O Ministério Público de Santa Catarina pediu interdição do prédio da antiga rodoviária de Florianópolis, e prefeitura intima comerciantes para saírem do local em até 15 dias. (Balanço Geral, 04/09/2023)...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está investigando cerca de 100 obras em andamento em Florianópolis por possíveis irregularidades. O foco está em empreendimentos que vendem "cotas de apartamento" a "preço de custo", um modelo que pode confundir o consumidor e que foi denunciado pelo sindicato das empresas de construção civil (Sinduscon). Confira: (SCC/SBT, 31/08/2023)...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 30a Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, instaurou uma notícia de fato para confirmar a situação da edificação do antigo prédio do Procon, na rua Victor Meirelles, no Centro da capital catarinense. Na segunda-feira, o MP vai recomendar a demolição do prédio, no prazo...
A 29ª Promotoria de Justiça da Capital e o Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) receberam, na tarde desta terça-feira (22/8), um dossiê do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscom) contendo informações de obras em andamento sem incorporação imobiliária. Segundo os documentos, cerca de...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou, nesta terça-feira (1º/8), um edital para o cadastramento de entidades civis interessadas em integrar o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). (Confira a matéria completa em MPSC, 01/08/2023)...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública para buscar a reparação do prejuízo de R$ 2,4 milhões ao Estado de Santa Catarina e a aplicação de multas que somam R$ 15,4 milhões, além de outras sanções, a oito empresas e sete pessoas físicas, uma delas um servidor público, por...
Uma vistoria realizada pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital na Passarela da Cidadania (Nego Quirido), em Florianópolis, constatou avanços nas condições de atendimento às pessoas em situação de rua. A inspeção, que ocorreu na terça-feira (18/07), faz parte de um Procedimento Administrativo (PA) instaurado pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino para apurar as políticas...
O segundo passo para a prevenção de desastres ambientais em áreas de risco de Florianópolis foi dado nesta quarta-feira (19/07), durante reunião de alinhamento entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e órgãos públicos estaduais e municipais da capital. Em março desse ano, um fórum permanente de discussão e atuação estratégica na busca de...
O dono do restaurante no box 37 da ala sul do Mercado Público de Florianópolis, que deve mais de R$ 500 mil em aluguéis ao município, e deixou o imóvel em estado deplorável, no início do mês, agora é alvo de uma ação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). Na segunda-feira (10), o titular da...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 20/06/2023) Coordenador da força-tarefa DOA - Defesa, Orientação e Apoio, voltada à população em situação de rua em Florianópolis, o promotor de Justiça Daniel Paladino disse ontem que é favorável a ações que desestimulem a doação de esmolas pela população. A manifestação ocorreu depois do anúncio feito pelo secretário municipal...
Em audiência realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina se comprometeu a realizar nova vistoria na Praia de Naufragados, no Sul da Ilha de Santa Catarina, a fim de concluir relatório requisitado pela 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, para identificação de edificações ilegais...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 28ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, ingressou com ação de cumprimento de sentença com pedido de suspensão do processo legislativo do novo Plano Diretor de Florianópolis até que sejam apresentados os estudos previstos em acordo judicial firmado pelo Município de Florianópolis com o...
Uma parceria interinstitucional que buscará acompanhar se os orçamentos públicos estão respeitando direitos e garantias constitucionais. Esse é o foco do Laboratório de Análises em Orçamentos e Políticas Públicas (LAOPP), lançado conjuntamente pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pelo Tribunal de Contas de SC (TCE-SC) nesta quarta-feira (5), em evento que ocorreu na...
A prevenção de desastres em áreas de risco em Florianópolis, voltou a ser discutida entre o Ministério Público e a Prefeitura da Capital, com representantes da Casan e Celesc. Alagamentos e deslizamentos registrados em diferentes regiões da Capital nos últimos meses, chamaram a atenção do MPSC. Novas medidas foram alinhadas, e o plano deve sair do...
Da Coluna de Cacau Menezes (ND, 14/02/2023) O FRBL (Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados), informa Silvia Pinter, coordenadora de Comunicação Social do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), é gerido por um Conselho Gestor presidido pelo MPSC e formado por representantes de órgãos públicos estaduais e da sociedade civil organizada. A FloripAmanhã é uma das...