18/10/2013
18/10/2013
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Os procuradores do MPF (Ministério Público Federal) mostraram-se indignados com ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres), pelo Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Autopista […]
04/10/2013
04/10/2013
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Após mobilização do trade turístico de Florianópolis, o Conselho Nacional do Ministério Público expediu liminar pedindo a imediata suspensão de recomendações e notificação expedidas pelo Procurador […]
04/04/2013
04/04/2013
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O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu obter decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que transfere a competência do licenciamento ambiental do empreendimento Parque […]
29/01/2013
29/01/2013
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A produção de ostras, mariscos e berbigões na Grande Florianópolis voltou a ser proibida nesta segunda-feira à tarde. A Justiça Federal determinou que a Fatma amplie […]
28/01/2013
28/01/2013
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O procurador Eduardo Barragan questiona postura da Celesc, da Fatma e da UFSC frente ao acidente Com base nos laudos sobre o vazamento de óleo na […]
17/01/2013
17/01/2013
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Segundo ação do MPF, a atividade vem sendo desenvolvida sem estudo de impacto ambiental A Justiça Federal determinou, em ação civil pública do Ministério Público Federal […]
13/06/2012
13/06/2012
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(Da coluna de Rafael Martini, DC, 12/06/2012) A Justiça Federal determinou a um réu particular que desocupe uma área de preservação permanente às margens da Lagoa […]
19/04/2012
19/04/2012
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O Ministério Público Federal tem fiscalizado o processo de licenciamento ambiental do empreendimento Park Hotel Marina Ponta do Coral, desde novembro de 2010. Previsto para ser […]
12/04/2012
30/03/2012
30/03/2012
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Por Cacau Menezes (DC, 29/03/2012) O Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu uma questão que terá ampla repercussão nos processos de crimes ambientais promovidos pelo […]
27/02/2011
27/02/2011
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Para o Ministério Público, prédio teria invadido uma área de mangue de região considerada de preservação permanente O embate judicial envolvendo o complexo hospitalar SOS Cárdio […]
27/02/2011
25/02/2011
25/02/2011
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Cerca de 500 pessoas se reuniram, ontem, no Conselho Comunitário da Costeira do Pirajubaé, na Capital, para discutir a decisão judicial que prevê a retirada dos […]
25/02/2011
25/02/2011
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Empreendimento é acusado de construir em área de preservação permanente e de aterrar mangue O Ministério Público Federal propôs ação civil pública, com pedido de liminar, […]
17/02/2011
17/02/2011
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Terreno usado para depositar carros apreendidos também serve para usuários de droga e incomoda população Carros apreendidos em operações da Policia Federal continuam a ser depositados […]
16/02/2011
PRDC encaminha nova Recomendação à INFRAERO para que aeroporto da capital promova acessibilidade às pessoas com deficiência O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional dos […]