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A 29ª Promotoria de Justiça da Capital e o Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) receberam, na tarde desta terça-feira (22/8), um dossiê do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscom) contendo informações de obras em andamento sem incorporação imobiliária. Segundo os documentos, cerca de 100 construções em Florianópolis estariam irregulares. A Promotoria de Justiça vai investigar a situação por meio de um inquérito civil.
“Recebemos uma relação com dados, locais e empresas que estariam oferecendo esses empreendimentos a preço de custo, mas sem atender as exigências legais, notadamente a incorporação imobiliária. O grande problema é que as pessoas entram nessas obras como sócios e não como incorporadores, ou seja, sem garantia alguma. Por isso vamos apurar”, explica o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto.
(Confira a reportagem completa em MP/SC, 22/08/2023)
