15/06/2021

Justiça cria Câmara Judicial de Proteção da Lagoa da Conceição e atende pedido do MPSC para atuar como assistente em ação ajuizada por entidades civis

Foi deferida pela Justiça Federal a medida liminar para a criação de uma Câmara Judicial de Proteção da Lagoa da Conceição, pleiteada na ação civil pública […]
07/06/2021

MPSC recomenda ao Município de Florianópolis que adote medidas de gestão e prevenção de riscos no planejamento urbano e no licenciamento de obras, loteamentos e parcelamentos de solo

A 32ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição para atuar na defesa do meio ambiente, emitiu uma recomendação ao Município de Florianópolis em que aponta […]
28/05/2021

Professores e Município selam acordo para voltar às aulas em audiência provocada pelo MPSC

O Município de Florianópolis e o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (SINTRASEM) selaram um acordo para encerrar a greve nas escolas da rede municipal de ensino em […]
27/05/2021

MPSC requer para atuar como assistente em ação civil pública ajuizada por entidades civis em defesa da Lagoa da Conceição

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 32ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, se manifestou favorável a ingressar como assistente litisconsorcial […]
13/05/2021

Responsável por loteamento irregular instala outdoor alertando para a ilegalidade como parte de acordo com o MPSC para não ser processado

No lugar de outdoors anunciando a venda de lotes e as vantagens de comprar um imóvel naquela região com ares rurais e cercada de verde, no Rio Vermelho, […]
11/05/2021

MPSC apresenta proposta para pôr fim à greve contra as aulas presenciais em Florianóplis

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 07/05/2021) O Ministério Público de SC apresentou uma proposta para tentar por fim à greve dos trabalhadores da educação de […]
04/05/2021

STJ e APPs Urbanas: uma decisão histórica

Artigo de Luciana Pilati Polli Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) Em […]
30/04/2021

MP-SC cobra cumprimento de decisões judiciais para demolições em Naufragados

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 29/04/2021) A 22ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou inquérito civil para apurar descumprimentos de mandados da 3ª Vara da […]
27/04/2021

MPSC lança programa de iniciação profissional para adolescentes em situação de vulnerabilidade

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou o programa Trabalhando Juntos, que tem como objetivo promover a iniciação profissional de adolescentes em situação de vulnerabilidade […]
16/04/2021

MPSC recomenda a recuperação imediata da passarela do CIC na Capital

A 30ª Promotoria de Justiça da Capital expediu recomendação à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Florianópolis para que as estruturas da passarela de pedestres da Rótula […]
16/04/2021

Prefeitura de Florianópolis descumpre acordo e pode ter que pagar R$ 19 milhões em multas

A Prefeitura de Florianópolis pode ter que pagar 19 milhões de reais em multas por não cumprir vários acordos feitos com o Ministério Público. O município […]
13/04/2021

MPSC recomenda que Município de Florianópolis respeite as leis ambientais e urbanísticas no parcelamento do solo urbano

A 32ª Promotoria de Justiça da Capital recomendou ao Município de Florianópolis que adote onze medidas práticas e imediatas para que seja aplicada a legislação que […]
13/04/2021

Em reunião com a nova Secretária de Estado da Saúde, MPSC reforça importância da garantia dos estoques do kit intubação e celeridade da vacinação

Os Promotores de Justiça da área da saúde da Capital com atuação estadual, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, o Coordenador do Centro de Apoio […]
07/04/2021

MPSC requer à Justiça o cumprimento de acordos e a execução de multas pelo Município de Florianópolis em relação a ocupações urbanas ilegais

“Desídia” é um termo pouco utilizado nas conversas diárias, mas que define a negligência do poder público municipal repetida inúmeras vezes nos últimos dois anos em […]
31/03/2021

MPSC vai pedir informações sobre recuperação de passarelas em Florianópolis

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 31/03/2021) O contrato para a recuperação das passarelas do CIC e da Avenida da Saudade vai ser rescindido pela Prefeitura […]
19/03/2021

Justiça libera atividades presenciais em escolas de Florianópolis

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 18/08/2021) Em decisão sobre a ação civil pública do Ministério Público estadual, a Justiça derrubou a suspensão das aulas presenciais […]