A região metropolitana de Florianópolis terá mais um Promotor de Justiça para atuar especificamente no enfrentamento à criminalidade organizada. O projeto de lei que transforma um cargo de Promotor de Justiça Especial no 2º Promotor de Justiça da 39ª Promotoria da Comarca da Capital foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (21/12). A proposta vai...
O Ministério Público Estadual vai fazer uma vistoria na ponte sobre o canal da Barra da Lagoa. Confira: (Balanço Geral, 17/12/2021)...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 09/12/2021) A 28ª Promotoria de Justiça do Ministério Público estadual instaurou um inquérito civil sobre a tramitação do projeto de lei para revisão do Plano Diretor de Florianópolis. A iniciativa do promotor Rogério Ponzi Seligman é resultado da representação encaminhada por 25 entidades com questionamentos sobre a tramitação da proposta do Executivo. Em...
O Núcleo Intersetorial de Defesa da Inclusão (NIDI) iniciou nesta segunda-feira as vistorias nos terminais de integração do sistema de transporte coletivo urbano de Florianópolis. O Terminal de Integração do Centro (TICEN), foi a primeira estrutura a ser fiscalizada para que o grupo verifique as condições de acessibilidade aos usuários dos ônibus da Capital. "Essa vistoria...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 02/12/2021) Contrários à retirada total ou parcial dos paralelepípedos do entorno da praça 15, um grupo de moradores de Florianópolis protocolou, nesta quinta-feira (2), representações no Ministério Público Federal e no Ministério Público Estadual sobre o projeto de revitalização da ala leste do Centro Histórico. Os documentos têm o apoio de...
Desde que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em 2019, uma decisão liminar para proibir a CELESC de realizar novas ligações de energia elétrica em imóveis clandestinos no Município de Florianópolis, 113 proprietários, muitos por meio da mesma ação, foram à Justiça, contra a CELESC, requerer a ligação ou religação, e tiveram o...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 16/11/2021) A 30ª Promotoria de Justiça da Capital enviou nesta terça-feira (16) à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Florianópolis um ofício com recomendações relacionadas à revitalização da avenida das Rendeiras, em Florianópolis. O relatório da vistoria realizada na semana passada apontou uma série de situações consideradas de risco potencial. O promotor Daniel...
Mais uma vez, a Justiça reafirmou medida liminar obtida pelo Ministério Público e negou os pedidos de particular que pretendia obrigar a CELESC a instalar energia elétrica em um imóvel construído clandestinamente em área de preservação permanente em Florianópolis, sem qualquer autorização do Município. A ação n. 0300908-08.2019.8.24.0023, que buscava a exigência para que a CELESC...
Falamos agora sobre a calçada da Avenida das Renderias. O Ministério Público realizou vistorias no local para cobrar providências da prefeitura. Saiba mais: (Balanço Geral, 08/11/2021)...
A Comissão Parlamentar Especial (CPE) que trata da Regularização Fundiária Urbana (REURB) em Florianópolis realizou mais uma reunião na tarde da última quinta-feira (4) na Câmara Municipal. Dessa vez foram convidados representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Nós estamos buscando essa aproximação tanto na parte legislativa...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 03/11/2021) A 30ª Promotoria de Justiça da Capital programou para a próxima segunda-feira (8) uma vistoria nas obras da Avenida das Rendeiras, na Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Segundo o promotor Daniel Paladino, que deu prazo de 20 dias para a prefeitura prestar informações sobre a revitalização, o objetivo é verificar se...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 01/11/2021) A 30a Promotoria de Justiça da Capital vai encaminhar uma recomendação à Secretaria de Estado da Infraestrutura para correção de problemas constatados na via de acesso ao Aeroporto Internacional Hercílio Luz. A vistoria no local foi feita na última quinta-feira (28). Segundo o promotor Daniel Paladino, no processo de colocação dos...
Já está em operação o Núcleo Intersetorial em Defesa da Inclusão (NIDI), coordenado pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital e composto por entidades representativas das pessoas com deficiências, da sociedade civil e do poder público. O objetivo do NIDI é trabalhar pelos direitos das pessoas com deficiência em diferentes áreas e setores, como a...
Na semana passada o BG falou de um princípio de incêndio no Mercado Público. E o Ministério Público entrou em ação quanto a segurança do local. Confira: (Balanço Geral, 18/10/2021)...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 16/10/2021) Diante do incidente de sexta-feira (15) – um princípio de incêndio no Box 9 – o promotor Daniel Paladino, do Ministério Público estadual, decidiu convocar uma reunião de urgência para a próxima terça-feira (19)e antecipar a nova vistoria das instalações. O foco do titular da 30ª Promotoria de Justiça, que vem...