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09/05/2024FRBL aprova destinação de recursos para aquisição de dois veículos para unidades socioeducativas da Grande Florianópolis
Na tarde desta quarta-feira (8/5), o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), aprovou a destinação de R$ 321 mil para a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP). O valor será utilizado para a aquisição de dois veículos do modelo SUV para unidades socioeducativas da Grande Florianópolis.
Na sessão ordinária do Conselho Gestor, o projeto foi apresentado pela servidora Gisleine Aver, do Departamento de Administração Socioeducativa, que é subordinado à SAP. A superintendência da região possui quatro unidades distribuídas entre a Capital e a cidade de São José. Atualmente 64 internos cumprem medidas socioeducativas nas instituições. Os veículos serão utilizados para a melhoria das condições de deslocamento desses jovens, como para consultas médicas ou psicológicas, para a escola e para visitação em projetos socioeducativos e cursos de profissionalização.
O objetivo da compra dos veículos também está relacionado à ampliação das visitas domiciliares realizadas pelas equipes técnicas de acompanhamento familiar dos adolescentes internados e da condução dos internos liberados para suas residências ou municípios de origem.
A destinação de recursos para a instituição, após análise do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do MPSC, teve parecer favorável do relator Anderson Luiz Kretzer, que representa a Secretaria de Estado da Saúde, e dos demais conselheiros. “Esse valor será bem utilizado, cumprindo a prerrogativa do FRBL de promover o desenvolvimento da sociedade catarinense. A proposta também está com conformidade com as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, ressaltou Kretzer.
A reunião foi coordenada pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, Durval da Silva Amorim. Ele representou o Presidente do FRBL e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, que está de férias. “Agradeço a oportunidade de contribuir de forma efetiva com o envio de recursos para a instituição. Esta é a materialização do objetivo do FRBL, que está pautado na utilização de valores provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade para o financiamento de projetos que atendem a interesses da sociedade”, considerou Amorim.
Saiba mais sobre o FRBL
O FRBL financia projetos que atendem a interesses da sociedade com recursos provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico.
Administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis, o FRBL é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina. Os representantes de órgãos públicos são permanentes e os de entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público.
(MPSC, 08/05/2024)
