Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 09/07/2024) A 28ª Promotoria de Justiça da Capital arquivou um inquérito civil que havia sido instaurado, a partir de representação de entidades comunitárias, para apurar supostas irregularidades de dois artigos do Plano Diretor, alterados no processo de revisão da lei de planejamento urbano. Considerando inconstitucionais parte dos dispositivos apontados, por...
Da Coluna de Diego de Souza (ND, 03/07/2024) O Hoepcke Administração, Participações e Empreendimentos, em resposta à nota publicada na coluna de ontem, informou que "nada tem a se opor", já que "conforme reconhecido" pela Justiça de Santa Catarina, "a posse, propriedade e responsabilidade pela área do antigo estaleiro Arataca é do Estado de Santa Catarina"....
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 02/07/2024) O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), por meio da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, promete ajuizar uma Ação Civil Pública contra o Estado hoje. A medida visa garantir a demolição imediata do antigo estaleiro Arataca, localizado abaixo da ponte Hercílio Luz, na Beira-Mar Norte. Após assinar uma...
Nesta quinta-feira (27), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Casan e outros órgãos públicos, realizou uma vistoria nas pontes Pedro Ivo e Colombo Sales, que são vitais para a ligação entre a Ilha e o Continente em Florianópolis. A iniciativa foi motivada pelo MPSC para...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) anuncia para a próxima quinta-feira (27/6), às 9 horas, uma vistoria nas três pontes de acesso à Ilha de Santa Catarina. A iniciativa é da 30ª Promotoria de Justiça da Capital e visa observar possíveis pontos de corrosão na ponte Hercílio Luz, além de avaliar questões estruturais, de...
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 12/06/2024) [caption id="attachment_117482" align="alignright" width="434"] Imóvel na avenida Trompowsky está em processo de leilão. Foto: divulgação, MPSC[/caption] A 30ª Promotoria de Justiça da Capital recomendou que o município de Florianópolis promova, em 10 dias, a limpeza e o isolamento de um imóvel na avenida Trompowsky, região central da cidade. Por conta...
[caption id="attachment_117480" align="alignright" width="434"] A FloripAmanhã integra o Conselho Gestor do FRBL. Os representantes da entidade são José Luis Netto Menezes (titular) e Jaime de Souza (suplente). Foto/Divulgação: MPSC[/caption] Na tarde desta quarta-feira (12/6), o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), aprovou a destinação...
O Ministério Público de Santa Catarina já tem data definida para vistoriar as três principais pontes de acesso à capital: Pedro Ivo, Colombo Salles e Hercílio Luz. A inspeção está marcada para o dia 27 deste mês, com o objetivo de avaliar as condições estruturais e de segurança dessas importantes vias de transporte. O repórter...
O Ministério Público do Estado pressiona a Prefeitura de Florianópolis por um novo plano de internação involuntária de pessoas em situação de rua. A falta de comunicação sobre as internações levou a essa exigência. Arliss Amaro traz os detalhes dessa cobrança e o prazo estabelecido para a resposta da prefeitura. (Programa ND Notícias, 29/05/2024)...
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 28/05/2024) Patrimônio e um dos principais símbolos da cidade, o Mercado Público de Florianópolis tem uma gestão que não está à altura do local. A vistoria realizada pelo Ministério Público (MPSC) no dia 15 de maio apontou problemas na cobertura retrátil, na central de alarme que estava inoperante, falta de...
A Companhia de Águas e Saneamento (Casan) respondeu ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na tarde desta quinta-feira (23/5), que acata a recomendação para, por precaução, interditar imediatamente uma das três estruturas do Reservatório Irineu Comelli, em São José. A recomendação foi feita pela 7ª e pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital após receberem laudo...
A CASAN informa que encaminhou no fim da tarde desta segunda-feira (20) (dentro do prazo estabelecido), resposta ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), sobre a recomendação do órgão para a interdição imediata e completo esvaziamento da terceira estrutura do Reservatório Irineu Comelli (R2C), construída pela empresa Gomes & Gomes Ltda. A Companhia destaca que...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 7ª e da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, reiterou na tarde desta quarta-feira (22/5) à Companhia de Águas e Saneamento (Casan) que, por precaução, interdite imediatamente uma das três estruturas do Reservatório Irineu Comelli, em São José. O ofício foi encaminhado hoje à Casan após...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 7ª e 29ª Promotorias de Justiça da Capital, recomendou à Companhia de Águas e Saneamento (Casan) que, por precaução, interdite uma das três estruturas do Reservatório Irineu Comelli, em São José. A estrutura apresenta fissuras e foi feita pela mesma empresa que construiu o reservatório...
Como defendido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi derrubada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a medida que impedia a retirada de imóveis construídos ilegalmente em área de preservação permanente na Praia de Naufragados, em Florianópolis. A retirada dos invasores havia sido determinada em 11 ações civis públicas ajuizadas...