Após a instauração de um inquérito civil pela 22ª Promotoria de Justiça da Capital e a atuação do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Catarinense (GPHC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Museu Histórico de Santa Catarina passou por uma série de adequações e obteve o habite-se do Corpo de Bombeiros. A investigação foi...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 06/10/2020) O Ministério Público de Santa Catarina pediu manifestações dos órgãos municipal, estadual e federal de proteção ao patrimônio sobre o projeto de revitalização da ala leste do Centro Histórico de Florianópolis. A 28ª Promotoria de Justiça foi acionada por representantes de cinco entidades de arquitetos e urbanistas, contrários à retirada...
No domingo, 4 de outubro, comemoramos o Dia Mundial dos Animais. Para celebrar a data, na segunda-feira (5/10), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), lançou a Cartilha de Proteção e Bem-Estar Animal. A cartilha traz regras para esclarecer sobre o bem-estar animal,...
O Ministério Público e a Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina apresentaram no dia 02 de outubro, resultados da Operação Mata Atlântica em pé. Essa é uma operação nacional com participação de 16 estados, os quais constam possíveis degradações ambientais. O objetivo é combater o desmatamento e garantir a proteção de regiões que integram o bioma da...
Em ação coordenada, os Ministérios Públicos estaduais de 17 unidades da Federação deram início nesta segunda-feira, 21 de setembro, à quarta edição da Operação Mata Atlântica em Pé, voltada a coibir o desmatamento e a proteger as regiões de floresta que integram o bioma da Mata Atlântica. A operação conta com a participação e o...
Os riscos de o Estado pagar pela desapropriação de uma área que inclui terras de que já é o dono legítimo e que conta com limites territoriais que não estão claros podem ameaçar a consolidação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, segundo a Promotoria de Justiça responsável pela tutela daquela reserva ambiental. Para o...
Um prédio erguido ilegalmente no bairro Ingleses, em Florianópolis, poderá ter as ligações de água e energia elétrica cortadas e não poderá ser ocupado ou ter os apartamentos vendidos. Estas são alguma das determinações estabelecidas em uma medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em uma ação cautelar que tem o intuito...
Está novamente em vigor a medida liminar que obriga o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) a não adotarem como parâmetro o Código Florestal quando se tratar de ato envolvendo área de Mata Atlântica. Neste caso, deve ser aplicada a Lei da Mata Atlântica, mais...
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 28/08/2020) O governo de Santa Catarina irá propor ao Poder Judiciário (PJ) uma audiência de conciliação com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). O prazo para o Poder Executivo apresentar o plano estadual com medidas automáticas para as regiões de risco gravíssimo esgota-se nesta sexta-feira às 23:59. O ponto central...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve determinação judicial para que o Estado de Santa Catarina dê o efetivo cumprimento à medida liminar que determinou ao Governo a imposição de medidas preventivas de combate à pandemia aos municípios de acordo com a Matriz de Avaliação de Risco Potencial Regional. Com a decisão, o Estado tem...
Mesmo durante a pandemia, a ganância de empreendedores e a falta de fiscalização continuam rendendo, e até ampliando, problemas ambientais e urbanísticos no Norte da Ilha de Santa Catarina. Prova disso são as 20 ações ajuizadas, entre ações cautelares e civis públicas, pela 32ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital por construções clandestinas e...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 07/08/2020) Documento entregue à coordenadora do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural do Ministério Público estadual, promotora Luciana Cardoso Pilati Polli, alerta para a obra de revitalização do Centro Histórico de Florianópolis, que está em processo de licitação pela secretaria municipal de infraestrutura. Quatro entidades manifestam preocupação com...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação contra o Paula Ramos Esporte Clube pedindo a transferência de um terreno ao município de Florianópolis para a criação de uma área verde de lazer. Em 2005, o clube obteve a alteração do zoneamento do seu imóvel para que ele fosse parcelado e parcialmente vendido, com...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública para que seja determinada judicialmente a demolição de edificações irregulares em área de preservação permanente e a recuperação ambiental do espaço degradado no bairro Santa Mônica, em Florianópolis, além da indenização da sociedade por danos morais coletivos. A ação foi ajuizada pela 28ª...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 30/07/2020) O Ministério Público de Santa Catarina requereu judicialmente ajustes urgentes no processo decisório do modelo de regionalização adotado pelo Estado para enfrentamento da Covid-19, para evitar o colapso do sistema de saúde. A ação civil pública, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Comin; pelo titular da 33ª Promotoria de Justiça...