O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 7ª e 29ª Promotorias de Justiça da Capital, recomendou à Companhia de Águas e Saneamento (Casan) que, por precaução, interdite uma das três estruturas do Reservatório Irineu Comelli, em São José. A estrutura apresenta fissuras e foi feita pela mesma empresa que construiu o reservatório...
Como defendido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi derrubada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a medida que impedia a retirada de imóveis construídos ilegalmente em área de preservação permanente na Praia de Naufragados, em Florianópolis. A retirada dos invasores havia sido determinada em 11 ações civis públicas ajuizadas...
Provocada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), a Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, informou que está construindo um processo licitatório para as manutenções necessárias no Mercado Público. O edital, entretanto, ainda não foi lançado e segue em construção. Em nota, a pasta divulgou que, entre as ações previstas...
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 13/05/2024) A 30a Promotoria de Justiça do MPSC vai expedir uma recomendação à prefeitura de Florianópolis para correção dos problemas verificados no Mercado Público de Florianópolis em vistoria realizada na manhã desta segunda-feira (13). O promotor de Justiça Daniel Paladino também quer a apresentação dos contratos mantidos pela administração municipal com...
Na tarde desta quarta-feira (8/5), o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), aprovou a destinação de R$ 321 mil para a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP). O valor será utilizado para a aquisição de dois veículos do modelo SUV...
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 03/05/2024) O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) recomendou o Governo do Estado, nesta quinta-feira (2), para que faça a limpeza do imóvel conhecido como antigo estaleiro Arataca, nas imediações da parte insular da Ponte Hercílio Luz, à Beira-Mar Norte. A recomendação ainda pede um estudo para realizar “com urgência” a...
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 02/05/2024) Por conta dos resultados positivos, vai continuar a força-tarefa Cuidados Urbanos, criada para transformar o entorno do viaduto de Campinas, entre Florianópolis e São José. “Estamos trabalhando essa questão dentro de um grupo bastante ampliado envolvendo as duas prefeituras, Florianópolis e São José, força de segurança pública, assistência social,...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) e do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), reuniu, nesta quinta-feira (2/5), órgãos públicos com atuação na área do meio ambiente para discutir ações voltadas a melhorar a qualidade da água tratada para abastecimento da população...
Em reunião realizada nesta quinta-feira (30/04), os representantes dos órgãos públicos e da sociedade civil que integram a força-tarefa Cuidados Urbanos, proposta Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, decidiu pela continuidade e aprofundamento dos trabalhos que mudaram a realidade de um local marcado pela periculosidade e...
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 25/04/2024) A situação do antigo estaleiro Arataca, embaixo da cabeceira insular da ponte Hercílio Luz, está mobilizando o Ministério Público estadual. De acordo com o promotor de Justiça Daniel Paladino, o imóvel está em “condições deploráveis” e, além de um problema de segurança pública , virou uma preocupação do ponto de...
A estrutura abandonada sob a Ponte Hercílio Luz, um dos marcos históricos de Florianópolis, está em pauta para discussão entre autoridades. O local, que hoje abriga pessoas em situação de rua e usuários de drogas, pode ter novidades em breve. Karina Koppe está no local para trazer atualizações sobre o debate em andamento. (Balanço Geral, 24/04/2024)...
Sob pena de multa diária, o Município de Florianópolis está proibido de interromper o serviço do abrigo municipal e, no prazo de 30 dias, deve indicar novo imóvel com todas as condições e características necessárias para abrigar crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos. Após 90 dias da indicação, o abrigo deverá entrar...
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 23/04/2024) O imóvel localizado logo abaixo da Ponte Hercílio Luz, na Beira-Mar Norte, está em situação degradante. Tamanho caos levou o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) a intervir e solicitar a remoção dos escombros e da estrutura restante no local. Em trabalho de vistoria, realizado nesta segunda-feira (22), muito...
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 22/04/2024) O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) vai requisitar a abertura de um inquérito policial para apurar a suposta recorrência no envio de pessoas em situação de rua por parte do município de Balneário Camboriú, até Florianópolis. A informação foi dada pelo promotor Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública com pedido liminar para impedir a interrupção do funcionamento do Abrigo Municipal de Florianópolis, que atende crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, como anunciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A ação foi ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca...