Mais uma vez, a Justiça reafirmou medida liminar obtida pelo Ministério Público e negou os pedidos de particular que pretendia obrigar a CELESC a instalar energia elétrica em um imóvel construído clandestinamente em área de preservação permanente em Florianópolis, sem qualquer autorização do Município. A ação n. 0300908-08.2019.8.24.0023, que buscava a exigência para que a CELESC...
Falamos agora sobre a calçada da Avenida das Renderias. O Ministério Público realizou vistorias no local para cobrar providências da prefeitura. Saiba mais: (Balanço Geral, 08/11/2021)...
A Comissão Parlamentar Especial (CPE) que trata da Regularização Fundiária Urbana (REURB) em Florianópolis realizou mais uma reunião na tarde da última quinta-feira (4) na Câmara Municipal. Dessa vez foram convidados representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Nós estamos buscando essa aproximação tanto na parte legislativa...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 03/11/2021) A 30ª Promotoria de Justiça da Capital programou para a próxima segunda-feira (8) uma vistoria nas obras da Avenida das Rendeiras, na Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Segundo o promotor Daniel Paladino, que deu prazo de 20 dias para a prefeitura prestar informações sobre a revitalização, o objetivo é verificar se...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 01/11/2021) A 30a Promotoria de Justiça da Capital vai encaminhar uma recomendação à Secretaria de Estado da Infraestrutura para correção de problemas constatados na via de acesso ao Aeroporto Internacional Hercílio Luz. A vistoria no local foi feita na última quinta-feira (28). Segundo o promotor Daniel Paladino, no processo de colocação dos...
Já está em operação o Núcleo Intersetorial em Defesa da Inclusão (NIDI), coordenado pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital e composto por entidades representativas das pessoas com deficiências, da sociedade civil e do poder público. O objetivo do NIDI é trabalhar pelos direitos das pessoas com deficiência em diferentes áreas e setores, como a...
Na semana passada o BG falou de um princípio de incêndio no Mercado Público. E o Ministério Público entrou em ação quanto a segurança do local. Confira: (Balanço Geral, 18/10/2021)...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 16/10/2021) Diante do incidente de sexta-feira (15) – um princípio de incêndio no Box 9 – o promotor Daniel Paladino, do Ministério Público estadual, decidiu convocar uma reunião de urgência para a próxima terça-feira (19)e antecipar a nova vistoria das instalações. O foco do titular da 30ª Promotoria de Justiça, que vem...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública com pedido de tutela de urgência a fim de que a Prefeitura de Florianópolis seja obrigada a fornecer os recursos humanos, estruturais e materiais que garantam o pleno funcionamento dos quatro Conselhos Tutelares do Município. Veículos insuficientes e sem manutenção, internet e computadores...
Na tarde desta segunda-feira (20), uma reunião com representantes do Ministério Público do Estado, da prefeitura da Capital e outras entidades definiu o próximos passos para a regularização do Mercado Público. Confira. (Balanço Geral, 20/09/2021)...
O Ministério Público recomendou a prefeitura de Florianópolis que interdite o mercado público. Saiba mais: (Balanço Geral, 14/09/2021)...
Com o objetivo de aprimorar os trabalhos de fiscalização e de preservação ambiental no município de Florianópolis, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entregou um veículo Ford/Ranger, com tração 4x4, para a Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM) nesta terça-feira (17/8). A cerimônia de entrega foi conduzida pelo Secretário-Geral do MPSC, Promotor de Justiça...
A 30ª Promotoria de Justiça da Capital, do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que atua na área da cidadania e direitos humanos, instaurou um inquérito para apurar os planos do município e do Estado para solucionar os problemas que expõem os moradores da Vila União, na Vargem do Bom Jesus, e da comunidade da...
O Ministério Público deu um prazo para o governo adequar sistema de combate a incêndio do Centro Administrativo e do Teatro Pedro Ivo e também a regularização do esgoto. Saiba mais: (Balanço Geral, 13/08/2021)...
O Ministério Público instaurou mais um inquérito para apurar invasões no Norte de Florianópolis. Saiba mais: (Balanço Geral, 11/08/2021)...