O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007 e alterações posteriores) tem como meta 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033. Apurar o atual estágio e acompanhar as providências para alcançar essa meta em Florianópolis são objetivos de dois procedimentos instaurados pela 22ª Promotoria de Justiça da...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma medida liminar para determinar que o Município de Florianópolis implante mais um Conselho Tutelar a fim de dar conta da demanda e de atender aos parâmetros populacionais estabelecidos em uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O prazo para a...
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 10/01/2024) A 30a Promotoria de Justiça instaurou, nesta quarta-feira (10), uma notícia de fato com base em representação encaminhada pela Associação do Mercado Público de Florianópolis que aponta “irregularidades estruturais e falta de manutenção” da construção histórica. A entidade sustenta que desde a última vistoria realizada pelo promotor de Justiça Daniel...
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 10/01/2024) O problema da mobilidade em Florianópolis vai ser tratado como prioridade pela 30a Promotoria de Justiça da Capital em 2024. O objetivo do promotor de Justiça Daniel Paladino é colocar o assunto em pauta – com a importância que ele merece -, discutir soluções e cobrar providências das autoridades. A...
Startups e empresas de tecnologia que pretendem fornecer soluções inovadoras para o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) têm até o dia 22 de janeiro para se inscreverem na nova etapa do Programa de Inovação Aberta da instituição. Desenvolvido pelo Laboratório de Inovação iMPulso-Lab do MPSC em parceria com a Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE),...
A Prefeitura de Florianópolis solicitou uma audiência de conciliação com os ocupantes dos boxes da antiga rodoviária e o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) a fim de acertar um prazo para a desocupação total do local. O imóvel, localizado no Centro, na esquina das avenidas Mauro Ramos e Hercílio Luz, é ocupado há décadas...
O Ministério Público de Santa Catarina tomou medidas importantes ao instaurar um inquérito para pressionar por melhorias na mobilidade da SC-401. Conhecida como a rodovia mais movimentada do Estado, conectando o centro da capital às praias do norte, a SC-401 enfrenta desafios que agora estão sob a atenção do MP. Acompanhe a reportagem de Luan...
Após cobrança do Ministério Público, o Governo do Estado anunciou o início da remoção da estrutura restante da passarela da ponte Colombo Salles, em Florianópolis. A medida visa atender às demandas de segurança e melhorar a mobilidade na região. A população aguarda por essa importante ação, que impactará positivamente a infraestrutura da cidade. (SC no Ar,...
"A gente não quer só calçada! A gente quer calçada, diversão e arte". A frase criada a partir da música Comida, dos Titãs, foi o tema do encontro sobre acessibilidade e inclusão no lazer e no turismo, realizado na tarde desta quarta-feira (29/11) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Organizado pelo Centro de Apoio...
Atualmente, há, pelo menos, 100 semáforos com defeito, inoperante ou até mesmo inexistente em toda Florianópolis, de acordo com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). O cenário fez com o que o órgão se reunisse com a Prefeitura de Florianópolis para que o município cumpra com algumas obrigações, entre elas, reformar todo o sistema semafórico...
Confira a reportagem do SCC Meio-Dia: (SCC/SBT, 22/11/2023)...
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 21/11/23) Em encontro realizado ontem, o Ministério Público de Santa Catarina recomendou à Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Transporte, que reformule todo o “parque semafórico” da cidade, em especial, o sistema de travessia de pedestres. A 30ª Promotoria, com assinatura do promotor Daniel Paladino,...
As inscrições para o evento "Acessibilidade e inclusão no lazer e no turismo", promovido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), estão abertas até a próxima terça-feira (21/11). O encontro será realizado no dia 29 de novembro, presencialmente e on-line, no auditório da Procuradoria-Geral...
Nem todo mundo sabe, mas o FBBL é um Fundo que ajuda iniciativas sociais importantes em Santa Catarina. O FRBL é o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados. O Fundo é presidido pelo MPSC e administrado por um conselho gestor composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. E só até novembro de...
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 15/11/2023) A entidade passa a integrar, novamente, o conselho gestor do FRBL (Fundo para Reconstituição de Bens Lesados), cujo objetivo principal é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade. O dinheiro é proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais. Os representantes do FloripAmanhã são...