MPSC garante preservação cautelar de dois imóveis em Florianópolis até que sejam avaliados seus valores histórico-culturais

Duas ações ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tiveram decisão favorável para proibir, temporariamente, qualquer intervenção em imóveis de Florianópolis que podem ter valor histórico-cultural, conforme indicaram pareceres do Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município (SEPHAN). As ações de tutela cautelar em caráter antecedente foram ajuizadas pela 28ª Promotoria de Justiça...