ponzi Seligman é resultado da representação encaminhada por 25 entidades com questionamentos sobre a tramitação da proposta do Executivo. Em...

07/12/2021 | Categorias: Radar

O Núcleo Intersetorial de Defesa da Inclusão (NIDI) iniciou nesta segunda-feira as vistorias nos terminais de integração do sistema de transporte coletivo urbano de Florianópolis. O Terminal de Integração do Centro (TICEN), foi a primeira estrutura a ser fiscalizada para que o grupo verifique as condições de acessibilidade aos usuários dos ônibus da Capital. "Essa vistoria...

03/12/2021 | Categorias: Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 02/12/2021) Contrários à retirada total ou parcial dos paralelepípedos do entorno da praça 15, um grupo de moradores de Florianópolis protocolou, nesta quinta-feira (2), representações no Ministério Público Federal e no Ministério Público Estadual sobre o projeto de revitalização da ala leste do Centro Histórico. Os documentos têm o apoio de...

02/12/2021 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Desde que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em 2019, uma decisão liminar para proibir a CELESC de realizar novas ligações de energia elétrica em imóveis clandestinos no Município de Florianópolis, 113 proprietários, muitos por meio da mesma ação, foram à Justiça, contra a CELESC, requerer a ligação ou religação, e tiveram o...

17/11/2021 | Categorias: Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 16/11/2021) A 30ª Promotoria de Justiça da Capital enviou nesta terça-feira (16) à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Florianópolis um ofício com recomendações relacionadas à revitalização da avenida das Rendeiras, em Florianópolis. O relatório da vistoria realizada na semana passada apontou uma série de situações consideradas de risco potencial. O promotor Daniel...