O Ministério Público deu um novo prazo para que sejam concluídas as reformas no Mercado Público de Florianópolis. Um cartão postal que precisa de manutenção à altura. Saiba mais: (Balanço Geral, 24/06/2021)...
Foi deferida pela Justiça Federal a medida liminar para a criação de uma Câmara Judicial de Proteção da Lagoa da Conceição, pleiteada na ação civil pública estrutural ajuizada pelo grupo de pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco, da UFSC, em conjunto com a sociedade civil organizada. A mesma decisão autorizou o...
A 32ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição para atuar na defesa do meio ambiente, emitiu uma recomendação ao Município de Florianópolis em que aponta a necessidade de que sejam adotadas 11 medidas de prevenção e gestão de riscos visando a evitar e reduzir danos e ameaças à segurança da população, ampliados pela ocupação...
O Município de Florianópolis e o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (SINTRASEM) selaram um acordo para encerrar a greve nas escolas da rede municipal de ensino em uma audiência de dissídio coletivo realizada esta tarde (27/5) por decisão liminar da Justiça que atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As aulas em todas...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 32ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, se manifestou favorável a ingressar como assistente litisconsorcial em uma ação civil pública em defesa da Lagoa da Conceição, em Florianópolis ajuizada pela Associação Pachamama, ONG Costa Legal e União Florianopolitana das Entidades Comunitárias (UFECO), além do...
No lugar de outdoors anunciando a venda de lotes e as vantagens de comprar um imóvel naquela região com ares rurais e cercada de verde, no Rio Vermelho, Norte da Ilha, em Florianópolis, duas placas trazem um alerta: "Não construa ou adquira imóveis clandestinos ou irregulares. Diga não à ilegalidade". Essa medida original foi uma das formas...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 07/05/2021) O Ministério Público de SC apresentou uma proposta para tentar por fim à greve dos trabalhadores da educação de Florianópolis, deflagrada no final de março contra a retomada das aulas presenciais. A sessão de conciliação foi realizada por meio de videoconferência, nesta quinta-feira (6), no procedimento destinado à mediação por...
[caption id="attachment_92416" align="alignleft" width="300"] Foto: Facebook[/caption] Artigo de Luciana Pilati Polli Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) Em meio a constantes tentativas de flexibilização da legislação ambiental durante a pandemia, recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) representa uma ótima notícia para a...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 29/04/2021) A 22ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou inquérito civil para apurar descumprimentos de mandados da 3ª Vara da Fazenda Pública para desocupação e demolição de construções clandestinas e ilegais na Praia de Naufragados “que caracterizam a possível prática de atos de improbidade administrativa pelos servidores municipais responsáveis”. De acordo...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou o programa Trabalhando Juntos, que tem como objetivo promover a iniciação profissional de adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O programa conta com a parceria de entidades qualificadoras de aprendizagem profissional, prefeituras municipais e empresas privadas. Uma cartilha foi desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e...
A 30ª Promotoria de Justiça da Capital expediu recomendação à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Florianópolis para que as estruturas da passarela de pedestres da Rótula do CIC, sobre a Avenida da Saudade, sejam revitalizadas no prazo máximo de 30 dias, para garantir a segurança dos pedestres e ciclistas que a utilizam. No caso de...
A Prefeitura de Florianópolis pode ter que pagar 19 milhões de reais em multas por não cumprir vários acordos feitos com o Ministério Público. O município se comprometeu em promover a regularização de milhares de imóveis no Norte da Capital, mas os acordos ficaram só no papel. Confira mais informações. (Balanço Geral, 15/04/2021)...
A 32ª Promotoria de Justiça da Capital recomendou ao Município de Florianópolis que adote onze medidas práticas e imediatas para que seja aplicada a legislação que regula o parcelamento do solo urbano no licenciamento e aprovação dos loteamentos e desmembramentos de áreas para a construção. Apurações da Promotoria de Justiça constataram a aprovação de empreendimentos...
Os Promotores de Justiça da área da saúde da Capital com atuação estadual, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, o Coordenador do Centro de Apoio de Direitos Humanos (CDH) e a Coordenadora do Centro de Apoio da Moralidade (CMA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se reuniram, nesta segunda-feira (12/4), com a nova...
"Desídia" é um termo pouco utilizado nas conversas diárias, mas que define a negligência do poder público municipal repetida inúmeras vezes nos últimos dois anos em ocupações urbanas ilegais em Florianópolis, segundo a 32ª Promotoria de Justiça da Capital. Diante dessa rotina, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou na Justiça com ações de...