06/11/2009
06/11/2009
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Retirada de saibro sem autorização legal em comunidade indígena gera ação na justiça O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs Ação Civil Pública para que […]
07/08/2009
07/08/2009
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Construção na orla marítima do bairro não poderia ter sido autorizada O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ajuizou ação civil pública buscando a interdição […]
26/06/2009
26/06/2009
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Os dispositivos do Código Ambiental de Santa Catarina questionados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Ministério Público Federal (MPF) devem ser declarados inconstitucionais se […]
21/05/2009
21/05/2009
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A Justiça Federal determinou a suspensão imediata e temporária das obras de construção da sede da Receita Federal, em imóvel situado em área protegida da Avenida […]
08/04/2009
08/04/2009
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MPF havia alegado que a obra deveria ter licença do Ibama, mas liminar foi negada A Justiça Federal negou nesta terça-feira pedido de liminar solicitado na […]
08/04/2009
08/04/2009
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A Justiça Federal negou o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) para suspender as obras de reabilitação da Ponte Hercílio Luz, que liga o […]
06/09/2008
06/09/2008
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Parte da água consumida na área central de Florianópolis está contaminada por até cinco vezes a quantidade de alumínio permitida no produto pela Anvisa (Agência Nacional […]
04/09/2008
04/09/2008
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A empresa SETEP Topografia e Construções Ltda, instalada em uma Área de Proteção Ambiental (APA) de Urussanga, no Sul do Estado, desde 1996, terá de suspender […]
08/08/2008
08/08/2008
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O juiz Julio Schattschneider, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, extinguiu ação do Ministério Público Federal (MPF), proposta contra a edificação de uma casa às margens […]
08/08/2008
08/08/2008
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Da coluna de Cesar Valente (De Olho na Capital, 08/08/2008) Não sou advogado e ainda por cima sou meio lento pra entender as coisas, mas me […]
17/07/2007
17/07/2007
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Da coluna de Orelhão (A Notícia, 17/07/2007). A Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) terá que apresentar um projeto para recuperação de uma área degradada dentro […]
09/07/2007
09/07/2007
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Da coluna de Visor (DC, 09/07/2007). O meio ambiente na Ilha de Santa Catarina foi vítima de um processo de destruição continuada, durante décadas a fio, […]
28/06/2007
17/05/2007
11/05/2007
03/05/2007
03/05/2007
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A Justiça Federal determinou ao Município de Florianópolis e à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) que não concedam alvarás ou licenças ambientais para novos empreendimentos, construções […]