Justiça Federal determinou que a prefeitura de Florianópolis deve fazer um levantamento de todas as ocupações em área de Marinha na região da Lagoa e impedir construções a menos de 30 metros da faixa de areia (veja a íntegra da decisão da Justiça Federal). Principal ponto turístico de Florianópolis, a Lagoa da Conceição está no centro...
Retirada de saibro sem autorização legal em comunidade indígena gera ação na justiça O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs Ação Civil Pública para que seja recuperada a área ambientalmente degradada na Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça, com a retirada de saibro destinado às obras de duplicação da BR-101. Proposta contra o Consórcio IECSA...
Construção na orla marítima do bairro não poderia ter sido autorizada O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ajuizou ação civil pública buscando a interdição e a demolição de um estabelecimento comercial instalado sobre área de preservação permanente na orla de Santo Antônio de Lisboa, em Florianópolis. São réus na ação Murilo Duarte de Oliveira,...
Os dispositivos do Código Ambiental de Santa Catarina questionados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Ministério Público Federal (MPF) devem ser declarados inconstitucionais se o Supremo Tribunal Federal (STF) seguir a sua jurisprudência. A tese foi defendida pelos palestrantes Darlan Airton Dias, Procurador da República em Santa Catarina, e Marcelo Buzaglo Dantas, membro...
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata e temporária das obras de construção da sede da Receita Federal, em imóvel situado em área protegida da Avenida Beira-Mar Norte, até a conclusão do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). A ordem também exige decisão técnica final dos órgãos de patrimônio histórico nacional e municipal, inclusive com...
MPF havia alegado que a obra deveria ter licença do Ibama, mas liminar foi negada A Justiça Federal negou nesta terça-feira pedido de liminar solicitado na semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender as obras de reabilitação da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. A decisão foi do juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, da Vara...
A Justiça Federal negou o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) para suspender as obras de reabilitação da Ponte Hercílio Luz, que liga o continente à Ilha de Santa Catarina, na Capital do estado. A decisão é do juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, e foi proferida ontem...
Parte da água consumida na área central de Florianópolis está contaminada por até cinco vezes a quantidade de alumínio permitida no produto pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A constatação foi feita após a realização de exames encomendados pelo síndico de um condomínio, cuja tubulação apresentou corrosão. Em um dos exames realizados por um...
A empresa SETEP Topografia e Construções Ltda, instalada em uma Área de Proteção Ambiental (APA) de Urussanga, no Sul do Estado, desde 1996, terá de suspender suas atividades. O Ministério Público Federal (MPF) argumentou que a empresa descumpriu um acordo judicial que a obrigava a comunicar a comunidade, com antecedência de 48 horas, as datas e...
O juiz Julio Schattschneider, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, extinguiu ação do Ministério Público Federal (MPF), proposta contra a edificação de uma casa às margens da Lagoa da Conceição, na Ilha. Segundo o juiz, como a obra já tinha sido embargada pela Polícia de Proteção Ambiental, que agiu em nome do Ibama, cabe a esse...
Da coluna de Cesar Valente (De Olho na Capital, 08/08/2008) Não sou advogado e ainda por cima sou meio lento pra entender as coisas, mas me parece que o juiz Júlio Schattschneider, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, deu um belo de um puxão de orelhas no Ibama. O Ibama, vocês sabem, é um órgão ambiental, que...
Da coluna de Orelhão (A Notícia, 17/07/2007). A Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) terá que apresentar um projeto para recuperação de uma área degradada dentro da Unidade de Conservação Desterro (UCAD), em Florianópolis. O projeto deverá ser apresentado em até dois meses e submetido à aprovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais...
Da coluna de Visor (DC, 09/07/2007). O meio ambiente na Ilha de Santa Catarina foi vítima de um processo de destruição continuada, durante décadas a fio, em função da ocupação desordenada e da exploração imobiliária. Episódios recentes revelaram novas facetas deste processo criminoso, que levou o frágil ecossistema ilhéu à beira do colapso. Processos semelhantes e...
No dia 31 de janeiro, três meses e três dias antes da deflagração da Operação Moeda Verde pela Polícia Federal (PF), que investiga um suposto esquema de compra e venda de licenças ambientais na Capital, uma comitiva formada pelo prefeito Dário Berger (PSDB), pelo procurador-chefe da República no Estado, Walmor Alves Moreira, e pelo empresário...
Dois dos empreendimentos investigados pela Polícia Federal (PF) na Operação Moeda Verde estão parados. Os demais, de posse de toda a documentação exigida pelos órgãos públicos, funcionam normalmente, estão em construção ou em vias de começar as obras. A nova sede do Colégio Energia em Jurerê Internacional, no Norte da Ilha, ainda não começou a ser...