Palavra-chave: MPF

20/06/2014 | Categorias: Radar

[Por PRSC, 18/06/2014] O Ministério Público Federal realiza audiências pública,s nos assentamentos da reforma agrária localizados na região meio-oeste catarinense, com o objetivo de promover o acesso das crianças e adolescentes à educação.As audiências estão sendo realizadas na circunscrição da procuradoria de Caçador. Além da comunidade, as secretarias de educação municipais e o Instituto Nacional de Colonização...

22/05/2014 | Categorias: Radar

O Ministério Público Federal (MPF) participou na última segunda-feira (19/05), de reunião na sede da Associação Comunitária Jardim Santa Mônica (Acojar), a fim de debater as propostas apresentadas pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) e pela Viaciclo para a construção de uma ciclovia na avenida Madre Benvenuta. A ciclovia é uma das compensações para...

16/05/2014 | Categorias: Radar

O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União informam que continuam trabalhando acerca dos desdobramentos relacionados à denominada “Ocupação Amarildo de Souza”, buscando essencialmente o concretização e o avanço social das políticas públicas a serem permanentemente implementadas com base na legalidade. Neste contexto, cumpre ao Poder Público, por meio das instituições competentes e em...

13/05/2014 | Categorias: Radar

O Ministério Público Federal encaminhou recomendação para que se adotem as medidas necessárias para fomentar e proteger a realização da pesca artesanal na capital, inclusive no período de safra da tainha. Baseado em reclamações dos pescadores artesanais de praias como Barra da Lagoa, Campeche, Ingleses, Pântano do Sul e Santinho, o procurador da República Eduardo Barragan...

06/05/2014 | Categorias: Radar

Uma nova decisão na novela envolvendo os beach clubs de Jurerê Internacional foi publicada pela Justiça Federal ontem. Por meio de liminar, o juiz da 6a Vara Federal de Florianópolis, Marcelos Krás Borges, determinou que sejam cancelados os Registros Imobiliários Patrimoniais (RIPs) de cinco empreendimentos da praia. A decisão veio de uma ação ajuizada na metade...

24/04/2014 | Categorias: Radar

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os bares de praia em Jurerê Internacional e as servidoras Cassandra Maroni Nunes, secretária do Patrimônio da União (SPU), Flávia Maria Silva Piscetta, assessora de gabinete da SPU, e Eliane Hirai, diretora do Departamento de Caracterização do Patrimônio, por terem reativado...

20/03/2014 | Categorias: Desenvolvimento, Meio Ambiente, Planejamento, Radar

  Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público negou provimento a recurso interno e manteve a liminar deferida pelo conselheiro Antonio Duarte que suspende recomendações e notificação expedidas por procurador da República em Santa Catarina em relação a atos realizados pelo empreendimento habitacional “Jurerê Internacional”, localizado na Praia de Jurerê/SC. A decisão do...

11/02/2014 | Categorias: Radar

Um dos espaços verdes mais preservados da Ilha de Santa Catarina pode ficar às escuras a partir de abril. Por determinação da Justiça, 156 casas erguidas em área de preservação na Costa da Lagoa, em Florianópolis, terão o fornecimento de energia interrompido em até 60 dias. Os moradores estão sendo notificados com um prazo de apenas...

19/11/2013 | Categorias: Desenvolvimento, Planejamento, Plano Diretor, Radar

Às 22h03 de segunda-feira (18), o juiz Marcelo Krás Borges confirmou o pedido do MPF (Ministério Público Federal) para suspender a votação do projeto do Plano Diretor de Florianópolis. A ação civil pública protocolada na Justiça Federal na quinta-feira (14) está assinada pelos procuradores Analúcia Hartmann e Eduardo Barrgan. O documento seria votado em primeira...

18/10/2013 | Categorias: Desenvolvimento, Planejamento, Radar

Os procuradores do MPF (Ministério Público Federal) mostraram-se indignados com ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres), pelo Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Autopista LitoralSul (concessionária responsável pelos oito anos de atraso na BR 101), para adiar mais uma vez os prazos para execução das obras, sem consultá-los, nem ao Ministério Público Estadual. Durante...

04/10/2013 | Categorias: Institucional, Newsletter, Planejamento, Radar

Após mobilização do trade turístico de Florianópolis, o Conselho Nacional do Ministério Público expediu liminar pedindo a imediata suspensão de recomendações e notificação expedidas pelo Procurador da República Walmor Alves Moreira, que pedia a interdição do funcionamento dos bares de praia de Jurerê Internacional. Leia mais. Segundo texto da liminar, assinada pelo relator conselheiro do MP,...

04/04/2013 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu obter decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que transfere a competência do licenciamento ambiental do empreendimento Parque Marina – Ponta do Coral, em Florianópolis, da Fundação do Meio Ambiente de SC (Fatma) para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), com a participação do Instituto Chico...

29/01/2013 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

A produção de ostras, mariscos e berbigões na Grande Florianópolis voltou a ser proibida nesta segunda-feira à tarde. A Justiça Federal determinou que a Fatma amplie a área de embargo no mar por causa do vazamento de óleo de dois transformadores de uma subestação abandonada da Celesc. Com isso, fica impedida a produção, comercialização e...