Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 25/04/2024) A situação do antigo estaleiro Arataca, embaixo da cabeceira insular da ponte Hercílio Luz, está mobilizando o Ministério Público estadual. De acordo com o promotor de Justiça Daniel Paladino, o imóvel está em “condições deploráveis” e, além de um problema de segurança pública , virou uma preocupação do ponto de...
A estrutura abandonada sob a Ponte Hercílio Luz, um dos marcos históricos de Florianópolis, está em pauta para discussão entre autoridades. O local, que hoje abriga pessoas em situação de rua e usuários de drogas, pode ter novidades em breve. Karina Koppe está no local para trazer atualizações sobre o debate em andamento. (Balanço Geral, 24/04/2024)...
Sob pena de multa diária, o Município de Florianópolis está proibido de interromper o serviço do abrigo municipal e, no prazo de 30 dias, deve indicar novo imóvel com todas as condições e características necessárias para abrigar crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos. Após 90 dias da indicação, o abrigo deverá entrar...
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 23/04/2024) O imóvel localizado logo abaixo da Ponte Hercílio Luz, na Beira-Mar Norte, está em situação degradante. Tamanho caos levou o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) a intervir e solicitar a remoção dos escombros e da estrutura restante no local. Em trabalho de vistoria, realizado nesta segunda-feira (22), muito...
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 22/04/2024) O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) vai requisitar a abertura de um inquérito policial para apurar a suposta recorrência no envio de pessoas em situação de rua por parte do município de Balneário Camboriú, até Florianópolis. A informação foi dada pelo promotor Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública com pedido liminar para impedir a interrupção do funcionamento do Abrigo Municipal de Florianópolis, que atende crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, como anunciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A ação foi ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca...
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 16/04/2024) O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), por meio da 7ª Promotoria de Justiça, abriu um inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa na Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento). O procedimento foi instaurado no último dia 10 e busca entender o porquê do arquivamento de...
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 08/04/2024) *Interino Nícolas Horácio Ficou para o dia 8 de maio, portanto, daqui um mês a vistoria nas pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, principais acessos entre a Ilha e o Continente. O promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, recebeu ligação do secretário de...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, recomendou ao Município de Florianópolis que não aplique a Lei n. 11.134/2024 para a internação voluntária, involuntária ou compulsória de crianças e adolescentes. A recomendação foi expedida em função de haver legislação federal específica para pessoas em...
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 01/04/2024) A segunda-feira deve ser marcada pela busca de uma solução para o viaduto que limita as cidades de Florianópolis e São José, na Via Expressa. Isso porque é o dia do início do trabalho do Dnit, que deve dar uma nova estrutura física para o local, além de...
Em 2024, pelo segundo ano consecutivo, a Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) colocam em prática ações do projeto de transformação digital que promove ciclos de inovação aberta, visando conhecer soluções inovadoras de todo o Brasil que possam atender às demandas das instituições. Esta busca por empresas, startups...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, propôs uma ação civil pública com pedido de liminar para viabilizar um novo Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) em Florianópolis, com estrutura adequada para atendimento, novos profissionais e equipamentos. Atualmente, a capacidade do serviço está abaixo do necessário...
Na manhã desta segunda-feira (18/3), a 30ª Promotoria de Justiça da Capital promoveu uma reunião ampliada para discutir a situação das áreas afetadas pelo Contorno Viário da Grande Florianópolis. O encontro reuniu mais de 25 representantes do Legislativo, do Executivo estadual e municipal, da sociedade civil e de outras entidades no auditório da Procuradoria-Geral de...
Uma carta com a intenção de contribuir com uma governança voltada a ações de prevenção, preparação, recuperação, mitigação e adaptação, necessárias à redução de riscos de desastres socioambientais foi lançada no encerramento do seminário "Mudanças climáticas: ciência, lei e ação para um futuro sustentável", promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com apoio do...
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti, 16/03/2024) Os impactos das obras do contorno viário nas áreas próximas serão discutidas nesta segunda-feira (18), em Florianópolis, em reunião ampliada convocada pela 30a Promotoria de Justiça da Capital. Segundo o promotor Daniel Paladino, o objetivo é tratar de medidas preventivas que evitem problemas de mobilidade e possível favelização ao longo do trecho...