MPSC garante preservação cautelar de dois imóveis em Florianópolis até que sejam avaliados seus valores histórico-culturais
Duas ações ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tiveram decisão favorável para proibir, temporariamente, qualquer intervenção em imóveis de Florianópolis que podem ter valor histórico-cultural, conforme indicaram pareceres do Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município (SEPHAN).
As ações de tutela cautelar em caráter antecedente foram ajuizadas pela 28ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, após apurar, em procedimentos preparatórios, informações sobre a possibilidade de demolição de antigos casarões, veiculadas em redes sociais. Nos procedimentos instaurados aportaram pareceres técnicos do Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município (SEPHAN) tratando do valor histórico-cultural das edificações. Uma das casas está na rua General Bittencourt e a outra na esquina da Rua Bocaiúva com a Avenida Trompowsky, no Centro.
Diante disso, ainda antes de ajuizar a ação, a Promotora de Justiça Cristine Angulski da Luz recomendou ao Município de Florianópolis que se abstivesse de praticar qualquer ato administrativo que autorizasse a intervenção nas edificações até que fossem finalizadas as análises das informações e dos documentos requisitados pelo Ministério Público.
(Confira a matéria completa em MPSC, 23/02/2024)
Publicado em 26 fevereiro de 2024
