O procurador Eduardo Barragan questiona postura da Celesc, da Fatma e da UFSC frente ao acidente Com base nos laudos sobre o vazamento de óleo na subestação do Sul da Ilha, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra UFSC, Celesc e Fatma. O documento, assinado pelo procurador Eduardo Barragan, questiona a postura dos...
Segundo ação do MPF, a atividade vem sendo desenvolvida sem estudo de impacto ambiental A Justiça Federal determinou, em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), a imediata paralisação de todas as atividades relativas aos empreendimentos de maricultura nos municípios de Palhoça, Florianópolis, São José, Biguaçu e Governador Celso Ramos até que o Instituto Brasileiro...
(Da coluna de Rafael Martini, DC, 12/06/2012) A Justiça Federal determinou a um réu particular que desocupe uma área de preservação permanente às margens da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, e que promova, junto com a Prefeitura, a demolição e a retirada dos entulhos de uma edificação de alvenaria existente no local. A sentença é da...
O Ministério Público Federal tem fiscalizado o processo de licenciamento ambiental do empreendimento Park Hotel Marina Ponta do Coral, desde novembro de 2010. Previsto para ser construído na Ponta do Coral, em Florianópolis, o empreendimento pertence às empresas Hantei Construções e Incorporações Ltda. e Nova Próspera Mineração S/A. Para tanto, o Procurador da República Eduardo...
O Ministério Público Federal propôs Ação Civil Pública contra a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a fim de garantir a todos os interessados a oportunidade de ingresso no Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI), conhecido como “creche da UFSC”, atualmente disponível apenas para filhos e dependentes de professores, funcionários e alunos da universidade. A ação se...
Por Cacau Menezes (DC, 29/03/2012) O Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu uma questão que terá ampla repercussão nos processos de crimes ambientais promovidos pelo Ministério Público Federal (MPF) em áreas que o órgão interpreta como sendo de preservação permanente. Depois de receber a denúncia de que um italiano estava realizando uma obra irregular na...
Para o Ministério Público, prédio teria invadido uma área de mangue de região considerada de preservação permanente O embate judicial envolvendo o complexo hospitalar SOS Cárdio deve ser resolvido na próxima semana. Os órgão públicos têm até segunda-feira para se manifestarem. O empreendimento está localizado às margens da SC-401, em Florianópolis, e, no entender do Ministério...
Da coluna Visor, por Rafael Martini (DC, 27/02/2011) Mudam os atores, o enredo é o mesmo. O episódio da disputa jurídica entre o hospital SOS Cárdio e o Ministério Público Federal, que solicitou o imediato embargo da obra, lembra o impasse para abertura do Iguatemi e Floripa Shopping. Na época, inúmeras ações e acusações de irregularidades....
Cerca de 500 pessoas se reuniram, ontem, no Conselho Comunitário da Costeira do Pirajubaé, na Capital, para discutir a decisão judicial que prevê a retirada dos ranchos de pescadores utilizados irregularmente na Via Expressa Sul. Na próxima semana, a Secretaria de Patrimônio da União deve lançar um edital de convocação aos donos dos locais para...
Empreendimento é acusado de construir em área de preservação permanente e de aterrar mangue O Ministério Público Federal propôs ação civil pública, com pedido de liminar, a fim de questionar a construção do complexo hospitalar SOS Cárdio, que teria ocupado irregularmente as margens e parte do manguezal do Itacorubi, na rodovia SC-401, em Florianópolis. A ação requer...
Terreno usado para depositar carros apreendidos também serve para usuários de droga e incomoda população Carros apreendidos em operações da Policia Federal continuam a ser depositados no terreno da União, no aterro da Baía Sul. Comerciantes do entorno observam no local a chegada de caminhões cegonha com mais carros. Entre veículos mais novos e outros já...
PRDC encaminha nova Recomendação à INFRAERO para que aeroporto da capital promova acessibilidade às pessoas com deficiência O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, encaminhou nova Recomendação à Gerência Regional da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (INFRAERO) em Santa Catarina para que sejam adotadas todas as providências necessárias ao pleno...
Carros velhos apodrecem no Aterro da Baía Sul, ao lado do Camelódromo Centro Sul, e próximo a Feira Direto do Campo, em Florianópolis. Comerciantes e pessoas que trabalham no entorno já manifestam preocupação com a ocupação que começou há poucos dias. O terreno pertence ao Patrimônio da União e está sendo ocupado provisoriamente pela Polícia...
A Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em Santa Catarina, Analúcia Hartmann, esteve pessoalmente na região do rio Papaquara para avaliar as condições em que viviam os moradores do local. Com a forte chuva que atingiu a Grande Florianópolis no último final de semana, cerca de 171 pessoas daquela localidade do norte da Ilha tiveram...
A área do aterro da Baía Sul, no Centro de Florianópolis, de propriedade da União e que abriga hoje o Camelódromo e o Direto do Campo, pode ser, futuramente, destinada somente para atividades culturais. Com parecer desfavorável à construção de prédios no local dado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan/SC), o Ministério Público...