Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 09/12/2021) A 28ª Promotoria de Justiça do Ministério Público estadual instaurou um inquérito civil sobre a tramitação do projeto de lei para revisão do Plano Diretor de Florianópolis. A iniciativa do promotor Rogério Ponzi Seligman é resultado da representação encaminhada por 25 entidades com questionamentos sobre a tramitação da proposta do Executivo. Em...
O Núcleo Intersetorial de Defesa da Inclusão (NIDI) iniciou nesta segunda-feira as vistorias nos terminais de integração do sistema de transporte coletivo urbano de Florianópolis. O Terminal de Integração do Centro (TICEN), foi a primeira estrutura a ser fiscalizada para que o grupo verifique as condições de acessibilidade aos usuários dos ônibus da Capital. "Essa vistoria...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 02/12/2021) Contrários à retirada total ou parcial dos paralelepípedos do entorno da praça 15, um grupo de moradores de Florianópolis protocolou, nesta quinta-feira (2), representações no Ministério Público Federal e no Ministério Público Estadual sobre o projeto de revitalização da ala leste do Centro Histórico. Os documentos têm o apoio de...
Desde que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em 2019, uma decisão liminar para proibir a CELESC de realizar novas ligações de energia elétrica em imóveis clandestinos no Município de Florianópolis, 113 proprietários, muitos por meio da mesma ação, foram à Justiça, contra a CELESC, requerer a ligação ou religação, e tiveram o...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 16/11/2021) A 30ª Promotoria de Justiça da Capital enviou nesta terça-feira (16) à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Florianópolis um ofício com recomendações relacionadas à revitalização da avenida das Rendeiras, em Florianópolis. O relatório da vistoria realizada na semana passada apontou uma série de situações consideradas de risco potencial. O promotor Daniel...
Mais uma vez, a Justiça reafirmou medida liminar obtida pelo Ministério Público e negou os pedidos de particular que pretendia obrigar a CELESC a instalar energia elétrica em um imóvel construído clandestinamente em área de preservação permanente em Florianópolis, sem qualquer autorização do Município. A ação n. 0300908-08.2019.8.24.0023, que buscava a exigência para que a CELESC...
Falamos agora sobre a calçada da Avenida das Renderias. O Ministério Público realizou vistorias no local para cobrar providências da prefeitura. Saiba mais: (Balanço Geral, 08/11/2021)...
A Comissão Parlamentar Especial (CPE) que trata da Regularização Fundiária Urbana (REURB) em Florianópolis realizou mais uma reunião na tarde da última quinta-feira (4) na Câmara Municipal. Dessa vez foram convidados representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Nós estamos buscando essa aproximação tanto na parte legislativa...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 03/11/2021) A 30ª Promotoria de Justiça da Capital programou para a próxima segunda-feira (8) uma vistoria nas obras da Avenida das Rendeiras, na Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Segundo o promotor Daniel Paladino, que deu prazo de 20 dias para a prefeitura prestar informações sobre a revitalização, o objetivo é verificar se...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 01/11/2021) A 30a Promotoria de Justiça da Capital vai encaminhar uma recomendação à Secretaria de Estado da Infraestrutura para correção de problemas constatados na via de acesso ao Aeroporto Internacional Hercílio Luz. A vistoria no local foi feita na última quinta-feira (28). Segundo o promotor Daniel Paladino, no processo de colocação dos...
Já está em operação o Núcleo Intersetorial em Defesa da Inclusão (NIDI), coordenado pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital e composto por entidades representativas das pessoas com deficiências, da sociedade civil e do poder público. O objetivo do NIDI é trabalhar pelos direitos das pessoas com deficiência em diferentes áreas e setores, como a...
Na semana passada o BG falou de um princípio de incêndio no Mercado Público. E o Ministério Público entrou em ação quanto a segurança do local. Confira: (Balanço Geral, 18/10/2021)...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 16/10/2021) Diante do incidente de sexta-feira (15) – um princípio de incêndio no Box 9 – o promotor Daniel Paladino, do Ministério Público estadual, decidiu convocar uma reunião de urgência para a próxima terça-feira (19)e antecipar a nova vistoria das instalações. O foco do titular da 30ª Promotoria de Justiça, que vem...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública com pedido de tutela de urgência a fim de que a Prefeitura de Florianópolis seja obrigada a fornecer os recursos humanos, estruturais e materiais que garantam o pleno funcionamento dos quatro Conselhos Tutelares do Município. Veículos insuficientes e sem manutenção, internet e computadores...
Na tarde desta segunda-feira (20), uma reunião com representantes do Ministério Público do Estado, da prefeitura da Capital e outras entidades definiu o próximos passos para a regularização do Mercado Público. Confira. (Balanço Geral, 20/09/2021)...