Arquivos MPSC - Página 12 de 36

04/03/2021

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MPSC adverte município de Florianópolis sobre regularização fundiária

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 03/03/2021) Em recomendação enviada à Prefeitura de Florianópolis, a 32ª Promotoria de Justiça da Capital alertou que a lei federal […]

03/03/2021

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Construções ilegais isoladas, embargadas ou com sentença determinando demolição não são passíveis de regularização, alerta MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) enviou ao Município de Florianópolis uma recomendação para que a regularização fundiária urbana (REURB), criada por lei federal para […]

01/03/2021

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Governo de SC e órgãos de fiscalização se reúnem nesta segunda

Da Coluna de Moacir Pereira (ND, 28/02/2021) O governador Carlos Moisés da Silva agendou para esta segunda-feira (1º), no fim da tarde, uma reunião dos gestores […]

25/02/2021

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OAB e MPSC manifestam apoio à divulgação de nomes de vacinados contra a Covid-19

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 24/02/2021) O presidente da OABSC, Rafael Horn, e o procurador-geral de justiça Fernando Comin enviaram ofício nesta quarta-feira (24) ao […]

22/02/2021

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MPSC analisa votação de pacote emergencial de Florianópolis

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 22/02/2021) A 32ª Promotoria de Justiça da Capital abriu um procedimento para apurar eventuais ilegalidades ou inconstitucionalidades nas mudanças no […]

16/02/2021

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Vacinação em SC: prefeituras têm 48 horas para decidir se acatam orientação do MP para acelerar processo

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 15/02/2021) O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) recomendou às prefeituras diretrizes para dar agilidade no processo de vacinação. A […]

12/02/2021

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MPSC inicia articulação entre municípios e Estado para que o processo de vacinação tenha mais transparência e segurança

O Chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, iniciou, nesta quinta-feira (11/2), a construção de uma articulação entre municípios e Estado para […]

11/02/2021

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FECAM, MPSC e entidades parceiras lançam Campanha dos Fundos Especiais FIA e FEI

Criar uma identidade única para todos os municípios do estado e fortalecer a captação de recursos para os fundos municipais: esses são alguns dos objetivos da […]

29/01/2021

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MPSC requisita inquérito policial para apurar possíveis crimes em greve da COMCAP

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 24ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito […]

12/01/2021

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Ministério Público recomenda adequações no Mercado Público

O Ministério Público de Santa Catarina constatou que o Mercado Público precisa de reparos. Houve vistorias nas partes de acessibilidade e a parte elétrica, entre outros […]

12/01/2021

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MPSC requisita cronograma e informações sobre planos de vacinação do Estado e da Capital

A 33ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição estadual na área da saúde, requisitou informações sobre os planos e cronogramas de vacinação contra a covid-19 […]

04/01/2021

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Justiça considera inviável pedido do MPSC para invalidar decretos que regulamentam funcionamento de hotéis e realização de eventos em SC

O desembargador Alexandre d’Ivanenko indeferiu o pedido de reconsideração da decisão proferida pelo desembargador Raulino Jacó Brüning apresentado em agravo interno protocolado pelo Ministério Público de […]

21/12/2020

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Liminar determina suspensão dos efeitos de decreto de Florianópolis que permite a execução de obras em desacordo com o Plano Diretor

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar que o Município de Florianópolis se abstenha de autorizar qualquer obra com base no […]

18/12/2020

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MPSC e IMA firmam termo de cooperação técnica para aprimorar fiscalização e repressão de infrações ambientais

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) firmaram, nesta semana, um termo de cooperação técnica com […]

04/12/2020

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Órgãos públicos e setor produtivo discutem combate ao comércio clandestino de moluscos

A articulação de ações de orientação e fiscalização na produção e no comércio de moluscos bivalves em Santa Catarina foi tema de uma reunião virtual nesta […]

01/12/2020

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Clipping

Vistoria coordenada pelo MPSC vê progresso em restauração de pontes de Florianópolis

Nesta segunda-feira (30/11), a força-tarefa Estruturas, coordenada pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, ao vistoriar as obras de recuperação estrutural das pontes Colombo […]

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