MPSC, Prefeitura Municipal e órgãos de fiscalização estudam novos protocolos para a concessão de alvarás de festas em Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou nessa quinta-feira, (01/01), reunião para discutir com os órgãos competentes sobre o processo de autorização das festas realizadas em espaços públicos na capital catarinense. A reunião foi provocada em função da recente realização de grandes eventos sem a autorização do Corpo de Bombeiros Militar, órgão responsável pela segurança das estruturas.

Além dos Promotores de Justiça Daniel Paladino e Wilson Paulo Mendonça Neto, que organizaram o encontro, estiveram presentes a Prefeitura Municipal de Florianópolis, representada pela Susp e Floram, e a Delegacia de Jogos e Diversões da Polícia Civil, ambos responsáveis pela emissão de alvarás para eventos de grande proporção. A discussão também contou com a participação do Corpo de Bombeiros Militar, responsável pela fiscalização e emissão de alvará de segurança, bem como a Polícia Militar, que apresentou as principais ocorrências relacionadas a eventos dessa natureza.

O titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, Promotor de Justiça Daniel Paladino, relata que um Inquérito Civil foi instaurado para apurar a situação. A mobilização em torno do tema surgiu por conta de dois eventos recentes promovidos na capital, nos dias 20 e 26 de janeiro, que foram realizados sem os alvarás do Corpo de Bombeiros Militar, entre outras irregularidades. Por isso, considera fundamental estabelecer, antes de tudo, tempo hábil para o trabalho de fiscalização. A atuação dos Bombeiros nesses dois eventos ocorreu quando os portões já estavam abertos, impedindo qualquer possibilidade de interdição, sob risco de causar tumulto.

“De antemão, podemos destacar que a Prefeitura Municipal não deverá conhecer e nem deferir nenhuma solicitação para evento que seja apresentado sem o mínimo de 30 dias de antecedência, isso está determinado por decreto. A liberação desses alvarás por parte da Prefeitura também estará alinhada com o Corpo de Bombeiros, cujo trabalho de fiscalização deverá ocorrer com, pelo menos, 12 horas de antecedência do início efetivo do evento, para que possam efetuar a conferência em relação ao projeto que foi encaminhado pela organização, em tempo de deferir ou indeferir o alvará”, defende.

Paladino destaca que as duas Promotorias de Justiça envolvidas trabalham no objetivo de proceder à expedição de uma Recomendação à Prefeitura Municipal, para aperfeiçoamento das regras que versam sobre as festas em Florianópolis. Levando em conta as ocorrências registradas pela Polícia Militar, as principais discussões envolvem a questão do zoneamento da área do evento e o cumprimento das regras de segurança e prevenção contra incêndios.

(Confira a matéria completa em MPSC, 02/02/2024)